terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Horário de 25 bares do Cais do Sodré e Bairro Alto reduzido / Moradores do Cais do Sodré criticam inoperância da PSP



TEMPORÁRIA ? É urgente torná-la em DEFINITIVA
OVOODOCORVO
–---------------------------------------------------------------

Horário de 25 bares do Cais do Sodré e Bairro Alto reduzido
23 DE JANEIRO DE 2016
Lusa / DN online

Medida é temporária e deve-se ao "ruído e incomodidade".

A Câmara de Lisboa reduziu temporariamente o horário a 25 bares do Cais do Sodré e do Bairro Alto por "ruído e incomodidade", obrigando-os a fechar às 00:00 durante a semana e às 02:00 ao fim de semana.

No despacho, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro (PS), indica que "as fiscalizações realizadas pelos serviços, bem como as reclamações/exposições registadas na Câmara Municipal de Lisboa - provenientes quer de moradores, quer de associações de moradores, quer da Junta de Freguesia da Misericórdia e relativas à degradação ambiental e à consequente limitação do direito ao descanso e à tranquilidade - evidenciam diversos estabelecimentos [...] como muito problemáticos nestas matérias".

Em causa estão bares localizados nas ruas da Atalaia, da Barroca, do Diário de Notícias, da Rosa e Luz Soriano (Bairro Alto) e nas ruas dos Remolares, da Ribeira Nova e Nova do Carvalho, conhecida como Rua Cor-de-Rosa, bem como na praça de São Paulo (Cais do Sodré).

O despacho de aplicação de medidas provisórias (pelo máximo de seis meses) foi entregue esta semana pela Polícia Municipal aos comerciantes, obrigando à adoção imediata das regras devido à "incomodidade" originada pelo "ruído provocado pelo funcionamento dos referidos estabelecimentos, dentro e para além do horário autorizado".

O documento já gerou a contestação de alguns comerciantes, como é o caso de Cristóvão Caxaria.

O também representante do movimento Lisboa Com Vida -- que junta alguns dos estabelecimentos com menor dimensão do Cais do Sodré -- assegurou à Lusa que os testes de insonorização realizados ao seu bar "foram sempre favoráveis".

"Dizem que estes bares prejudicam a qualidade de vida dos moradores, mas não faz sentido que bares ao lado uns dos outros fechem a horas diferentes", criticou, admitindo levar o caso a tribunal.

Hoje assinala-se um ano desde a entrada em vigor de outro despacho que reduziu os horários de fecho dos bares do Cais do Sodré, Santos e Bica para as 02:00 nos dias úteis e para as 03:00 ao fim de semana, enquanto antes podiam funcionar até às 04:00. Excetuam-se os bares com espaço de dança, que podem funcionar até às 04:00, e os espaços classificados como discotecas, que só precisam fechar às 06:00.

Nas lojas de conveniência o encerramento foi antecipado das 02:00 para as 00:00.

"Perdemos bastante dinheiro [na faturação] com o corte de horários durante a semana. Ao fim de semana, o crescimento do negócio compensou as quebras", contou Cristóvão Caxaria, estimando, ainda assim, perdas de 30%.

O despacho estipulou também que os bares não vendam bebidas para fora a partir da 01:00. Segundo Cristóvão Caxaria, mesmo com porteiro à porta o controlo é difícil: "Nós dizemos às pessoas que não podem sair [com bebidas], mas elas sabem que não lhes acontece nada e não cumprem".

Para Cristina Abranches, da associação Aqui Mora Gente, que reúne moradores do Cais do Sodré e Santos, este ano de restrições de horário não teve os efeitos esperados.

"Se as regras tivessem sido cumpridas, tínhamos melhorado a nossa qualidade de vida. O problema é que a maior parte dos bares não cumpre o não poder deixar as pessoas virem para a rua beber nem as horas de fecho", comentou, falando em "pouca fiscalização".

A Lusa contactou a Câmara de Lisboa para obter dados sobre as fiscalizações, mas não obteve resposta.

Entretanto, na terça-feira terminou a consulta pública para a revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços, com que o município pretende que não haja limite de horários na frente ribeirinha, entre o Passeio das Tágides e a Doca Pesca (apenas na margem do rio), desde que respeitadas regras como a insonorização e a videovigilância.

