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Trabalhadores
da UE lançam petição a solicitar uma investigação do Tribunal de
Justiça e a suspensão da pensão e de títulos honoríficos de
Barroso -
Filipe Paiva Cardoso
29.08.2016 / 14:28
Um grupo de
trabalhadores de instituições europeias lançou um abaixo-assinado
aberto a “todos os europeus” onde exige a aplicação de “medidas
duras e exemplares” contra José Manuel Barroso, “cujo
comportamento desonra o serviço público europeu e a União Europeia
como um todo”. Em causa a entrada do ex-presidente da Comissão
Europeia no Goldman Sachs. Esta petição, que já conta com mais de
76 mil assinaturas, está disponível para assinar até ao final de
setembro, data em que será entregue aos presidentes da Comissão
Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, “assim como
a todos os representantes dos trabalhadores das Instituições
Europeias”. Ao Conselho Europeu, os peticionários vão mesmo
solicitar que peça a abertura de uma investigação por parte do
Tribunal de Justiça Europeu para suspender a pensão do
ex-presidente e dos seus títulos honoríficos. “Somos um grupo de
trabalhadores das instituições europeias vinculados às nossas
obrigações de confidencialidade e discrição profissional que se
juntaram porque estarmos cada vez mais preocupados com o deteriorar
da imagem do projeto europeu entre as nossas famílias, amigos,
vizinhos assim como pelos cidadãos de toda a Europa”, refere a
petição contra Barroso logo na introdução. “A decisão de ir
trabalhar para um dos bancos que mais esteve implicado na crise do
‘subprime’, que levou à crise financeira de 2007-08, a pior
desde a Grande Depressão, assim como para um dos bancos mais
envolvidos na crise da dívida grega, ao ter ajudado a Grécia a
esconder os seus défices antes de especular contra o país em
2009-2010, é um novo exemplo das irresponsáveis práticas de
‘porta-giratória’, que muito danificam as instituições da UE
que, se não ilegais, são moralmente repreensíveis.” Os autores
da petição, também noticiada pelo “The Guardian”, acusam a ida
de Barroso para o Goldman de ser também um ato irresponsável por
“alimentar” os discursos dos eurocéticos e dos eurofóbicos,
fortalecendo aqueles que cada vez mais “questionam abertamente a
existência da Comissão Europeia”. Além disso, recordam, os
deveres de “discrição e integridade” a que os ex-presidentes da
CE estão obrigados vão muito além do período de 18 meses previsto
no código de conduta europeu para assumir cargos após terminarem
funções. Este grupo de trabalhadores europeus esclarece ainda que
além de entregar as assinaturas aos presidentes das instituições
europeias, vai igualmente pedir ao Conselho da União Europeia e ao
colégio de comissários para levarem o assunto ao Tribunal de
Justiça Europeu “ao abrigo do artigo 245º” do tratado sobre o
funcionamento da UE. O objetivo é que o TJE examine em todo o
detalhe e com toda a transparência se Barroso respeitou os seus
deveres de integridade e discrição em relação à União Europeia
mas também que tome “medidas duras e exemplares” contra José
Manuel Barroso, nomeadamente “a suspensão da sua pensão” como
ex-presidente da CE enquanto trabalhar no banco e “a suspensão de
todos os títulos honorários associados a instituições europeias”.
Já em termos mais gerais, a petição exige o “reforço das regras
de ética” para combater este tipo de saltos profissionais entre o
setor privado e o público – ou entre legisladores e reguladores
para os visados pelas leis e regulação -, reforço que deve surgir
“em proporção idêntica ao nível do dano ao serviço público
europeu” e ser exemplarmente exigente sobretudo para os antigos
presidentes e vice-presidentes da CE. -
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Barroso’s
revolving door scandal must bring tougher rules
By Vicky Cann |
Alter-EU
29-8-2016
If the Goldman Sachs
appointment of ex-European Commission president Barroso does not push
the Commission to crack down on the ever turning revolving door,
nothing will, writes Vicky Cann on behalf of ALTER-EU.
The Alliance for
Lobbying Transparency and Ethics Regulation (ALTER-EU) is a coalition
of more than 200 public interest groups and trade unions promoting
democracy in EU decision-making.
