Pobre
Portugal …
OVOODOCORVO
Director do
SEF arquivou auditoria que revelava indícios de corrupção
A
investigação inclui o o ex-director nacional adjunto do SEF, Luís Gouveia,
recentemente nomeado para um cargo de oficial de ligação em Bruxelas.
A auditoria foi ordenada por Luísa Maia
Gonçalves, directora do SEF que foi demitida por Constança Urbano de Sousa
Em causa
estão milhares de vistos de residência passados, especialmente em 2015, ao
abrigo do artigo 88 — que, na altura, permitia, a título excepcional, conceder
autorizações a estrangeiros que demonstrassem ter uma ligação laboral no nosso
país há mais de um ano, e provassem ter entrado legalmente em território
nacional. Alegadamente por acordo entre os responsáveis do SEF e algumas associações
de imigrantes, que criticavam a excessiva burocracia e a dificuldade de muitos
imigrantes, já a trabalhar em Portugal, em conseguir a prova de entrada legal,
o requisito foi suspenso.
PÚBLICO 15 de Dezembro de 2017, 7:50
O novo
director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Carlos Moreira, mandou
arquivar uma auditoria interna concluída há um mês, com suspeitas de corrupção
e concessão de vistos ilegais sem o requisito obrigatório de prova de entrada
legal no nosso país, noticia o Diário de Notícias esta sexta-feira. O Gabinete
de Inspecção do SEF, que conduziu a auditoria durante um ano, propôs sanções
disciplinares a um total de seis funcionários, da base ao topo.
Entre os
visados da auditoria está o ex-director nacional adjunto do SEF, Luís Gouveia.
Foram ainda extraídas duas certidões criminais relativas aos indícios de
corrupção de um inspector e um administrativo, que terão recebido dinheiro para
conceder os vistos.
O líder
parlamentar Nuno Magalhães considera "muito grave" a decisão de
Carlos Moreira e espera "explicações cabais" do ministro da
Administração Interna. Já o gabinete do ministro da Administração Interna
Eduardo Cabrita sublinha que "tem plena confiança na Direcção Nacional do
SEF no exercício das suas competências próprias, designadamente em matéria
disciplinar". Ambos falam ao DN.
Luís
Gouveia sublinhou que foi "ouvido" e fez a sua "defesa em sede
da auditoria". "Trata-se de uma questão interna. Para mim o assunto
está encerrado e arquivado", assinalou, em declarações ao mesmo jornal.
Luís Gouveia foi recentemente nomeado para o cargo de oficial de ligação na Representação
Permanente Portuguesa em Bruxelas, cujo vencimento é superior a 10 mil euros
mensais.
O ministro
da Admnistração Interna, que assinou a nomeação de Luís Gouveia, conta que
"a direcção do SEF indicou, nos termos dos procedimentos estabelecidos,
três currículos para selecção do novo Oficial de Ligação na REPER" e que,
para o ministro, "o curriculum do dr. Luís Gouveia foi considerado o mais
adequado às funções" e "do seu registo pessoal não consta qualquer
sanção disciplinar". A nomeação foi assim já depois do arquivamento da
auditoria.
A
auditoria, ordenada pela anterior directora, Luísa Maia Gonçalves — demitida
pela ex-ministra da Administração Interna —, contou com uma equipa especial de
investigação e reuniu informação que encheu um total de 15 volumes que incluem
provas documentais sobre as ilegalidades.
Em causa
estão milhares de vistos de residência passados, especialmente em 2015, ao
abrigo do artigo 88 — que, na altura, permitia, a título excepcional, conceder
autorizações a estrangeiros que demonstrassem ter uma ligação laboral no nosso
país há mais de um ano, e provassem ter entrado legalmente em território
nacional. Alegadamente por acordo entre os responsáveis do SEF e algumas
associações de imigrantes, que criticavam a excessiva burocracia e a
dificuldade de muitos imigrantes, já a trabalhar em Portugal, em conseguir a
prova de entrada legal, o requisito foi suspenso.
Nesse ano,
os pedidos de visto, com base nesta excepção mais que duplicaram (em 2014 foram
registados 5800 pedidos, no ano seguinte o número aumentou para 12.200). Quando
tomou posse, no início de 2016, Luísa Maia Gonçalves foi confrontada com a
avalanche de pedidos e em Março assinou um despacho a revogar todas as
orientações à margem da lei, embora com uma análise caso a caso para situações
humanitárias, que foram legalizadas. "O que se tornou mais difícil foi a
regularização de cidadãos que vivem ilegalmente noutros países e que eram
trazidos para Portugal por redes criminosas só para obterem a autorização de
residência, sendo explorado por estas redes na angariação de mão-de-obra ilegal
e tráfico de seres humanos em situação de quase escravatura", justificou o
SEF.
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