domingo, 30 de novembro de 2014

Câmara intima MEC para fazer obras na Escola de Música do Conservatório





Câmara intima MEC para fazer obras na Escola de Música do Conservatório
Vistoria realizada pelo município identificou risco de queda de elementos das fachadas. Ministério da Educação considera “prioritária” intervenção na cobertura, mas não diz se a concretizará em 2015
Inês Boaventura / 1-12-2014 / PÚBLICO

A Câmara de Lisboa vai intimar o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para realizar obras de conservação no edifício da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa. A decisão surge na sequência de uma vistoria realizada ao imóvel no Bairro Alto, na qual se concluiu que existe risco de queda de elementos das fachadas, “insalubridade” e “alguma insegurança em relação ao risco de incêndio” no interior.
Esta inspecção foi realizada na sequência de um pedido da própria directora da escola, feito em Abril deste ano, mês em que a instituição voltou a ser notícia devido à queda de parte do tecto de uma sala. No requerimento que dirigiu nessa altura à autarquia, Ana Mafalda Pernão lembrou as “várias derrocadas de tectos de salas de aula e de corredores” e as “infiltrações na cobertura e caldeiras”. E solicitou que fosse feita, “com a maior urgência, uma vistoria ao estado de segurança do edifício”, frequentado por 963 alunos.
“O Ministério da Educação tem conhecimento há vários anos dos problemas existentes, mas até agora ainda não fez qualquer intervenção no espaço, o qual se tem vindo progressivamente a degradar”, afirmava a directora da escola no pedido que dirigiu ao presidente da Câmara de Lisboa, no qual acrescentava que a associação de pais lhe tinha solicitado “que fossem tomadas todas as diligências para prevenir qualquer acidente”.
No fim de Junho, realizou-se a inspecção requerida ao município, tendo os três técnicos que a conduziram concluído que “deverá ser determinada a execução e obras de consolidação e reparação no edifício” com vista à “eliminação” de um conjunto de “anomalias”, “de modo a garantir a indispensável solidez e salubridade da edificação”.
“Os elementos estruturais que poderão oferecer maior risco são as paredes exteriores, por risco de queda de elementos”, diz-se no auto de vistoria. Nele aponta-se também a existência de riscos ao nível das paredes interiores, por “degradação dos elementos estruturais em madeira (...), com anomalias resultantes de
Há vários anos que alunos e encarregados de educação chamam a atenção para a degradação e falta de condições da escola infiltrações prolongadas de águas”.
Os problemas sobre os quais os técnicos consideraram que as obras a realizar deveriam “incidir prioritariamente” incluem ainda a situação de “insalubridade” detectada, que é atribuída “às infiltrações de água pluvial, provenientes das fachadas e cobertura”, bem como “à ausência de obras de conservação”. No auto de vistoria refere-se também a existência de “alguma insegurança em relação ao risco de incêndio devido às infiltrações em contacto com a rede eléctrica que evidencia desgaste”.
Já em Outubro, essa informação técnica mereceu a concordância do director da Unidade de Intervenção Territorial do Centro Histórico. O PÚBLICO perguntou à câmara qual o seguimento que ia ser dado a este processo e o vereador da Reabilitação Urbana, Manuel Salgado, fez saber que, tendo-se concluído pela “necessidade de obras de conservação”, “foi iniciado o procedimento para fins de intimação”.
MEC não revela se tem verba
Na semana passada, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma recomendação (da Comissão de Cultura e Educação) na qual se solicitava à câmara “que faça cumprir as recomendações-conclusões” daquele auto de vistoria. Em Abril, este órgão autárquico já tinha aprovado duas recomendações (uma do PEV e outra do PCP) nas quais se defendia a necessidade de a escola de música ser reabilitada. No início de Novembro, outra recomendação (do PCP) foi aprovada, propondo a classificação do Conservatório Nacional como imóvel de interesse municipal.
O PÚBLICO perguntou ao ministério de Nuno Crato se reconhecia a necessidade da realização de obras no imóvel no Bairro Alto e se havia verbas consagradas para esse efeito no Orçamento para 2015. Em resposta foi dito que o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar se pronunciou recentemente sobre o assunto no Parlamento, onde informou que “têm sido feitas intervenções pontuais na cobertura do edifício” e que, entretanto, “tem-se constatado que carece de uma intervenção mais abrangente”.
“Foi efectuada uma vistoria ao telhado, por técnicos da Direcção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido registada uma situação mais complexa do que se previa, resultante das características arquitectónicas e construtivas das duas fachadas principais”, disse João Casanova de Almeida.
O secretário de Estado acrescentou, segundo foi transmitido pela assessoria de imprensa do MEC, que, “dado que este edifício se localiza numa área denominada, segundo o PDM de Lisboa, de potencial valor arquitectónico, foi contactado o Igespar e qualquer intervenção terá de ser feita em harmonia com o parecer deste organismo, dadas as características do edifício e a sua localização, sendo que foi assinalada como prioritária a intervenção na cobertura do edifício”.

