 |
“( ...) A China tem hoje
mais influência em Portugal do que tinha antes de 2011…
Sim, claramente. A influência é hoje muito mais significativa,
não só em termos económicos mas também porque é hoje evidente que a China, que
consolidou a sua posição quanto actor global, está activamente a construir a
sua presença no Atlântico sul e no Atlântico no seu conjunto. Já manifestou,
perante a desactivação da Base das Lajes e a retirada norte-americana, vontade
de ocupar essa posição. E a questão dos Açores, que está claramente em cima da
mesa, não se reduz à questão das Lajes, embora para a China ter uma base
militar no coração da NATO seria algo muito relevante. Há uma outra questão
central, na procura da China por recursos naturais, pelo seu controlo, que é a
plataforma continental portuguesa.
Também estão interessados?
Há um interesse enorme, e a
aproximação aos Açores também tem a ver com isso. Por parte da China, há uma
clara compreensão de que Portugal não tem capacidade financeira para explorar
os recursos da plataforma continental, e a capacidade tecnológica também não é
suficiente. Da mesma forma, há a percepção de que a Europa vai ser lenta e que
a resposta concertada não vai chegar a tempo. Assim, perfilam-se como o
parceiro privilegiado.
Estamos a falar de que tipo
de recursos a explorar? Pescas?
A questão da pesca é hoje
essencial para a China, que tem de garantir a alimentação de uma população
crescente. Muitos dos conflitos territoriais onde está envolvida, nomeadamente
com o Japão, têm a ver também com os recursos piscícolas. A China sabe que,
perante os riscos de insegurança alimentar a que está sujeita, tem de garantir
essa fonte de abastecimento. Mas há também a questão dos recursos naturais, de
exploração do subsolo, que implica investimentos muito significativos. A prazo,
esse é também um objectivo estratégico chinês. Se tiverem uma posição forte na
economia portuguesa, ficam com condições para condicionar, de forma
significativa, as decisões que forem tomadas nessa matéria.”
Miguel Santos - PÚBLICO
|
Investimento estratégico chinês
em Portugal “está agora a começar”
LUÍS VILLALOBOS
17/11/2014 – PÚBLICO
Miguel Santos Neves, investigador
e especialista em assuntos chineses, destaca que Portugal e a UE estão a olhar
passivamente para o investimento chinês, sem uma resposta adequada às acções
concertadas do gigante asiático.
Miguel
Neves destaca que há um "interesse enorme" da China na plataforma
continental portuguesa
Miguel Santos Neves,
doutorado pela London School of Economics and Political Science em relações
internacionais e direito internacional, começou a estudar os assuntos chineses
na década de 90, acompanhando de perto a transição de Macau e Hong-Kong para a
China. Recentemente, publicou com Annette Bongardt um trabalho fundamental para
perceber o actual quadro dos investimentos chineses e da comunidade deste país
em Portugal. Para este investigador da Associação de Estudos Estratégicos
Internacionais (NSIS, na sigla em inglês) e professor na Universidade Autónoma
de Lisboa, que tem desempenhado as funções de director dos programas “Ásia e
Migrações” do Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais, Portugal está a
aderir por completo na estratégia da China em relação à Europa, que passa por
“dividir e reinar”. Ao vender a EDP e a REN a empresas estatais chinesas, que
aproveitaram as brechas abertas pela crise financeira, o país, que faz parte de
uma estratégia chinesa muito mais abrangente, perde relevância
Há um antes e depois
no relacionamento entre a China e Portugal a partir de 2011, com os
investimentos avultados de empresas estatais chinesas na EDP e REN. Seguiu-se a
Fosun, que ficou com a Fidelidade, entrou na REN e ganhou a corrida à ES Saúde.
Como analisa estes investimentos?
