Depois de “esforço sem precedentes” no corte da dívida, câmara vai investir

“Já depois de terminada a conferência de imprensa, os vereadores do PCP e do CDS não tinham ainda recebido da maioria os documentos de prestação de contas de 2014. “É uma total falta de respeito, de consideração. É uma prática absolutamente condenável”, afirmou o comunista Carlos Moura, criticando que informações como estas cheguem primeiro à comunicação social e só depois aos vereadores da maioria.

“Primeiro há a conferência de propaganda”, disse, por sua vez, o centrista João Gonçalves Pereira, condenando que a câmara esteja “mais preocupada com a propaganda do que com o cumprimento dos prazos legais”. Isto porque, lembrou, as contas deveriam ser aprovadas pela câmara e pela assembleia municipal até ao final de Abril.

Já o social-democrata António Prôa não hesitou em dizer, depois de uma primeira leitura dos documentos que recebeu, que “António Costa tem andado a enganar as pessoas”. “Não é verdade que tenha reduzido a dívida do município em 40%”, acusou o vereador, segundo o qual a redução alcançada foi de 25% entre 2007 e 2014, “graças à venda dos terrenos do aeroporto”. Se essa venda não tivesse acontecido, concluiu, a dívida “teria sido agravada em 3%”.

Depois de “esforço sem precedentes” no corte da dívida, câmara vai investir

Medina destacou a dívida a fornecedores de “praticamente zero” e o prazo de pagamento de quatro dias, considerando que com estes indicadores a câmara transmite “uma mensagem de apoio à economia”

O passivo, de 2013 para 2014, caiu 16%, para 1195,6 milhões de euros, A dívida baixou de 641,3 para 618,3 milhões de euros

Inês Boaventura / 21-4-2015 / PÚBLICO

Acelerar o programa de investimentos do município e prosseguir as políticas de alienação de activos e de redução da dívida são os objectivos traçados pelo presidente da Câmara de Lisboa para este ano. Quanto a 2014, Fernando Medina sublinha que, naquele que foi “um ano de uma enormíssima exigência”, se assistiu a uma redução do passivo, da dívida global e da dívida a fornecedores, sendo esta última de “praticamente zero”.

“A câmara mostrou que está numa situação sólida e mais bem preparada para os desafios do futuro”, afirmou o autarca socialista, numa conferência de imprensa que se realizou ontem com o objectivo de dar a conhecer as contas de 2014. Nela Fernando Medina notou que a “solidez” de que fala se estende ao universo empresarial da câmara que é hoje constituído por três empresas e uma sociedade de reabilitação urbana.

A redução “muito significativa” do passivo, que de 2013 para 2014 caiu 16%, para 1195,6 milhões de euros, foi o primeiro aspecto destacado pelo autarca. Quanto à dívida, Fernando Medina informou que baixou de 641,3 para 618,3 milhões de euros, algo que considerou ser reflexo de “um esforço sem precedentes”.

O presidente da câmara fez questão de sublinhar que a redução alcançada nesses indicadores teria sido superior, se não fossem a extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) e a celebração do acordo com a Bragaparques, ao abrigo do qual o município aceitou pagar à empresa 101,6 milhões de euros.

Outro indicador destacado pelo autarca foi o da dívida a fornecedores, que caiu de 459 milhões de euros em 2006 para 5,9 milhões no ano transacto, sendo hoje “praticamente zero”. “Este é porventura o maior contributo que a câmara pode dar à economia e à cidade”, afirmou, acrescentando depois a esse dado um outro: o facto de o prazo de pagamento aos fornecedores ser actualmente de quatro dias.

“Estamos numa situação de pronto pagamento. Não há muitas instituições no país que façam o mesmo”, fez notar. Com isto, concluiu Fernando Medina, a câmara está a transmitir “uma mensagem política muito forte de apoio à economia”, mensagem essa que o autarca quer que se mantenha agora que a pasta das Finanças transitou para o vereador João Paulo Saraiva, dos Cidadãos por Lisboa.

Para os resultados apresentados, o presidente da câmara considerou que contribuíram não só “uma forte contenção de custos”, mas também “bons resultados do lado das receitas”. Sobre este último aspecto Fernando Medina declarou que em 2014 o município recebeu mais 51 milhões de euros de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) do que no ano anterior, e mais 7,6 milhões de imposto municipal sobre imóveis (IMI).

O sucessor de António Costa não se conforma com a extinção anunciada do IMI, que segundo diz representa perto de 120 milhões de euros. “Estamos na disposição de dialogar, de encontrar alternativas. Mas não temos nenhuma receptividade a aceitar de forma passiva que se coloque em risco cerca de 20% do orçamento, quando temos as contas em ordem”, disse, numa crítica dirigida ao Governo.

Quanto às empresas municipais, Fernando Medina sublinhou que “estão numa situação saudável”: “Não só têm uma situação financeira sólida, como têm modelos de financiamento adequados à sua actividade.”

Em relação à EPUL, o autarca defendeu que o processo relativo à sua extinção “correu muito bem”, prometendo para breve a apresentação do relatório final da empresa. Para já, Fernando Medina revelou que foram transferidos para a câmara activos no valor de 66,9 milhões de euros e passivos no valor de 83,1 milhões de euros, o que perfaz um saldo negativo de 16,2 milhões de euros.

Já depois de terminada a conferência de imprensa, os vereadores do PCP e do CDS não tinham ainda recebido da maioria os documentos de prestação de contas de 2014. “É uma total falta de respeito, de consideração. É uma prática absolutamente condenável”, afirmou o comunista Carlos Moura, criticando que informações como estas cheguem primeiro à comunicação social e só depois aos vereadores da maioria.

“Primeiro há a conferência de propaganda”, disse, por sua vez, o centrista João Gonçalves Pereira, condenando que a câmara esteja “mais preocupada com a propaganda do que com o cumprimento dos prazos legais”. Isto porque, lembrou, as contas deveriam ser aprovadas pela câmara e pela assembleia municipal até ao final de Abril.

Já o social-democrata António Prôa não hesitou em dizer, depois de uma primeira leitura dos documentos que recebeu, que “António Costa tem andado a enganar as pessoas”. “Não é verdade que tenha reduzido a dívida do município em 40%”, acusou o vereador, segundo o qual a redução alcançada foi de 25% entre 2007 e 2014, “graças à venda dos terrenos do aeroporto”. Se essa venda não tivesse acontecido, concluiu, a dívida “teria sido agravada em 3%”