When investment bank
Goldman Sachs announced its recruitment of former Commission
president José Manuel Barroso as new chairman and adviser back in
July, even the most seasoned Brussels bubble veterans were left in
disbelief. This latest, and arguably most shameless, revolving door
scandal once again illustrates the need to overhaul Brussels’
revolving door rules and culture.
Over 60,000 people
from across Europe have already signed a petition set up by the
Alliance for Lobbying Transparency and Ethics Regulation (ALTER-EU)
and the European campaigning organisation WeMove.EU. And we don’t
stand alone. French European affairs minister Harlem Désir called
the Goldman Sachs move “scandalous” and French President François
Hollande said it was “morally unacceptable”.
Meanwhile, dozens of
MEPs have signed an open letter to current Commission President
Jean-Claude Juncker calling for action; another group of MEPs has
written to the European Ombudsman to ask her to investigate this
case; and the Ombudsman herself has questioned whether current
revolving door rules are sufficient to protect the public interest.
Importantly, and tellingly, tens of thousands of people have joined
disgruntled staff from the EU institutions in criticising
“irresponsible revolving-door practices, which are highly damaging
to the EU institutions”.
Barroso’s
revolving door move highlights the weakness of current rules for
former commissioners – while his appointment by the banking giant
has caused much outrage, no rules have apparently been broken. This
is a clear indication for the need to thoroughly revise revolving
door regulations.
We consider that a
former Commission president joining an employer like Goldman Sachs is
incompatible with former commissioners’ ongoing duty to behave with
“integrity and discretion” when accepting new roles, as set out
in EU treaty article 245. In our view, Goldman Sachs is implicated
too strongly in the global financial crisis and has lobbied too
voraciously against financial regulation to be a suitable employer
for a former EU leader.
Goldman Sachs is a
very active EU lobby actor, who declares over €1million annual
lobby spend and has had at least 23 high-level meetings with the
Commission since December 2014. This level of Commission access is
impressive and the bank can boast of recent meetings with at least
seven commissioners. It is also a member of many lobby groups,
including the International Swaps and Derivatives Association (ISDA).
In 2010, Goldman Sachs and ISDA received the dubious honour of being
named Worst EU Lobbyists of the year, nominated for their aggressive
lobbying to defend their ‘financial weapons of mass destruction’
– derivatives.
Our petition urges
Juncker to immediately review the revolving door rules for EU
commissioners once they’ve left office, banning them for at least
three years from any job that provokes a conflict of interest,
including all direct or indirect EU lobbying. Juncker should also set
up a professional, transparent and fully independent ethics committee
to authorise roles and apply sanctions if rules are broken. As for
the current Barroso case, the Commission should use its leverage from
the treaty and raise a case in the Court of Justice seeking to remove
Barroso’s entitlement to an EU pension.
After all, this is
not the only problematic revolving door move that we have seen by
former members of the Barroso II Commission who left office in Autumn
2014. Within months of leaving office, one third of these
ex-commissioners had taken roles with strong corporate links.
But it has now
become clear that those wishing to take on the most controversial new
jobs waited until they were free of any revolving door rules, which
currently only apply for 18 months from the end of a commissioner’s
term.
Since May 2016,
former trade commissioner Karel De Gucht has joined the board of
mining giant Arcelor Mittal, while former digital agenda commissioner
Neelie Kroes has joined the boards of tech firms Uber and Salesforce
– the latter even going back on her own public promise from years
before that she would never take on another business role.
While these cases
may have been less high-profile than Barroso’s Goldman Sachs move,
the risks they pose to the public interest and the “integrity” of
the EU institutions as required by EU treaty article 245 are
similarly alarming.
Early on, soon after
the Goldman Sachs story broke, Juncker’s press spokesman ruled out
any revision of the Code of Conduct for Commissioners containing the
revolving door rules. Hopefully, the public outrage which has built
up over the summer break will force a change of heart.
The most shameless
revolving door scandal in the EU’s recent history cannot be
ignored and neither can the calls of citizens and MEPs for former EU
officials to be held accountable.
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