No quadro de
relacionamento entre Portugal e a China houve uma fase completamente centrada
na questão de Macau, até à transição. Depois há outra fase, de relativo
declínio, sem essa componente política e com relações económicas marginais
entre os Estados. E, desde o final da década de 2000, começou a haver uma
transformação muito significativa que resultou da confluência de dois factores:
por um lado, a crise económica e financeira [a nível mundial], seguida da crise
na zona euro e da necessidade de ajustamento em Portugal e, por outro lado, uma
aceleração do processo “go global” da China, lançado no início da década de
2000. Estes dois processos cruzaram-se em Portugal, com as oportunidades de
investimento que resultaram do programa de privatizações, e a intenção que a
China tem de se envolver também em zonas de interesse português, o espaço
lusófono, como Brasil, Angola e Moçambique. Além disso, a China vinha à procura
de um conjunto de activos que permitissem às suas empresas campeãs uma consolidação
da posição na economia global. Há de facto uma mudança qualitativa no
relacionamento entre os dois países desde 2011, por duas razões. Verifica-se
uma intensificação dos fluxos económicos, sem precedentes, entre os dois
países, com a China a ter uma posição marcante em vários sectores estratégicos.
E isso não parou, está agora a começar. Mas, sendo a China um actor global,
Portugal é apenas uma peça de uma estratégia muito mais abrangente e isso vai
ter implicações para o nosso posicionamento na economia global e no nosso
próprio relacionamento com a União Europeia
Vê riscos nestes
investimentos?
Os riscos
resultam da inexistência de uma estratégia para lidar com esta mudança tão
significativa. Podemos ter algum risco no plano económico, com vários sectores
estratégicos controlados, no fundo, pela mesma entidade: o Estado chinês.
Porque são investimentos de empresas estatais, onde há uma coordenação.
A Fosun não é
estatal.
A Fosun é uma
empresa privada, mas os privados também têm recurso às chamadas ajudas de
Estado, e estão integradas numa estratégia definida pelo Estado chinês. É de
facto privada e não podemos confundir tudo, mas tem uma relação de grande
proximidade em relação ao governo chinês, até pela via do financiamento. Em
muitos casos, são os bancos públicos que garantem os meios para este processo
de internacionalização.
Estava a
referir-se à vertente política…
A questão da
vertente política tem a ver com a margem de manobra da decisão, à medida que o
investimento chinês vai ganhando maior expressão e diversificando-se por vários
sectores, mas, também, com o nosso relacionamento com os países da União
Europeia. Este investimento e o reforço da influência da China em Portugal
também tem implicações para a gestão das relações entre a União Europeia e a
China que, desde há muito tempo, demostrou pretender evitar uma frente coesa
que negoceie e proponha um conjunto de regras no relacionamento bilateral. A
melhor estratégia é, obviamente, ir dividindo e criar divergência de interesses
entre os vários países europeus. Essa é uma questão política que tem de ser
ponderada. Portugal está a entrar por completo na lógica da China, com a
primazia de um relacionamento bilateral, assimétrico. Acho que Portugal não
deve ficar prisioneiro dessa relação, porque isso vai criar problemas futuros.
O relacionamento
bilateral de que fala é também muito unidireccional. Muito dificilmente uma
empresa portuguesa seria o maior accionista de uma grande eléctrica chinesa…
Exactamente. E
esse é um problema não só de Portugal mas também dos outros Estados europeus,
que passa pela inexistência de reciprocidade ao nível destes
investimentos. Isso fazia parte do
pacote de negociação, mas se neste momento a entrada de empresas chinesas em
sectores como o financeiro e a energia é feita sem grandes restrições, acho
difícil que seja possível alguma reciprocidade no futuro. A posição negocial
está enfraquecida. É por isso que se questiona se não devia haver uma
estratégia coordenada no âmbito da União Europeia para lidar com esta questão,
sobretudo com o investimento de empresas estatais em sectores estratégicos,
através de uma visão integrada. Saber qual é o impacto de investimentos no
mesmo sector em diversos Estados membros [a State Grid, por exemplo, já entrou
na congénere da REN em Itália], e o que é que isso significa para o mercado
único, é algo que ainda não está avaliado.
Essa falta de
visão integrada é um erro.
É um erro. A
Europa está passivamente a olhar para o investimento chinês. É claro que este
dá um contributo no imediato, é capital que entra e permite ajudar o
financiamento de algumas grandes empresas, mas, a prazo, tem outras
consequências que não estão a ser antecipadas, nem há uma estratégia de
resposta.
Que tipo de
consequências?
Do ponto de vista
do país, envolve a perda de relevância num conjunto de empresas que seriam
importantes para a afirmação de Portugal na economia global. O exemplo da China
mostra que a existência de empresas estratégicas, com o apoio do Estado, é hoje
essencial. A ideia de que estamos perante um mercado global, de concorrência, é
em parte falacioso. Há uma crescente interferência de factores políticos, e os
Estados, numa lógica de diplomacia económica, têm de estar activos na promoção
de interesses, sejam ou não accionistas. Assistimos hoje a um entrecruzamento
muito significativo entre a economia e política.
