Costa junta-se pela primeira vez às vozes de protesto contra a greve na TAP / TAP. Trabalhadores da companhia manifestam-se contra greve dos pilotos / Perguntas e respostas sobre greve dos pilotos da TAP.

Costa junta-se pela primeira vez às vozes de protesto contra a greve na TAP

Secretário-geral do PS afirmou que a paralisação agendada pelos pilotos terá um “impacto extremamente negativo”

Raquel Almeida Correia / 30-4-2015 / PÚBLICO

Os trabalhadores da TAP saíram à rua, o Governo voltou a fazer apelos e os pilotos continuam divididos, mas a voz mais forte de protesto contra a greve de dez dias na TAP que começa já amanhã foi a do secretário-geral do PS. Não tanto pelo que disse, mas pelo facto de ter sido a primeira vez que António Costa se fez ouvir sobre o tema, afirmando que a paralisação de dez dias vai ter “um impacto muito negativo” e que, por isso, gera “apreensão”.

À margem de uma cerimónia da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, António Costa defendeu que esta greve é “mais um mau contributo” para a companhia de aviação e significa um “retrocesso”, lamentando que não tenha sido possível um acordo para travar a paralisação. “É um enorme desgosto”, considerou. Para o secretário-geral do PS, que até aqui não se tinha pronunciado sobre a decisão do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), esta greve, que está marcada para o período entre 1 e 10 de Maio, vai ter “um impacto extremamente negativo”, tanto para a TAP como para a economia nacional.

As declarações de António Costa surgiram em mais um dia de fortes críticas à paralisação convocada pelos pilotos para reclamar a reposição das diuturnidades suspensas desde 2011 e uma fatia no capital da transportadora aérea.

Do lado do Governo, voltaram a soar apelos a que o SPAC reconsidere a decisão. Citado pela Lusa, o primeiro-ministro disse esperar “que os pilotos possam ponderar bem as consequências desta greve”, voltando a fazer votos de que haja “maturidade e bom senso”. Já o ministro da Economia disse, a partir da Polónia, que acredita “que os pilotos saberão ponderar”, sublinhando que, caso a TAP seja obrigada a avançar com uma reestruturação, estes trabalhadores serão “os primeiros a encontrar emprego”.

Dentro da transportadora aérea, a discórdia fez-se sentir na marcha silenciosa em que participaram cerca de 300 trabalhadores contra a greve agendada pelo SPAC. Mas as críticas também vieram do presidente da ANA, que demonstrou preocupação com “a competitividade do destino” Portugal e do próprio sector do turismo, que continua a alertar para os avultados prejuízos que esta paralisação irá provocar.

Mas o sindicato também não se remeteu ao silêncio e voltou ontem a emitir um comunicado em que frisa que “são lamentáveis as afirmações da administração da TAP e os pedidos de humildade do Governo”, esclarecendo que esta greve não pretende protestar contra a privatização da empresa, mas sim contra o que entende ser um incumprimento de acordos selados com os pilotos.

Apesar das tentativas que houve para conseguir uma aproximação entre o SPAC, a transportadora aérea e o Governo, até agora esses esforços foram em vão. Nem mesmo os apelos que surgiram de dentro da classe surtiram ainda efeito. E, por isso, tudo indica que a greve de dez dias irá mesmo avançar, a não ser que surja um entendimento de última hora.

Mas mesmo que tal aconteça, já não irá a tempo de reparar os danos causados desde o anúncio desta paralisação. Neste momento, a TAP já definiu os 276 voos que irá realizar ao abrigo dos serviços mínimos, mantendo a expectativa de que alguns pilotos compareçam ao serviço e seja possível garantir mais ligações. A companhia de aviação estimava transportar cerca de 350 mil passageiros entre 1 e 10 de Maio e calcula que sofrerá perdas de 70 milhões de euros com esta greve agendada pelo SPAC.

TAP. Trabalhadores da companhia manifestam-se contra greve dos pilotos

A marcha teve início junto à portaria da sede da companhia aérea e termina com uma concentração junto ao terminal dos tripulantes

Algumas dezenas de trabalhadores da TAP iniciaram esta quarta-feira, às 12:30, uma marcha de protesto em silêncio contra a greve de dez dias dos pilotos, que se inicia na sexta-feira.

A marcha teve início junto à portaria da sede da companhia aérea e termina com uma concentração junto ao terminal dos tripulantes, com passagem pelas chegadas e partidas do aeroporto da Portela, em Lisboa.

Os pilotos da TAP marcaram uma greve, entre 01 e 10 de Maio, por considerarem que o Governo não está a cumprir o acordo assinado em Dezembro de 2014, nem um outro, estabelecido em 1999, que lhes dava direito a uma participação no capital da empresa no âmbito da privatização.

Lusa

Perguntas e respostas sobre greve dos pilotos da TAP

Os pilotos da TAP e da Portugália começam na sexta-feira uma greve de dez dias.

JORNAL I

29/04/2015

Os pilotos da TAP e da Portugália começam na sexta-feira uma greve de dez dias, que deverá afectar cerca de 3.000 voos, por considerarem que o Governo não está a cumprir dois acordos que lhes davam garantias na privatização.