O PÚBLICO insistiu na pergunta sobre se está previsto que a escola seja alvo de obras já no próximo ano, mas não obteve resposta. Consultando o documento que contém os investimentos previstos pelo MEC no âmbito do Orçamento para 2015, verifica-se que não há, entre os estabelecimentos de ensino listados, qualquer referência à Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.

A tentação hollandista de António Costa / José Manuel Fernandes.


A tentação hollandista de António Costa
José Manuel Fernandes / 1-12-2014 / 2014.
Costa continua sem concretizar políticas e sem dizer como vai pagar o fim da austeridade, mas tal não evitará que lhe cobremos pelas ilusões que vai criando, sobretudo quando opta por virar à esquerda

Seis meses depois de ter desafiado António José Seguro, António Costa foi ontem entronizado líder do PS. Durante estes seis meses conseguiu uma proeza: nunca disse como, com que recursos, com que dinheiro, vai fazer diferente. Esquivo, não fala do dia seguinte, aquele que preocupa quem tem os pés na terra, elabora apenas sobre a década seguinte. Mas isso não o tem impedido de fazer mais do que promessas – na verdade tem vindo sobretudo a alimentar ilusões. Por este caminho está a colocar-se numa posição “à la Hollande”, mesmo que muitos o tenham alertado para o risco dessa estratégia.

Num congresso de que não se esperavam novidades, a novidade foi a viragem à esquerda. Viragem à esquerda na selecção de quem discursava e quem não discursava, deixando Francisco Assis de fora. Viragem à esquerda na escolha dos nomes para o núcleo duro da direcção, o secretariado. Viragem à esquerda na recusa de qualquer entendimento com os partidos à direita do PS, o novo tabu de Costa. Viragem à esquerda na preparação, desde já, de um confronto com o Presidente da República, pois é esse o significado da passagem “não podemos estar 80 dias à espera de um acordo de coligação” – se “não podemos”, então já se está a ver que, caso o PS não tenha maioria absoluta, vai pedir para governar sozinho, contra a vontade de Belém e as necessidades do país.

Em política os sinais são muito importantes, e o sinal que António Costa quis dar coloca-o bem mais longe da imagem de moderação que alimentou junto de certos sectores da opinião pública. A escolha de Ferro Rodrigues para liderar a bancada parlamentar afinal não aconteceu por acaso nem se destinou apenas a acalmar uma parte das hostes. Ao chamar para a sua direcção política deputados cujo discurso muitas vezes mal se distingue do discurso do Bloco de Esquerda, como é o caso de Sérgio Sousa Pinto ou João Galamba, António Costa não está à procura de equilíbrios, está sim a mostrar que quer um PS mais radical do que o PS histórico. Um PS radicalizado que já está, de resto, a fazer estragos, como sucedeu esta semana no Parlamento, ao romper o acordo que tinha com a actual maioria relativo à descida gradual do IRC.