Portugal poderá
investir mais na China?
Pode-se supor que
poderão haver algumas oportunidades de investimentos portugueses na China, mas
não em sectores estratégicos, que sejam de alguma forma propiciados pelas
empresas chinesas que aqui estão. É uma hipótese, em teoria. E a China, quando
investe aqui, também está a pensar no seu mercado interno, para estar preparada
para concorrer com outros grandes players internacionais. O caso da Fosun é
claro. Seguros de saúde e fundos de pensões são dos produtos mais procurados
pela classe média chinesa, que procura segurança face ao futuro. E, na China, a
capacidade de resposta é limitada, sabendo que, no âmbito dos acordos
comerciais, tem de estar preparada para o mercado não ser controlado por
grandes multinacionais estrangeiras. Está agora a ganhar essa capacidade para
poder competir no seu mercado. A China poderá mobilizar outras empresas
portuguesas, que não controla mas que cooperam com as suas empresas, para criar
uma resposta sólida no mercado chinês. Mas isto é uma hipótese, não quer dizer
que se venha a concretizar.
Um dos factores
que ajudou as empresas estatais chinesas a entrar na REN e na EDP foi, além do
preço, a envolvente de grandes linhas de financiamento. A forma como a Europa
lidou com a crise dos países periféricos, como Portugal, onde o acesso ao
crédito parou, facilitou a entrada da China?
As hesitações e
as deficiências da resposta europeia à crise abriram claramente as portas à
China, que agarrou a oportunidade. Acho que, do ponto de vista chinês, é um
pouco incompreensível que uma comunidade que pretende reforçar o seu peso e
influência em termos da economia global, reaja desta maneira a uma crise
global. Certo é que a China aproveitou essa oportunidade para cimentar a sua
posição no seio da União Europeia.
Há então uma
visão de curto prazo, contra uma de médio-longo prazo da China. Além disso, ninguém nas instâncias europeias está
a acompanhar o investimento que está a chegar a uma enorme velocidade, de forma
aparentemente dispersa mas concertada?
Essa é uma
discrição muito correcta. No caso de Portugal, e de outros Estados europeus, há
uma visão essencialmente de curto prazo, de resposta a problemas imediatos,
como os de financiamento.
Há também uma
componente ideológica, no que diz respeito às privatizações.
Claro. A China,
sendo um dos campeões da globalização, tem um Estado extremamente interveniente
e que comanda o processo de intervenção na economia global. Se há algo a
aprender com a própria experiência chinesa, nomeadamente no caso português, é
esta ideia, muitas vezes repetida, que o Estado tem de abandonar o sector
empresarial. É uma ideia absolutamente desajustada às exigências e desafios que
a economia global coloca. Porque está a
perder um conjunto de instrumentos estratégicos para consolidar os interesses
portugueses. E é preciso ser pragmático, realista. Não se trata de reconstituir
um sector público de grande dimensão, mas também não é considerar que tudo o
que é público deve ser necessariamente privatizado. Aliás, há vários exemplos
de que a gestão privada nem sempre é eficiente.
O que é que se
pode esperar mais dos investimentos chineses, a médio prazo?
As PME são um
elemento essencial da economia chinesa, e enfrentam problemas complicados, como
excesso de capacidade produtiva, tendo necessidade de se internacionalizar. As
grandes empresas vão à frente, abrindo o caminho, mas as PME virão a seguir. É
de esperar que essa vaga aconteça, através, por exemplo, de fornecedores das
grandes empresas, pelo que haverá uma diversificação.
A China tem hoje
mais influência em Portugal do que tinha antes de 2011…
Sim,
claramente. A influência é hoje muito
mais significativa, não só em termos económicos mas também porque é hoje
evidente que a China, que consolidou a sua posição quanto actor global, está
activamente a construir a sua presença no Atlântico sul e no Atlântico no seu
conjunto. Já manifestou, perante a desactivação da Base das Lajes e a retirada
norte-americana, vontade de ocupar essa posição. E a questão dos Açores, que
está claramente em cima da mesa, não se reduz à questão das Lajes, embora para
a China ter uma base militar no coração da NATO seria algo muito relevante. Há uma
outra questão central, na procura da China por recursos naturais, pelo seu
controlo, que é a plataforma continental portuguesa.
Também estão
interessados?
Há um interesse
enorme, e a aproximação aos Açores também tem a ver com isso. Por parte da
China, há uma clara compreensão de que Portugal não tem capacidade financeira
para explorar os recursos da plataforma continental, e a capacidade tecnológica
também não é suficiente. Da mesma forma, há a percepção de que a Europa vai ser
lenta e que a resposta concertada não vai chegar a tempo. Assim, perfilam-se
como o parceiro privilegiado.
Estamos a falar
de que tipo de recursos a explorar? Pescas?
A questão da
pesca é hoje essencial para a China, que tem de garantir a alimentação de uma
população crescente. Muitos dos conflitos territoriais onde está envolvida,
nomeadamente com o Japão, têm a ver também com os recursos piscícolas. A China
sabe que, perante os riscos de insegurança alimentar a que está sujeita, tem de
garantir essa fonte de abastecimento. Mas há também a questão dos recursos
naturais, de exploração do subsolo, que implica investimentos muito
significativos. A prazo, esse é também um objectivo estratégico chinês. Se
tiverem uma posição forte na economia portuguesa, ficam com condições para condicionar,
de forma significativa, as decisões que forem tomadas nessa matéria.
ENTREVISTA
Caso dos vistos gold "pode
gerar situações sensíveis com o Estado chinês"
LUÍS VILLALOBOS
17/11/2014 - PÚBLICO
Os vistos dourados não são apenas uma questão económica, e “têm uma elevada
sensibilidade política”, diz Miguel Santos Neves, especialista em questões
chinesas.
Miguel Santos
Neves, doutorado pela London School of Economics and Political Science em
Relações Internacionais e Direito Internacional, começou a estudar os assuntos
chineses na década de 90, acompanhando de perto a transição de Macau e
Hong-Kong para a China. Recentemente, publicou com Annette Bongardt um trabalho
fundamental para perceber o actual quadro dos investimentos chineses e da
comunidade deste país em Portugal ("The chineses business community at a
crossroads between crisis response and China’s assertive global strategy — the
case of Portugal". Este investigador da Associação de Estudos Estratégicos
Internacionais (NSIS, na sigla em inglês) e professor na Universidade Autónoma
de Lisboa destaca que o caso da "operação labirinto" é muito grave e
que criou "uma mancha em todo o processo, levantando questões sobre as
especiais exigências institucionais na sua gestão".
A maior parte dos
visto gold concedidos por Portugal estão ligados aos investimentos em
imobiliário, e quem mais têm recorrido a este regime são cidadãos chineses. O
que explica este fenómeno? Que tipo de investidores são estes?
O investimento em
imobiliário representa mais de 90% do total de vistos, 80% dos quais foram
atribuídos a cidadãos chineses. Estes investidores são essencialmente membros
da nova classe média chinesa com elevado poder de compra, incluindo quadros das
estruturas do Estado e grandes empresas estatais e empresários, que concretizam
estes investimentos com diversas motivações: reforço do prestígio social
associado à compra de activos na Europa; pequenos e médios empresários que
procuram diversificar riscos face a incertezas da economia chinesa; obtenção de
um visto de residência por razões de segurança e/ou melhoria da qualidade de
vida.
O aumento
significativo de cidadãos chineses é explicado por três factores essenciais. Em
primeiro lugar, a motivação de procura de segurança jurídica por parte dos
principais beneficiários do crescimento económico chinês que pretendem proteger
a sua recente riqueza acumulada e não encontram na China as garantias jurídicas
necessárias em resultado da inexistência de um estado de direito consolidado
onde o risco de confisco arbitrário existe. Este investimento e a obtenção do
visto de residência constitui uma "apólice de seguro", um “plano b”
caso algo corra mal na China. Por outro
lado, alguns observadores têm notado que os fluxos de capitais provenientes da
China têm aumentado em paralelo com a
intensificação das campanhas internas de combate à corrupção em curso. Trata-se
de um processo de grande escala que originou até a criação de empresas
especializadas como a China Business Immigration (CBIEC) baseada em Shenzhen.
