Câmara de Lisboa acusada de “desvirtuar” vencedor do Orçamento Participativo

Câmara de Lisboa acusada de “desvirtuar” vencedor do Orçamento Participativo

Em causa estão obras na Estrada de Benfica, que atravessa duas freguesias, quando o projecto aprovado só falava numa

Inês Boaventura / 19-5-2015 / PÚBLICO

A presidente da Junta de Freguesia de Benfica diz que o projecto Mobilidade para Todos em Benfica, que foi um dos vencedores do Orçamento Participativo de 2013, está a ser “substancialmente desvirtuado e desconsiderado” pela Câmara de Lisboa e apela a Fernando Medina para que intervenha no sentido de se evitar “tão grave atropelo e injustiça”.

Numa carta dirigida ao autarca, Inês Drummond diz ter recebido com “total perplexidade” a informação de que a câmara se prepara para avançar com uma “intervenção em mais de 100 passagens de peões, sendo 2/3 na freguesia de Benfica e 1/3 na freguesia de São Domingos de Benfica”. Para a autarca socialista, concretizar a obra nesses termos significa que o projecto Mobilidade para Todos em Benfica “é substancialmente desvirtuado e desconsiderado pela CML [Câmara Municipal de Lisboa]”.

Inês Drummond sublinha que com esse projecto, que com 1375 votos foi um dos mais votados na edição de 2013, se pretendia “tornar Benfica na primeira freguesia do país com todas as suas passadeiras acessíveis e com pavimento táctil”. O investimento é de 500 mil euros.

Ora, a autarca acusa a câmara de se preparar para gastar em Benfica apenas dois terços dessa verba, canalizando o restante para a freguesia vizinha de São Domingos de Benfica, algo que considera “inexplicável”. Além disso, Inês Drummond contesta as contas do município: a eleita do PS diz que de acordo com a sua experiência o rebaixamento de uma passadeira com colocação de piso táctil “tem o custo médio de 1292,8 euros”, valor que fica longe dos cerca de cinco mil euros que a vereação se propõe gastar em cada uma.

Na carta à qual o PÚBLICO teve acesso, a presidente da Junta de Freguesia de Benfica considera que está a ser posta em causa “a exigência do devido e merecido respeito pelos cidadãos que intervieram na elaboração, concepção e aprovação do projecto eleito, bem como a observância dos princípios que enformam e caracterizam a Carta de Princípios do OP [Orçamento Participativo”. Confrontado com estas críticas, o vereador dos Direitos Sociais diz que Inês Drummond “faz muito bem em defender os interesses dos seus fregueses”, mas acrescenta que a câmara não partilha do “ponto de vista” da autarca.

Para João Afonso, que tem a tutela do Plano de Acessibilidade Pedonal, “corresponde ao interesse da cidade” que os 500 mil euros que se decidiu consagrar ao rebaixamento de passadeiras sejam investidos na Estrada de Benfica (que atravessa as duas freguesias já mencionadas), que “é um eixo estruturante de circulação pedonal, com graves problemas”. Além disso, o vereador diz que aquilo em que as pessoas votam no orçamento participativo “é a formulação dos serviços”, e “não o que o cidadão A ou B pôs na sua ficha”, acrescentando que a noção que se tem de Benfica em termos de “senso comum” vai além dos limites administrativos.

Se se fizer uma pesquisa no portal Lisboa Participa das propostas apresentadas no OP de 2013, a proposta em causa aparece com a descrição “rebaixar as passadeiras de Benfica, para permitir melhor mobilidade e mais acessibilidades para todas as pessoas” e com a indicação “freguesia de Benfica”. Num quadro com os resultados da votação também se fala apenas nessa freguesia. Em lado algum há referência à freguesia de São Domingos de Benfica.

Entretanto foram já recolhidas mais de 500 assinaturas numa petição em que se apela à câmara e à junta “a imediata execução” do projecto Mobilidade para Todos em Benfica.