Apesar do “elevado dinamismo”, estão a fechar mais lojas em
Lisboa do que as que abrem
Sofia Cristino
Texto
2 Maio, 2018
A alteração à lei do arrendamento fez disparar o preço das
rendas para valores históricos, conduzindo muitos estabelecimentos comerciais a
fechar portas em Lisboa. Mas essa mesma legislação também tem levado muitos
retalhistas a abrirem novos negócios. Desde 2013, o comércio de rua tem vindo a
verificar um “elevado dinamismo”, para o qual também tem contribuído o aumento
dos turistas. Por outro lado, segundo o Instituto Nacional de Estatística,
nunca fecharam tantos estabelecimentos comerciais na capital como em Janeiro
deste ano, com 156 comerciantes a despedirem-se das suas lojas só nesse mês. De
Janeiro de 2016 até Fevereiro de 2018, cessaram actividade 1072 lojas de
comércio a retalho em Lisboa e nasceram 812. “Atribuímos 40% dos encerramentos
à reforma da lei do arrendamento urbano, que teve uma grande expressão em toda
a cidade”, diz a coordenadora do gabinete jurídico da União de Associações do
Comércio e Serviços. O mais difícil, diz, é mesmo contabilizar todos os espaços
comerciais que já fecharam portas desde a entrada em vigor da nova legislação.
“Está tudo a fechar”,
ouve-se um pouco por toda a cidade de Lisboa. E os dados confirmam-no. De
acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), na capital portuguesa
fecham mais lojas do que abrem. De Janeiro de 2016 ao passado mês de Fevereiro,
cessaram actividade 1072 lojas de comércio a retalho e nasceram 812. Os números
dizem, ainda, que nunca fecharam tantos espaços comerciais como em Janeiro
deste ano, com 156 empresas encerradas só nesse mês. Das 300 lojas
pré-seleccionadas para o programa de protecção do comércio histórico da Câmara
Municipal de Lisboa (CML), em 2015, já terão fechado 120, no espaço de apenas
dois anos, a um ritmo médio de cinco encerramentos por mês, uma estimativa da
União das Associações de Comércio e Serviços da região de Lisboa (UACS). Mas,
se muitos estabelecimentos comerciais estão a fechar portas, há outros a
surgirem. Desde 2013, o comércio de rua, em Lisboa, tem vindo a verificar um
“elevado dinamismo”, para o qual também tem contribuído o aumento dos turistas
que visitam a cidade, revela a consultora Cushman & Wakefield.
Se, por um lado, a nova lei de arrendamento urbano, de 2012,
originou uma subida acentuada dos valores das rendas, facilitando os despejos e
levando muitos comerciantes a não verem outra alternativa se não a de
terminarem os seus negócios, por outro, a reforma do modelo de arrendamento
despertou o interesse de muitos retalhistas, que abriram novos espaços
comerciais na cidade. Em cinco anos, as rendas das lojas cresceram a um ritmo
galopante – cerca de 70% -, principalmente no centro de Lisboa, deixando
algumas empresas incapazes de suportar os novos valores. Houve, também, muitas situações
em que os proprietários despejaram os inquilinos, alegando, frequentes vezes,
precisarem de fazer obras nos edifícios. Cenário que, aliado ao aumento do
turismo e às mudanças nos hábitos de consumo e de estilo de vida dos
habitantes, tem levado ao fecho de lojas, segundo as consultoras.
Embora não se conheçam as causas de todos os encerramentos
acontecidos nos últimos anos, Cristina Figueiredo, coordenadora do gabinete
jurídico da União de Associações do Comércio e Serviços de Lisboa (UACS), diz
não ter dúvidas sobre os motivos dos mesmos. “Atribuímos 40% dos encerramentos
à reforma da lei do arrendamento urbano de 2012, que teve, sem dúvida, uma
grande expressão, em toda a cidade”, diz, em declarações a O Corvo. O desafio
mais difícil, explica, é mesmo contabilizar o total de espaços comerciais que
já fecharam portas desde a instauração da nova legislação. “Não é fácil fazer
um retrato fiel, porque só conhecemos o universo dos nossos associados e já
perdemos muitos. A nossa realidade é residual. Empiricamente, sabemos que
fecharam muitas lojas, mas não há dados concretos sobre as causas. Há muitas
que estão, agora, a fechar, para dar lugar a Alojamento Local (AL), mas não
sabemos quantas”, garante.
Reforma da Lei do Arrendamento levou ao fecho de muitas
lojas e à sua substituição por outras
Chegou a existir um cadastro comercial onde eram registados
estes dados, mas os estabelecimentos comerciais deixaram de ser obrigados a
efectuar este alistamento. Em 2011, a inscrição no cadastro passou a ser
exclusivamente efectuada online, no portal da Direcção Geral de Actividades
Económicas (DGAE) e, mais recentemente, no Balcão do Empreendedor, uma
plataforma electrónica nacional. Com a aprovação do Regime Jurídico de Acesso e
Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), em
Janeiro de 2015, os estabelecimentos comerciais deixaram de estar obrigados ao
registo no ‘Cadastro comercial’.
Contactadas pelo O Corvo, as 24 juntas de freguesia de
Lisboa também dizem desconhecer quantos estabelecimentos comerciais já fecharam
nas suas freguesias. “Lamentamos mas essa informação não está disponível nas
juntas de freguesia” ou “não dispomos dos dados solicitados” são as respostas
mais comuns, no levantamento feito por O Corvo.
Os últimos dados de
que a UACS dispõe remontam a 2016, ano em que fecharam 108 empresas, cerca de
três quartos como consequência directa ou indirecta das alterações à lei do
arrendamento. Mais de metade destes estabelecimentos comerciais tinham 25 ou
mais anos de antiguidade ou eram representativas do comércio tradicional, ainda
que não necessariamente de cariz “histórico”. Uma vez que a larga maioria dos
associados tem estabelecimentos no centro de Lisboa, com rendas mais elevadas,
estes números não representam fielmente a realidade de Lisboa, a alerta a
entidade.
Ainda de acordo com o
levantamento da UACS, em 2016, houve 94 anulações por cessação de actividade e
14 por encerramento de estabelecimento. Em seis anos, as lojas de artesanato
português – tradicional ou de autor – diminuíram de 24 estabelecimentos para 17
e, no mesmo período de tempo, fecharam 21 ourivesarias, joalharias e
relojoarias na Baixa. Diminuíram, ainda, o número de livrarias, casas de
fotografia, casas de ferragens, ortopédicas, casas de sementes, de têxtil e de
lar e retrosarias. Quer fosse pela crise económica e diminuição do poder de
compra, quer por mudanças de consumos. Em 13 ruas da Baixa e nas praças do
Rossio e da Figueira, foram contabilizadas 145 lojas fechadas e mais de 20
prédios devolutos.
Durante muitos anos e, no pico da crise económica, o número
de insolvências foi a “maior causa do fecho de espaços neste sector”. Em 2013,
fecharam 1320 lojas na capital e as que abriram não chegaram a metade desse
número. Mas a lei dos arrendamentos consistiu, para a UACS, “uma sentença de
morte para muitas empresas”. E o cenário poderá piorar. “Houve milhares de
despejos e há zonas em que a procura de espaços comerciais é superior à oferta.
Estamos num momento crítico, porque milhares de empresas já transitaram para o
novo regime de arrendamento. Em 2018, há contratos a caducar e já há projectos
de remodelação pensados para os espaços. Poderão fechar mais, os preços estão
muito inflaccionados”, comenta.
Das cerca de 170 lojas identificadas na Carta Municipal do
Património Edificado e Paisagístico, anexa ao Plano Director Municipal de
Lisboa (PDM) em vigor, adianta a UACS, já encerraram, pelo menos, 15. E das 63
lojas já classificadas pela Câmara de Lisboa, cerca de metade têm contrato de
arrendamento a prazo, já ao abrigo da nova Lei do Arrendamento Urbano, o que,
segundo a associação comercial, e embora não o possa garantir, poderá não
funcionar a favor da sua sustentabilidade financeira.
E se muitos
estabelecimentos comerciais encerraram e outros estão em via de fechar, há
novos espaços a surgirem. Por isso, muita gente até vê a mudança como positiva.
O novo formato de arrendamento despertou o interesse de muitos retalhistas e o
boom turístico, aliado a uma procura mais exigente, deu origem a uma dinâmica
crescente do comércio de rua. De acordo com uma análise exaustiva do mercado a
retalho no comércio de rua, da consultora Jones Lang LaSalles, há mais marcas
internacionais a olharem para Portugal como um destino de expansão para as suas
lojas e uma oportunidade de alargar a sua rede comercial.
Segundo outro
relatório mais vasto, da Cushman & Wakefield, a que O Corvo teve acesso,
desde 2013 o comércio de rua, em Lisboa, continua a verificar um “elevado
dinamismo”, para o qual tem contribuído o aumento do volume de turistas na
cidade, mas também uma alteração dos hábitos de consumo dos habitantes que
valorizam mais o comércio de conveniência e proximidade. Tal situação tem
levado a uma consolidação das localizações tradicionais de comércio no centro
histórico, bem como a um rejuvenescimento desta oferta em outras zonas com um
fluxo pedonal relevante. O elevado crescimento do turismo tem sido o principal
gerador deste “grande dinamismo” no comércio de rua das zonas consolidadas de
Lisboa – uma vez que muitos lojistas, nacionais e internacionais, procuram
lojas deste tipo que permitam maior proximidade com os consumidores
estrangeiros.
As zonas de comércio mais antigas da cidade são aquelas que
contam com uma maior concentração de retalhistas tradicionais. A zona da Baixa
continua a agregar o maior volume de oferta, seguida da Avenida da Liberdade e
do Chiado, reflectindo todas um crescimento acima dos dois dígitos na última
década, com a zona dos Restauradores e o Rossio a liderar. A área desocupada
situa-se nos 22 mil metros quadrados, reflectindo uma taxa de desocupação de
11%. Tal resulta, em parte, segundo a Cushman & Wakefield, de um grande
número de projectos actualmente em reabilitação e que virão a ser ocupados em
breve.
O comércio de rua nas localizações tradicionais, diz a
consultora, tem tido, contudo, “um efeito de contágio a outras zonas da cidade,
entre as quais se destacam as Avenidas Novas, o Cais do Sodré, o Parque das
Nações e o Príncipe Real”, que beneficiam, a uma escala diferente, da procura
dos residentes, dos trabalhadores e dos turistas na sua envolvente.
Apesar da pressão da
subida das rendas, sentida principalmente no Chiado e na Baixa, em resultado da
saída de alguns retalhistas e da reabilitação de vários edifícios, é esperada a
abertura de novas lojas nestas duas zonas da cidade. Estas conclusões já são do
relatório “Portugal Market Pulse”, da consultora imobiliária JLL, que revela,
também, que as freguesias de Campo de Ourique e Alvalade eram, no início do ano
passado, as mais procuradas para abrir novos comércios de rua, com produtos
gourmet a coabitarem com os tradicionais. Segundo a consultora, as principais
zonas de comércio de rua de Lisboa continuam a beneficiar do crescimento do
turismo.
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