O avesso do império

O avesso do império

SÃO JOSÉ ALMEIDA 20/12/2014 - PÚBLICO

Quem olha para os “anéis” que os sucessivos governos portugueses têm vendido, e vê a quem eles pertencem hoje, verifica a forte presença de grupos empresariais com origem em países não democráticos.

“Vão-se os anéis, ficam os dedos.” Este provérbio é muitas vezes usado na defesa das privatizações de empresas públicas pelos sucessivos governos, desde que elas foram permitidas pela revisão constitucional de 1989 e se transformaram no expediente recorrente para equilibrar as contas do Estado, sempre sob a justificação ideológica de que a sua propriedade e gestão não competem aos Estado, mas aos privados.

É por este argumento estafado que pode começar a questionar-se o facto de continuar a ser esta uma forma habitual de os governos resolverem o problema da liquidez das contas públicas – mesmo que as privatizações pouco ou nada resolvam, apenas sirvam para disfarçar os constrangimentos financeiros do Estado. Nos últimos anos até se chegou a privatizar sem lucro (PÚBLICO, 16/11/2014). Agora, no caso da TAP, o argumento para a privatização é a incapacidade da gestão pública de investir capital na renovação da frota. A verdade é que as privatizações se tornaram um refúgio fácil sobre que poucos se interrogam.

A questão que se coloca é a de saber qual o expediente que os governos vão encontrar para gerir as finanças do Estado quando se acabarem os “anéis” para vender – ou seja, quando o Estado não tiver mais empresas para serem privatizadas. O que vai então ser alienado para a esfera da gestão privada? Os serviços públicos do Estado social? As funções de soberania? As estruturas que asseguram a segurança interna?

Associada a esta questão está uma outra: por que razão os agentes políticos que têm governado o Estado português não se questionaram nem se questionam sobre quem são os “privados” que compram as diversas empresas públicas que têm sido privatizadas? Esta questão vem a propósito da polémica que se gerou quando se tornou público que a PT SGPS podia ser comprada pela empresária angolana Isabel dos Santos.

Curiosamente, a argumentação contra esta compra coloca-se mais no plano da concorrência, isto é, num domínio puramente mercantil, e alega o facto de Isabel dos Santos já ser accionista da Nos, outra empresa de comunicações. Mas, além do domínio mercantil, há também o domínio político.

Neste plano, é legítimo e até necessário questionar se é possível que empresas estatais de uma democracia sejam compradas, na totalidade ou em parte, por grupos económicos cuja origem possa ser associada a sistemas de privilégio em Estados não democráticos, cujos governos não respeitam os direitos humanos.

E aqui as dúvidas que se colocam são sobre se Isabel dos Santos, assim como outros empresários angolanos, beneficiaram ou não de favorecimento do poder político angolano, consubstanciado no MPLA, na prática o partido único que governa Angola, para se lançarem no mundo empresarial. Esta questão não se coloca apenas em relação à PT SGPS e a Isabel dos Santos, como é evidente. Coloca-se também em relação à entrada em Portugal de empresas chinesas, cuja base de acção e principal trunfo no mundo dos negócios é precisamente a situação de privilégio estatal concedido por uma ditadura comunista de partido único, o Partido Comunista da China, que se substitui ao próprio Estado.

Quem olha para os “anéis” que os sucessivos governos portugueses têm vendido nos últimos 25 anos, e vê a quem eles pertencem hoje, verifica a forte presença de grupos empresariais com origem em países não democráticos. Uma presença cujo peso não se constata hoje apenas nas empresas privatizadas ou em sectores estratégicos, se bem que essa presença tenha crescido exponencialmente sob a gestão política do Governo de Pedro Passos Coelho. Assim vejamos. Os angolanos detêm participações no BPI, no BIC, no BCP, na Galp, na Soares da Costa, na Coba, na Viauto, na Nos, na Tobis e na Controlinveste. Os chineses possuem participações na EDP, na REN, no BESI, na Fidelidade e na Espírito Santo Saúde.

Há ainda uma outra perspectiva de reflexão sobre este tema que se prende com o facto de entre aqueles que adquirem firmas nas privatizações portuguesas haver um forte peso de grupos empresariais com origem em países que em outras épocas estiveram, em parte ou no seu todo, integrados no que foi o império colonial português – nomeadamente, Angola, que foi colónia portuguesa até 1975, e a China, onde os portugueses possuíram feitorias, tendo administrado Macau até 2000. Esta perspectiva foi mesmo abordada pelo jornal espanhol El Confidencial na peça “Portugal, la nueva colonia de Angola”.

É certo que esta situação se impõe pela livre concorrência mercantil que impera hoje no mundo dos negócios vivido à escala da globalização. Mas a sua constatação, que surge como uma ironia do destino, pode ser olhada, do ponto de vista simbólico, como uma metáfora do império às avessas.