Isabel dos Santos retira OPA sobre a Portugal Telecom

Isabel dos Santos retira OPA sobre a Portugal Telecom

JOSÉ MANUEL ROCHA 23/12/2014 – PÚBLICO

Empresária estava obrigada a aumentar a contrapartida oferecida por acção para 1,90 euros.

A empresária angolana Isabel dos Santos decidiu retirar a oferta pública de aquisição (OPA) que tinha lançado sobre a Portugal Telecom SGPS, depois de a Comissão do Mercado de

Valores Mobiliários (CMVM) ter exigido que o valor da contrapartida oferecida (1,35 euros por acção) fosse aumentado. A indicação era a média ponderada dos últimos seis meses, algo que Isabel dos Santos sempre contestou.

Em comunicado ao mercado, a Terra Peregrin, sociedade veículo criada por Isabel dos Santos para lançar, afirma que a decisão da CMVM "implica a não verificação de uma condição de lançamento da oferta", pelo que "a oferente decide, após cuidada ponderação, retirar a oferta". A sociedade defende que a OPA "nunca pretendeu ser hostil e que fez todos os esforços ao seu alcance para a fazer chegar ao mercado".

Apesar de Isabel dos Santos só agora ter anunciado a suspensão da operação, no final da semana passada já circulavam rumores de que tal estaria para acontecer. Isto porque a CMVM recusara o pedido para a dispensar da obrigação de avançar com uma oferta sobre 100% do capital da PT SGPS sem que a contrapartida subisse para o valor da média ponderada de cotação nos últimos seis meses (1,90 euros).

O preço oferecido pela Terra Peregrin valorizava a Portugal Telecom SGPS, que tem como principal activo a participação na Oi, em 1200 milhões de euros. Na sessão desta sexta-feira, os títulos da empresa portuguesa fecharam a valer 1,006 euros.

No comunicado que divulgou através da CMVM, a sociedade controlada pela empresária angolana sustenta que a proposta que apresentou para a compra da PT era "equitativa" e que se encontrava "devidamente justificada". E acrescenta que estava convicta de que o pedido de dispensa seria aceite porque os argumentos que invocara tinham todos eles "cabimento legal".

A Terra Peregrin recorda que nos últimos seis meses foram divulgados factos "excepcionais" que tiveram impacto na evolução bolsista da PT e chama a atenção para três que considera fundamentais: o não cumprimento do reembolso dos empréstimos à Rioforte (do grupo Espírito Santo), a alteração dos termos de fusão com a OI (com o peso da portuguesa a reduzir-se de 39,7% do capital para 22,8%) e a decisão da justiça do Luxemburgo de não aceitar o pedido de gestão controlada da Rio Forte (o que dificulta um reembolso).

"Os eventos referidos, afirma a Terra Peregrin, seriam suficientes para fundamentar o afastamento do critério do preço médio ponderado ou, caso assim não se entendesse, para que (...) fosse nomeado um auditor independente para a fixação da contrapartida da oferta".

Como tal não aconteceu, a empresária que já detém importantes posições de capital na NOS, nos bancos BPI e BIC e na Galp, optou por renunciar ao interesse em mais um activo português.

Já depois da divulgação do comunicado ao mercado, o porta-voz da Terra Peregrin interrogava-se sobre “os interesses menos transparentes que levaram a administração da PT SGPS a opor-se à chegada da OPA ao mercado, incluindo a difusão de informação comprovadamente falsa. A história desvendará as motivações da administração da PT SGPS”.

Fonte oficial da PT reagiu, dizendo que a administração da companhia  “nunca foi hostil à OPA nem nunca tomou partido”. O que fez foi pronunciar-se sobre as condições da operação, como está obrigada por lei, e que, “de facto, considerou que o preço oferecido era baixo”.