Em segundo lugar,
o cancelamento pelo Canadá em Fevereiro de 2014 do seu "immigrant investor
programme"de concessão de vistos a empresários, activo desde 1986 e um dos
mais procurados por investidores chineses. Este cancelamento deixou cerca de
45.000 candidaturas de investidores chineses pendentes e redireccionou a
procura para outros países com sistemas de golden visa, entre os quais
Portugal.
Em terceiro
lugar, o novo fluxo de investimentos chineses de grande escala em Portugal a
partir de 2011, concretizados na sua maioria por grandes empresas estatais, foi
um catalizador dos investimentos ao abrigo do golden visa. Os investimentos de
grande escala são um sinal político da prioridade atribuída pela China a
Portugal e arrastaram consigo investidores de média dimensão que, para além de
aproveitarem oportunidades geradas pela própria crise económica, também encaram
a crescente presença e influência de grandes empresas estatais chinesas como um
factor de redução de riscos políticos e "protecção" dos seus
investimentos.
O predomínio de
investimentos associados à aquisição de imobiliário e a reduzida expressão das
outras modalidades - investimento produtivo ou criação de postos de trabalho
- significa que o objectivo prioritário
é a obtenção do visto e não tanto um projecto empresarial. De alguma forma o
sistema ainda está a ser testado pelo que, numa primeira fase, os investidores
optaram pela modalidade que envolve menor grau de risco.
Estes são investidores com alguma capacidade
financeira, uma vez que é necessário um investimento imobiliário de 500 mil
euros ou superior. Pode-se antecipar o alargamento dos negócios de alguns
destes investidores em Portugal?
Em geral são
investidores com significativa capacidade financeira mas que, face à natureza
recente do sistema do golden visa em Portugal, têm escolhido a modalidade que
envolve menor exposição ao risco e menos compromissos futuros. Quanto ao
alargamento futuro dos investimentos e a inclusão de investimentos produtivos,
até agora não visíveis, esse é um cenário possível. Com efeito, por um lado a
concretização de um processo de investimento de longo prazo requer mais tempo e
planeamento. Por outro lado, alguns destes investimentos em imobiliário poderão
funcionar para os investidores como um teste, para aferirem como corre o
processo e a relação com as instituições públicas antes de se comprometerem com
investimentos mais significativos e de maior risco. Assim, numa segunda fase
poderemos assistir à concretização de investimentos de maior dimensão por parte
destes investidores de média dimensão. Alguns desses investimentos poderão até
ter alguma ligação operacional aos investimentos chineses de grande escala já
concretizados ou que venham ainda a realizar-se nos próximos meses.
A “Operação Labirinto” veio mostrar a
existência de corrupção na concessão destes vistos, com o envolvimento de
detentores de algos cargos públicos e cidadãos chineses. Como vê este caso?
Trata-se de um
caso muito grave que criou uma mancha em
todo o processo, levantando questões sobre as especiais exigências
institucionais na sua gestão. Face à enorme
e crescente procura de vistos de residência por parte de cidadãos
chineses, agravada pelo cancelamento do sistema canadiano, a pressão sobre o sistema é muito grande o que
requer uma capacidade institucional robusta para controlar as diferentes
dimensões associadas: de imigração; de segurança, ligadas designadamente ao
risco de branqueamento de capitais envolvido no processo; e políticas,
considerando que alguns dos processos envolvem "capital de refúgio" e
podem gerar situações sensíveis com o Estado chinês. Os vistos dourados não são
apenas uma mera questão económica de atracção de investimento, têm uma elevada
sensibilidade política. Neste contexto, a situação de corrupção a alto nível
que está a ser investigada, evidencia não só um problema endémico na estrutura
do Estado mas também que não estamos ainda preparados para lidar com operações
desta escala as quais, para além de criarem novas exigências, têm o potencial
de se transformarem elas próprias num factor adicional de agravamento da
corrupção e de outras formas de criminalidade. Espero que este episódio seja
apenas um caso excepcional e não um mau presságio no novo quadro de
transformação estrutural do relacionamento económico e político Portugal-China
que iniciámos em 2012 e que será muito relevante para a economia portuguesa.
Infelizmente, quer Portugal quer a China se debatem com problemas sérios e
endémicos de corrupção pelo que terão de cooperar de forma estreita para
combater este fenómeno.
Sem comentários:
Enviar um comentário