Se ficarmos apenas pela superfície das coisas, típica de algumas análises políticas, poderíamos interpretar esta guinada como uma manobra destinada a tentar encurralar os partidos mais à esquerda e a impedir o crescimento eleitoral de forças capazes de pescar nas águas turvas dos “indignados”. Costa não tem ilusões sobre a possibilidade de governar em coligação com o PCP ou com o Bloco, e por isso deseja reduzir esses dois partidos à expressão mínima, única forma de poder sonhar com uma maioria absoluta (quanto ao Livre, cada dia que passa essa formação se parece mais com uma espécie de novo MDP do PS).

Mas esta interpretação é insuficiente e é perigosa. Insuficiente porque ilude um dos problemas do actual PS, o problema de muitos dos seus quadros e militantes terem hoje uma retórica radical, uma retórica que afasta o partido do centro-esquerda e o aproxima da esquerda radical. E perigosa porque assente em ilusões que tornam o PS de Sócrates imensamente parecido com o PSF de Hollande, um partido cuja retórica recupera muitas das lógicas estatizantes e anti-capitalistas, por vezes com imaginário quase utópico, com referências discursivas que nos habituámos a encontrar apenas na esquerda radical.

Não me surpreende que um PS na oposição radicalize o seu discurso e descreva os últimos anos de forma apocalíptica. Está na natureza das coisas. Já me surpreende que o PS acredite poder alimentar a ilusão de uma viragem radical de políticas, algo que os seus quadros mais lúcidos, os que têm os pés na terra, sabem que não vai acontecer. Aliás basta ver aquilo, muito pouco, que saiu de concreto deste Congresso para perceber que o PS de Costa nem sequer sabe como fazer essa viragem, muito menos como pagá-la.

Na verdade, que tem o PS de Costa para oferecer aos portugueses? Primeiro, uma aposta na qualificação, uma velha mezinha com que todos estarão de acordo mas que, mesmo tendo êxito, nunca terá resultados no curto ou até no médio prazo. E negociações com a União Europeia, na retórica para corrigir as assimetrias da moeda única, na prática para tentar encontrar mecanismos de outros pagarem as nossas contas. É muito, muito pouco, mas revela bem um drama que não é apenas dos socialistas portugueses, é de toda a social-democracia europeia.

A verdade é que a esquerda social-democrata europeia não tem hoje respostas para os problemas europeus, sobretudo para os problemas da zona euro. Quando está na oposição, barafusta contra a austeridade. Quando governa, é obrigada a promover as reformas a que antes se opunha, reformas como as que estão a fazer Renzi em Itália e Valls em França.

Ora Costa levou para a sua direcção quadros que têm sido virulentos nas críticas não só a estes dois primeiros-ministros socialistas, como ao Tratado Orçamental, o que sugere que pretende uma qualquer nova via, capaz de descobrir dinheiro onde ele não existe e restaurar a honra perdida da esquerda socialista. Mais: deixou de fora de todos os órgãos directivos e ostracizou no Congresso um dos poucos socialistas que tem procurado, com realismo, reflectir sobre estes dilemas – Francisco Assis.

Este caminho que Costa está a seguir, mesmo sem promessas de impostos sobre as fortunas ou de descidas da idade da reforma, é o caminho que Hollande percorreu antes de chegar ao poder. E por o ter percorrido, por ter alimentado ilusões irrealistas, a desilusão foi o que foi e o que está a ser.


Para além de que Costa não vai poder aguentar mais dez meses sem concretizar as suas políticas. Houve um tempo em que o eleitorado queria ouvir promessas, mas esse tempo passou. Hoje o eleitorado exige também saber como, com que recursos, se cumprem as promessas. Ou se pagam as ilusões alimentadas nestes dois dias que foram, também, de fingimento – o fingimento de que ali ninguém tinha a nada a dizer sobre o ausente, para depois colocar a voz e o pensamento do ausente, por interpostos figurantes, no próprio secretariado.

Hong Kong police drive out pro-democracy protesters in violent clashes / Guardian.Hong Kong: Confrontos entre polícia e manifestantes durante a noite.




