Chuva e o consenso vencem protestos contra medidas antiterrorismo em França

Chuva e o consenso vencem protestos contra medidas antiterrorismo em França

PÚBLICO 30/01/2016 - 18:26

Não passaram de poucos milhares em Paris a marcharem pelo fim do estado de emergência e retirada da nacionalidade francesa a condenados por terrorismo.

Milhares de pessoas enfrentaram a chuva, o frio e o consenso para protestarem neste sábado em França contra o estado de emergência e a iminente reforma constitucional que permitirá retirar a cidadania a condenados por terrorismo com dupla nacionalidade. Estavam agendadas manifestações em dezenas de cidades francesas, mas as grandes expectativas estavam em Paris, para onde apontaram armas as 70 organizações não-governamentais e sindicatos que assinam a convocatória do protesto.

A sua intenção era contrariar as sondagens que dizem que sete em dez franceses aprovam as duras políticas antiterrorismo impostas pelo Governo socialista de François Hollande e mostrar que não existe consenso sobre a continuação do estado de emergência e mudanças constitucionais. Não o conseguiram. A organização garante que marcharam em Paris 20 mil pessoas e outros milhares em cidades diferentes. Mas a polícia parisiense contou quatro vezes menos manifestantes: 5500.

Os organizadores – liderados pela Liga dos Direitos do Homem – mesmo assim reclamam vitória. Diante do mesmo Palácio Real em que o Conselho de Estado recusou esta semana um pedido da Liga para a suspensão do estado de emergência, os organizadores disseram que ficou “feita a demonstração” de que não existe apoio consensual em torno das medidas antiterrorismo e que os protestos foram “bem-sucedidos”, segundo escrevem os jornalistas do Libération e Le Monde na capital.

Para além de começar esta semana o debate sobre a reforma constitucional – para a qual se presume uma aprovação fácil, com apoio da oposição mais conservadora –, espera-se que o Governo socialista anuncie em breve a intenção de prolongar por uma segunda vez o estado de emergência, que por enquanto tem validade até 26 de Fevereiro.

O Executivo socialista – agora sem Christiane Taubira na pasta da Justiça, a figura mais oposta no Governo à linha dura antiterrorismo – quer tempo para incluir o estado de emergência na Lei Fundamental e deve argumentar que a ameaça de atentados em França continua alta, com a aproximação do Europeu de Futebol, em Junho. Várias organizações de protecção dos direitos do Homem, incluindo o Conselho da Europa e Nações Unidas, por exemplo, alertaram já para “restrições excessivas e desproporcionadas a liberdades fundamentais”.

Os poucos milhares que saíram este sábado à rua argumentam que a rédea livre na polícia e o possível fim da nacionalidade a condenados por terrorismo são uma afronta ao Estado de Direito, aos direitos fundamentais e afectam desproporcionalmente a população muçulmana francesa.

“O estado de emergência durará até quando?”, perguntava uma manifestante de Paris à AFP. “Até ao fim do Daesh [Estado Islâmico]? Até daqui a dez anos? Para sempre? Temos que pôr um fim a isto, sobretudo porque o nosso arsenal legislativo já é bem mais do que o suficiente.”