Défice
de 2,8%: uma descida prometedora ou um sinal de que já é tarde?
Sérgio Aníbal
23/09/2016 –
PÚBLICO
Desde 2008 que não
havia um défice semestral inferior a 3%. Mas para cumprir as metas
do OE, o Governo vai ter de ir ainda mais longe na segunda metade do
ano.
O número divulgado
pelo INE para o défice do primeiro semestre de 2016 foi só um, mas
na sua leitura há duas interpretações completamente diferentes. Se
do lado do Governo e de quem o apoia salienta-se a confirmação da
tendência de descida que se tem vindo a registar desde o início do
ano, do lado da oposição assinala-se que o valor do défice na
primeira metade do ano ficou acima da meta para a totalidade do ano,
o que deixa um esforço por fazer até Dezembro que pode ser
demasiado exigente.
Deverá ser preciso
esperar pelos dados da execução dos próximos meses para perceber
definitivamente quem tem razão, já que neste momento, os argumentos
que sustentam cada uma das interpretações se baseiam em diferentes
expectativas em relação ao que irá acontecer no futuro.
Mas primeiro os
factos. De acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pelo
Instituto Nacional de Estatística (INE) o défice público durante o
primeiro semestre deste ano, utilizando a óptica da contabilidade
nacional, foi de 2,8%. Este valor resulta de o défice no segundo
trimestre se ter cifrado em 2,5%, uma melhoria face ao primeiro
trimestre, quando foi de 3% (houve uma revisão em baixa dos 3,2%
apresentados pelo INE em Junho).
Foi a primeira vez
desde 2008 que o défice público português ficou abaixo do limite
de 3% do PIB durante um semestre completo. E o resultado obtido nos
primeiros seis meses de 2016 constitui uma redução do défice de
1,8 pontos percentuais face aos 4,6% conseguidos no mesmo período de
2015.
Os 2,8% agora
conhecidos para a primeira metade do ano ficam acima dos 2,2% que são
o objectivo do Governo, e dos 2,5% que são neste momento exigidos
pelas autoridades europeias para a totalidade do ano.
Para atingir esses
objectivos, o défice vai ter de ser mais baixo na segunda metade do
ano do que na primeira. Se quiser atingir um saldo negativo de 2,2%
no final do ano, como previsto no OE, o Governo tem de conseguir
garantir um défice na segunda metade do ano igual ou inferior a 1,7%
do PIB. Se se contentar em cumprir a exigência de 2,5% das
autoridades europeias, tem de apontar para um défice de 2,2% de
Julho até Dezembro.
Colocados perante
estes números, os responsáveis do Governo e dos partidos que os
apoiam dizem que os 2,8% agora conhecidos são a prova de que as
metas orçamentais irão ser cumpridas no final do ano, uma vez que a
tendência descendente que se está a verificar no défice aponta
nesse sentido.
A lógica é a
seguinte: o Governo conseguiu na primeira metade do ano realizar uma
execução orçamental que permitiu baixar o défice face ao mesmo
período do ano passado e, por isso, é previsível que irá voltará
a fazer isso na segunda metade. A confirmar-se esse cenário, e tendo
em conta que o défice de 2015 foi de 4,4% com o efeito negativo da
operação do Banif, o objectivo de défice de 2,2% seria atingido.
Os dados “vêm
dizer que estamos no bom caminho” e desmentem “os discursos
catastrofistas de que ouvimos falar há meses”, disse esta
sexta-feira o deputado do PS, João Galamba.
Do lado da oposição,
a lógica usada é diferente: se durante a primeira metade do ano o
valor do défice ainda fica acima da meta definida no OE, não será
na segunda metade que irá ficar muito melhor. O principal argumento
é o de que a parte final do ano será muito exigente para a execução
orçamental, nomeadamente porque foi a partir da segunda metade de
2016 que medidas como a descida do IVA na restauração entraram em
vigor e o regresso das 35 horas de trabalho, continuando ainda a
assistir-se à reposição dos cortes salariais na função pública.
Para além disso, afirmam, os efeitos do crescimento mais lento da
economia também se farão sentir.
“O Governo já não
está a tempo para corrigir” a política orçamental, afirmou esta
sexta-feira o deputado do PSD, António Leitão Amaro.
Esta também tem
sido a argumentação usada pelos técnicos da Comissão Europeia e
do Fundo Monetário Internacional para defender que Portugal precisa
de tomar mais medidas de consolidação orçamental se quiser atingir
as metas do défice.
Os dados oficiais do
défice para a totalidade de 2016 apenas serão divulgados pelo INE
em Março de 2017, mas entretanto irão ser divulgadas novas pistas.
As próximas chegam já na próxima segunda-feira quando o Ministério
das Finanças apresentar os dados da execução orçamental referente
a Agosto. Estes números contudo têm a desvantagem de ser numa
óptica de entradas e saídas de caixa e não na óptica dos
compromissos, como se usa nos números oficiais do INE que são
enviados para o Eurostat.
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