No resto da cidade, cafés, cervejarias e restaurantes poderão funcionar entre as 07:00 e as 02:00 todos os dias, enquanto os bares poderão estar de portas abertas entre as 12:00 e as 02:00 ou até às 03:00 às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.


As lojas de conveniência só poderão estar abertas até às 22:00. Câmara e Juntas podem vir a definir horários "atendendo à realidade de cada freguesia".

Moradores do Cais do Sodré criticam inoperância da PSP

A associação "Aqui Mora Gente", diz que todas as noites são feitas “dezenas de chamadas” para a PSP. Os moradores queixam-se que do lado das autoridades as respostas são: “não temos meios”, ”isso é problema da Polícia Municipal”, “não podemos impedir as pessoas de estarem na rua”

16.10.2015 às 21h2019

Os moradores no Cais do Sodré, em Lisboa, criticaram esta sexta-feira a inoperância da PSP no que respeita aos conflitos resultantes da diversão noturna existente no bairro, pedindo para trabalharem juntos numa solução para o problema.

Numa carta enviada ao diretor nacional da PSP, a associação "Aqui Mora Gente" lembra que, nos últimos anos, as zonas do Bairro Alto, Cais do Sodré e Santos atingiram "uma situação limite como palco de uma crescente e dominadora movimentação noturna de diversão até altas horas da madrugada, fruto da proliferação consentida e desordenada de negócios fáceis e rentáveis de estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas".

"Nos bairros históricos de Lisboa, o número de pessoas pode chegar aos 100.000 num fim de semana, sem que existam infraestruturas de segurança e ordem pública montadas para tal afluxo de pessoas", acrescentam na carta, a que a agência Lusa teve acesso.

Afirmando que a situação torna "inviável, em contínuo e de forma agressiva, o descanso e a vida dos moradores", a associação alerta que têm sido consentidos bares com "colunas de som estridentes para a via pública, indiferentes a quem ali mora, crianças, adultos e idosos", a venda e consumo de álcool a menores, "concertos" improvisados a meio da noite, praxes académicas ruidosas e jovens em comas etílicos, entre outras coisas.

"Sinais bem visíveis para todos da impunidade noturna, as ruas, largos e jardins ficam cobertos de garrafas, copos de plástico, vómito, urina e toda a espécie de dejetos; foram destruídos equipamentos urbanos, é vandalizado o património público e privado, proliferam os "tags", viaturas danificadas, contentores de lixo incendiados, desacatos permanentes, insultos a moradores, assaltos, tráfico de droga. A criminalidade e o sentimento de insegurança dos cidadãos têm vindo a aumentar atingindo, hoje, em particular nestas zonas, níveis nunca antes vistos", frisam os moradores.

Indicando que todas as noites são feitas "dezenas de chamadas" para a PSP por "moradores desesperados", a associação lamenta que a resposta seja:

"'Não temos meios', 'isso é problema da Polícia Municipal', 'não podemos impedir as pessoas de estarem na rua' ou 'não podemos impedir as pessoas de gritar' ou 'passaremos quando pudermos', aparecendo duas a três horas depois".

Na carta, os moradores frisam que "não podem aceitar este tipo de resposta de uma entidade pública, cujas funções são as de servir os cidadãos" e defendem que a PSP tem "fundamentos legais suficientes para fazer cumprir a lei e mandar dispersar e calar quem esteja na rua a fazer barulho a qualquer hora que seja, mas em particular a partir das 23:00".

Afirmam ainda que "não podem aceitar que as responsabilidades e deveres sejam "chutadas" para outras entidades também públicas".

Por tudo isso, a associação pede que "sejam colocados no terreno os meios suficientes para garantir a ordem e tranquilidade públicas".

Os moradores pedem ainda para serem recebidos pessoalmente no sentido de trabalharem em conjunto com a PSP no restabelecimento dos direitos mais básicos dos moradores.


A Lusa contactou a PSP, mas não recebeu qualquer resposta até ao início da tarde desta sexta-feira.

Sem comentários: