Da “airbnbização” de Lisboa, do
Porto e de "Todo" o Portugal,
António Sérgio Rosa de Carvalho
A 27 de Novembro vai entrar em vigor um novo
Regulamento que define as condições de Aluguer de Alojamentos a Turistas.
Quando comparado com outros Regulamentos Internacionais, este revela-se
insuficiente e apresenta grandes lacunas.
Precisamente,
a questão dos seus efeitos perversos no direito à Habitação Permanente nos Centros
Históricos, na incapacidade de regulamentar a tendência crescente para a
monopolização especulativa de habitações e consequente ocupação omnipresente de
todos os espaços disponíveis para alojamento temporário, seja a Turistas ou
“Expats”, é algo que preocupa as autoridades e estrategas das Cidades no
Estrangeiro.
Aqui em
Portugal, pelo contrário, afirma-se calmamente e de forma acrítica na Comunicação Social: “Em Portugal, não se impede que as casas
estejam exclusivamente destinadas a este efeito, não se limitam períodos de
estadia, não se limita o número de apartamentos que uma pessoa pode ter no
mercado, não se estabelecem obrigações de prestação de serviços no apartamento,
não se impõem capacidades máximas nem números de equipamentos a constar do
apartamento. Um regime muito mais aberto do que em Madrid ou Barcelona ou
Amesterdão, portanto.” (http://www.dinheirovivo.pt/mercados/casas/interior.aspx?content_id=4120643&page=-1
)
É
precisamente neste contexto preocupante que surge a seguinte Proposta/ Convite:
UMA
PROPOSTA AOS SENHORES JORNALISTAS.
Há cerca de duas semanas
o jornal de referência Holandês , “Volkskrant” dedicou uma destacada reportagem
ao fenómeno Airbnb e aos seus efeitos na cidade de Amsterdão.
Airbnb iniciou a sua
actividade há cerca de seis anos. Tratava-se no início de um conceito
simpático. Airbnb fornecia através do seu site uma plataforma para o aluguer de
casas a particulares, garantindo assim uma estadia local personalizada em
ambiente autêntico, numa inserção imediata no contexto de uma cidade e seus
habitantes. Os preços variavam em função do nível da qualidade oferecida, mas o
atractivo fundamental era poder usufruir de uma verdadeira casa de forma
económica. Tudo isto se inseria no novo conceito da Economia Participativa da
Troca e Partilha.
Desde logo surgiram
reacções da indústria hoteleira alertando para uma concorrência desleal perante
as questões fiscais e garantias de segurança dos hóspedes. No seguimento do
grande êxito alcançado, ( entretanto oferta de 800.000 alojamentos com mais de
metade neste número na Europa) as diversas cidades começaram a desenvolver
regulamentos, não sem um grau de resistência da própria Airbnb e respectiva
polémica.
Assim a reportagem foi
motivada pelo facto que a filosofia inícial de cosmopolitismo e partilha foi
acentuadamente corrompida pelo negócio especulativo e monopolizador. Assim
surgiram verdadeiros Empresários e trocou-se o conceito privado da oferta
pessoal e particular de uma casa, pela compra de prédios inteiros apenas
dedicados às estadias temporárias.
Além da fuga aos impostos
e da questão da garantia de segurança ( incêndios ) existe a questão da
ocupação e da perda progressiva de espaços de habitação Local Permanente para
os residentes e habitantes da Cidade.
O regulamento em
Amsterdão estabelece que o periodo máximo de oferta de um alojamento por Ano é
de 60 dias. O número máximo de hóspedes é de 4 pessoas. ( não apenas por
alojamento mas por edifício ) . O alojamento tem que garantir segurança e a
instalação de um sistema de prevenção e combate a incêndio é obrigatório. Os
hóspedes não podem ser fonte de incómodo para a vizinhança e a envolvente. A
autorização do Proprietário é necessária. Aquele que disponibiliza o alojamento
para aluguer tem que pagar 5,5% como Imposto Turístico e declarar os seus
rendimentos aos Impostos. ( a própria Airbnb cobra pelos seus serviços 6 a 12 %
sobre a quantia paga pelo hóspede ).
Comparar com a versão
Portuguesa que entra em vigor a 27 de Novembro. “Em Portugal, não se impede que
as casas estejam exclusivamente destinadas a este efeito, não se limitam
períodos de estadia, não se limita o número de apartamentos que uma pessoa pode
ter no mercado, não se estabelecem obrigações de prestação de serviços no
apartamento, não se impõem capacidades máximas nem números de equipamentos a
constar do apartamento. Um regime muito mais aberto do que em Madrid ou
Barcelona ou Amesterdão, portanto.” (http://www.dinheirovivo.pt/mercados/casas/interior.aspx?content_id=4120643&page=-1
)
Esta perda de espaços de
habitação no Centro histórico é agravada por um grande número de oferta de
residência permanente a “expats” e um intenso negócio especulativo à volta
deste fenómeno, diminuindo acentuadamente a oferta residencial aos habitantes
locais e inflacionando os preços de forma astronómica.
Uma das cidades onde esta
tendência é mais gritante é Londres que se transformou num recreio permanente
para multimilionários Russos e Árabes, exibindo de forma ostensiva a sua
riqueza opulenta, enquanto que, mesmo para os Yuppies locais na herança
“tatcheriana” tornou-se impossível de
habitar o Centro. Mesmo um casal, ambos com um bom emprego, tem que se adaptar com esforço financeiro a habitar numa simples
periferia, agora “gentrificada”.
Os “Yuppies”
transformaram-se numa nova tribo, os “Endies” , ou seja aqueles que mesmo bem
empregados não dispõem de rendimentos além do limite de sobrevivência. Se
quiserem ter casa, têm que ficar diáriamente nela em frente da televisão e
alimentar-se no Lidl, isto para não falar em ter filhos.
Como último exemplo
Internacional, New York. Aqui o confronto entre as autoridades locais e a
Airbnb foi fortíssimo. Deu artigo polémico e denunciador por parte do
Procurador da Cidade no New York Times,( ERIC T. SCHNEIDERMAN APRIL 22, 2014 /
New York Times) e depois de período de resistência
por parte da Airbnb que terminou em processo jurídico movido pela Cidade, a
Airbnb foi obrigada a disponibilizar a lista completa/
moradas/alojamentos/clientes/empreededores e a expulsar 2.000 como não dignos
de confiança.
E em Lisboa? Por falta de
espaço, deixo um convite aos jornalistas para uma possível investigação/
reportagem sobre este fenómeno e os seus efeitos para a Cidade no Presente e no
Futuro.
Não, sem relembrar a
“estratégia”que Manuel Salgado definiu no PDM : a Baixa “nunca será um bairro residencial” e as suas propostas
reduziam-se exclusivamente a “ um
investimento na hotelaria, residências universitárias e alojamentos de curta e
média permanência.”
Assim, deixo mais uma
proposta de investigação para os senhores jornalistas. Agora que o Império BES
ruiu,”pilar” Imobiliário onde Manuel Salgado sustentava o seus planos de
Investimento dos Projectos para a Cidade, o que vai acontecer ?
António Sérgio Rosa de Carvalho
Historiador
de Arquitectura
VER ainda :
Da “airbnbização” de
"Todo" o Portugal
OVOODOCORVO /19 de Agosto 2013.
A boa gestão do
Turismo está intrísecamente e necessáriamente interligada com o Planeamento
Urbanístico e Gestão do Espaço Público. Alojamentos alternativos sobem em flecha. Why
Hotel Industry Lobbyists Want A Global Crac kdown On Airbnb.
Manuel Salgado elegeu a
Baixa, coração estratégico da cidade de Lisboa, como palco globalizado de
eventos e animação, e área apenas e exclusivamente de residência
temporária através de mais de 100 projectos para Hotéis além dos inúmeros
Hostels.
A ideia de residir,
habitar, Identidade Local, assegurada por famílias, foi completamente
posta de parte …
Agora, nos Bairros
Históricos essas mesmas famílias, acossadas pela crise disponibilizam as sua
casas, que se tornaram inabitáveis a partir de 5a Feira devido à “Animação” de
rua, “boteillon” e afins, para aluguer, através de sites como o Airbnb.
Claro que este fenómeno
sem planeamento e sem controle em termos de Hotelaria Paralela está já a
concorrer já de forma determinante com a Hotelaria Clássica.
Adivinha-se neste
conjunto de circunstâncias, inevitávelmente o desastre de saturação do mercado
com uma oferta que vai largamente ultrapassar a procura.
Chama-se a isto mau
Planeamento Urbanístico, assim como a ausência total de estratégia e
planeamento na área do Urbanismo Comercial, tem vindo a provocar o
desaparecimento de vários estabelecimentos Tradicionais que garantem a
Identidade de Lisboa como Cidade Autêntica e não como palco /Globalizado de
eventos e “Happenings”.
António Sérgio Rosa de
Carvalho
OVOODOCORVO/ 19 DE AGOSTO
DE 2013
Airbnb: we're here to stay, says billionaire
as rental website is accused of evading rules and tax
Nathan Blecharczyk, co-founder of
controversial global lodging startup, insists company is a force for good and
wants to help authorities adapt to its new technology
Rory Carroll in San
Francisco
The Observer, Saturday 21 June 2014 / http://ovoodocorvo.blogspot.nl/2014/06/airbnb-were-here-to-stay-says.html
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