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Simultâneamente com
o anúncio da intenção de implementar o programa “Lojas com
História”, este, acompanhado com um levantamento “exaustivo”
das mesmas lojas, a CML torna pública a sua “posição” sobre o
caso Sant' Anna na Rua do Alecrim …
Ler o artigo que se
segue da autoria de António Sérgio Rosa de Carvalho, publicado a
25-6-2015 no Público …
OVOODOCORVO
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Câmara
demarca-se de fecho de loja histórica
Município
diz que “não tem conhecimento nem é suposto que tenha” de que o
proprietário do espaço vai despejar a casa
Inês Boaventura /
30-6-2015 / PÚBLICO
A Câmara de Lisboa
diz que “não tem conhecimento nem é suposto que tenha” de que o
proprietário do prédio na Rua do Alecrim em cujo rés-do-chão
funciona a loja da Fábrica de Sant’Anna tenha dado ordem de
despejo à empresa, instalada no local há 99 anos, acrescentando que
não tem competências nesta matéria.
A notícia do
despejo, marcado para Outubro e motivado pela transformação do
prédio num hotel, gerou uma onde de indignação e de solidariedade
para com aquela que se apresenta como a “última grande fábrica de
azulejos e faianças artesanais da Europa”.
Também a Junta de
Freguesia da Misericórdia, presidida pelo PS, se pronunciou contra o
fecho anunciado da loja, apelando ao promotor, o Grupo Visabeira,
para que a integrasse no seu “projecto de requalificação do
edificado”. Diferente parece ser a visão da câmara sobre o
assunto.
Na sexta-feira,
respondendo a perguntas feitas pelo PÚBLICO a 11 de Junho, o
município informou que, “como é do conhecimento publico, a nova
lei do arrendamento não atribui às câmaras municipais quaisquer
competências na regulação dos arrendamentos comerciais entre
particulares”. E acrescentou que o edifício em causa “integra o
Inventário Municipal do Património”, mas a loja “não integra”.
Questionada sobre se
a câmara tem conhecimento de que o proprietário se prepara para
despejar a loja da Fábrica de Sant’Anna, a resposta, que não está
assinada e foi enviada por correio electrónico pelo Departamento de
Marca e Comunicação, foi esta: “Não tem, nem é suposto que
tenha”.
“A proprietária
do prédio submeteu à apreciação desta câmara um pedido de
licenciamento para adaptação do edifício existente para o uso de
turismo, aprovado por maioria na reunião de câmara de 17/12/2014,
encontrando-se a aguardar a entrega dos projectos das
especialidades”, diz o município.
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