Segue uma lista de perguntas e respostas sobre esta greve:

Quem vai estar em greve?

A greve da TAP foi convocada pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), a 15 de Abril, na sequência de uma assembleia-geral que contou com a participação de 500 pilotos. No dia seguinte, os pilotos da Portugália aprovaram por unanimidade a mesma decisão.

Quais são os motivos para a greve?

O SPAC acusa o Governo de desrespeitar dois acordos. O primeiro, assinado em 1999, conferia aos pilotos uma participação de até 20% na companhia aérea em caso de privatização, em troca de actualização dos salários, mas o Governo diz que a pretensão não tem qualquer validade, remetendo para um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. Depois há o acordo de Dezembro, que juntou nove sindicatos, mas que o SPAC diz que o Governo não pretende cumprir, o que é manifesto pelo facto de não ter incluído sanções ao incumprimento no caderno de encargos da privatização. Neste ponto, o mais polémico é a reposição das diuturnidades (subsídio de senioridade), congeladas sucessivamente desde o Orçamento de Estado para 2011.

Como é que a operação será afectada?

Em causa, nos dez dias de greve estão cerca de 3.000 voos e 300 mil passageiros. O nível de operação vai depender muito da adesão dos pilotos ao protesto convocado pelo SPAC, que antecipa uma participação acima dos 90%. Já a TAP acredita que conseguiu alertar a classe para as consequências da greve para a companhia e para o país, devendo a adesão ser inferior à prevista pelo sindicato.

Existem serviços mínimos?

Sim. O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) decidiu na segunda-feira os serviços mínimos, que preveem a realização de voos para Açores, Madeira, Brasil, Angola, Moçambique e sete cidades europeias, num total de 276 voos nos dez dias da greve, o que representa cerca de 10% da operação da companhia aérea.

Segundo a decisão, vão ser realizados todos os voos programados de e para a Região Autónoma dos Açores, bem como três voos Lisboa/Funchal, em cada um dos dias de greve, e três voos Funchal/Lisboa, também em cada um dos dias de greve.

Além destes, o Tribunal Arbitral decidiu ainda, por unanimidade, a realização de um voo de ida e um voo de volta em cada um dos dias do período de greve para Angola, três para Moçambique, dois para Brasil; e um voo de ida e um de volta para França, Luxemburgo, Reino Unido, Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália.

Porque o Governo não avançou para a requisição civil?

Ao contrário do que aconteceu na greve de quatro dias convocada para a época do Natal de 2014, o Governo decidiu agora não decretar requisição civil para a greve dos pilotos da TAP. Sem dar uma justificação, o primeiro-ministro, Passos Coelho, disse que em Dezembro o Governo decretou a requisição civil por estarem reunidas “circunstâncias muito excePcionais”, por estar em causa a reunião das famílias.

Qual será o custo da greve dos pilotos?

A TAP fala de um “impacto brutal” da greve de dez dias dos pilotos, estimando que possa representar perdas directas de cerca de 70 milhões de euros, sem contar os custos para a imagem. As contas feitas pelo SPAC não ultrapassam os 30 milhões de euros, menos de metade do valor avançado pela companhia.

Segundo o SPAC, em Maio, o valor médio diário das vendas de passagens é de 6,6 milhões de euros, mas lembra que o grupo não perde a totalidade deste valor com a paralisação, uma vez que cerca de 25% dos passageiros alteram as suas reservas para outros períodos e o grupo não suporta custos diários com o combustível que rondam 1,3 milhões de euros por dia.

O que devem fazer os passageiros com voos para os dez dias da greve?

Os passageiros com viagem nos 276 voos incluídos nos serviços mínimos, cuja lista está publicada na página oficial da TAP, devem reconfirmar a reserva junto da companhia aérea ou da agência de viagens.

Já os passageiros com reserva para voos que não se vão realizar podem pedir alteração da reserva para data fora do período da greve ou pedir a emissão de um ‘voucher’ com o valor pago, que pode ser utilizado no período de um ano.

Como os trabalhadores da TAP têm reagido à greve dos pilotos?

A greve dos pilotos não é vista com bons olhos por um elevado número de trabalhadores, o que levou à convocação de uma concentração e de uma marcha na quarta-feira para apelar à desconvocação da paralisação. Mesmo os oito sindicatos que, em Dezembro assinaram com o SPAC o acordo com o Governo, consideraram que só será possível verificar o cumprimento do memorando de entendimento quando a transportadora aérea for privatizada.

A greve pode afectar o processo de privatização?

A greve dos pilotos começa a 15 dias da data limite para os candidatos à compra da TAP entregarem as propostas vinculativas à aquisição do grupo, e o clima de agitação social não é o cenário mais propício, sobretudo no contexto económico e financeiro do grupo, que se agravou em 2014.

Curiosamente, no dia em que os pilotos decidiram avançar para a greve, a Air Europa, companhia aérea detida pelo grupo espanhol Globalia, desistiu de comprar a TAP, devido à elevada dívida da transportadora portuguesa e à impossibilidade de geri-la com “critérios privados”.