PS abre a porta
a quotas no alojamento local
Lisboa tem, atualmente, 14
613 casas registadas como alojamento local. No total do país são 58 252, com a
maior fatia a localizar-se no Algarve
| ORLANDO ALMEIDA / GLOBAL IMAGENS
Socialistas admitem travão
ao excesso de alojamento local nos centros históricos, aproximando-se de BE e
PCP. E do governo
13 DE FEVEREIRO
DE 2018
00:47
Susete Francisco
A futura lei que
irá regulamentar o alojamento local deve ter "cláusulas travão quanto à
gentrificação dos centros históricos" das cidades. Neste contexto, a
imposição de quotas é "um modelo admissível" num quadro legal que
deverá dar um "papel relevante aos municípios". Quem o diz é Luís
Testa, coordenador do PS na comissão parlamentar de Economia e membro do grupo
de trabalho sobre alojamento local, no que será o ponto de partida para as
negociações que se avizinham entre os partidos.
Qualquer uma
destas questões é omissa no projeto de lei do PS sobre alojamento temporário,
mas os socialistas dão agora um passo em frente, aproximando-se das propostas
de BE e PCP. E já agora, do próprio governo. Recorde-se que o executivo
manifestou a intenção de avançar com uma proposta nesta matéria, mas acabou por
recuar quando dois vice-presidentes da bancada parlamentar apresentaram um
texto próprio, permitindo aos condóminos vetar um alojamento local no seu
prédio - uma ideia polémica mesmo entre os socialistas. Apesar da oposição do
próprio primeiro-ministro e do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina,
a bancada avançou mesmo com o projeto de lei. Mas desde então deixou cair a
proposta inicial, substituindo-a pelo cenário de perda de autorização à
posteriori. E abre agora a porta a um consenso que permita criar limitações ao
alojamento de curta duração nos locais sujeitos a uma grande pressão do turismo
- leia-se os centros urbanos das maiores cidades. Caso, por exemplo, da
freguesia lisboeta de Santa Maria Maior, onde o presidente, o socialista Miguel
Coelho, tem reclamado insistentemente a imposição de quotas ao alojamento
local.
Numa altura em
que o grupo de trabalho parlamentar se prepara para iniciar um conjunto de
audições que ultrapassa as cinco dezenas, Luís Testa admite a "necessidade
de incluir [na lei] mecanismos que atuem como cláusulas travão para evitar uma
massificação excessiva" do aluguer de curta duração. "As quotas são
um modelo admissível. É um modelo que pode merecer acolhimento, mas não temos
uma posição fechada, vamos esperar pelas audições", diz ao DN, acrescentando
que podem ser encontrados outros mecanismos para alcançar o mesmo propósito.
Certo é que as autarquias terão um papel "relevante".
Uma posição que
não significa que o PS venha a incorporar estas soluções no seu próprio projeto
de lei. Até porque elas já estão em cima da mesa nos diplomas de outros
partidos, já que Bloco e PCP defendem ambos mais poder para as autarquias na
regulação do alojamento local, bem como a definição de um sistema de quotas.
Neste quadro, Luís Testa diz que o texto do Bloco de Esquerda tem
"questões muito interessantes" - "admitimos acompanhar
algumas". Em sentido contrário, há ideias no texto bloquista que merecem
uma recusa liminar do socialista, caso da limitação do aluguer de curta duração
a 90 dias por ano. "Não acrescenta nada em termos de proteção para os
condóminos", defende o parlamentar.
Sobre o projeto
do grupo parlamentar do PS, é já certo que será muito diferente da versão
inicial entregue no Parlamento, em que era dado aos condomínios o poder de
vetar a abertura de alojamentos locais nos prédios em propriedade horizontal.
Em vez disso, os socialistas vão propor que o registo de alojamento local possa
ser revogado em caso de queixas repetidas dos condóminos.
Como, ainda está
por definir, mas o acordo firmado entre o socialista Fernando Medina e o
bloquista Ricardo Robles para a Câmara de Lisboa tem uma solução para esta
questão, propondo-se "criar um gabinete municipal de fiscalização que atue
de forma rápida perante queixa de moradores e retire licenças em caso de comprovada
infração com reincidência". Luís Testa admite que esta questão passe pela
criação de um novo organismo - "pode é não ser de caráter municipal"
.
Mais próximo de Medina
A solução agora
admitida pelo PS vai, aliás, largamente ao encontro do que ficou estabelecido
no acordo de governo para a Câmara de Lisboa, onde se defende que o "atual
processo de registo dê lugar a um processo de autorização com critérios a
definir pelos municípios". O mesmo documento dita o lançamento de "um
estudo técnico para definição de capacidades máximas de alojamento local por
zona da cidade" e dá ao executivo camarário um prazo de três meses (após a
aprovação da futura lei) para aprovar o "mapa de quotas definindo a
capacidade máxima" para o alojamento local. Um desenho muito semelhante ao
quadro que começa a desenhar-se na Assembleia da República. Além de PS, Bloco
de Esquerda e PCP, também CDS e PAN avançaram com propostas. Os centristas
defendem que a proibição de alojamento local, a existir, terá de ficar
explícita no regulamento do condomínio.
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