Hong Kong police drive out pro-democracy protesters in violent clashes
After clashes that were perhaps most violent since movement began, police make inroads on main protest encampment
Ilaria Maria Sala in Hong Kong, Tania Branigan in Beijing and Jonathan Kaiman

Hong Kong police reclaimed swaths of an area occupied by pro-democracy protesters on Monday morning after hours of intense clashes which led to scores of injuries and arrests.

Sunday night’s clashes were perhaps the most violent since the movement began two months ago. Police baton charges left some protesters prostrate and bleeding, while volleys of pepper spray left others vomiting and temporarily blind. At least 40 people were arrested and 40 taken to hospital; one officer was knocked out cold in a scuffle and taken away on a stretcher.

At about 8am local time (midnight GMT), police reclaimed a flyover above the protest encampment, removed a line of hanging pro-democracy banners, and cheered loudly to celebrate their advance. Protesters below hurled insults and held up their middle fingers.

An hour and a half later, the scene had calmed somewhat, although about 500 protesters remained at the site, some hurling insults at lines of police in full riot gear.

Vinki Tsang, a 20-year-old psychology student, spent the morning picking up debris from a part of flyover still accessible to protesters.

“We do not know what we can do but we just want to try and clean up a little,” said Tsang, both of her knees bandaged from Sunday night’s street battle. “Last night I was very scared. Now I am looking for ways to contribute again to our fight for democracy. I do not understand why the police are so brutal with us — they are Hong Kongers too, they will benefit from the results of our battle as well.”

A 24-year-old office worker who only gave her English name, Sony, said: “The police have lost all self-control. I feel dejected because it is obvious that our methods are not working with them. But since we are not ready to take up arms, we have to think about what we can do to make the situation advance.”

Late on Sunday night, student leaders urged a large crowd of supporters to escalate the movement by surrounding government headquarters. Unable to reach them due to barricades and a heavy police presence, protesters broke through cordons into Tamar Park, a grassy space adjacent to government headquarters, and Lung Wo Road, closing the four-lane east-west route.

Demonstrators on the frontline wore helmets, masks and goggles, carrying plastic shields and the umbrellas that gave the pro-democracy movement its name. “The police have been beating us so many times,” Kenci Wong, 24, who works in advertising. “But what we are asking for is right. The government hopes we will get tired but we are very determined.”

By morning, police had forcibly cleared both Tamar Park and Lung Wo Road. To pre-empt further advances, protesters barricaded escalators leading to government headquarters and the Lennon Wall, a concrete staircase plastered with messages of support for the movement.

“The action was aimed at paralysing the government’s operation,” said Alex Chow, secretary general of the Hong Kong Federation of Students, according to Associated Press. “The government has been stalling ... and we believe we need to focus pressure on the government headquarters, the symbol of the government’s power.”

The pepper solution sprayed by police in recent days appears to be stronger than standard pepper spray or even teargas, with a photographer saying he was temporarily blinded by it. Injured protesters with red rashes were washed down with bottled water. One of those giving first aid, a 23-year-old nurse who gave his name as Vincent L, said the spray was six times stronger than teargas and that some of the components were found in pesticide.

Police have said the solution is “relatively mild” but have not said exactly what it contains

“Pain is temporary. We are fighting for a permanent democracy,” said Cheuk Pin, 22, a TV programming assistant who had been hurt by the spray.

Protesters put up barriers to block the entrances to the road tunnel through which the city’s chief executive, Leung Chun-ying, drives to work each morning.

But soon afterwards they fled as police launched their charge.

Protesters have called for Leung’s resignation as well as open nominations for the election of his successor. The movement was sparked by Beijing’s decision to impose tight controls on nominations in 2017, but authorities say offering universal suffrage is in itself a step forward.

Neither side has shown any sign of compromise. The resurgence of the movement, which has now entered its third month, followed the authorities’ clearance of some protest areas.

On Monday, police senior superintendent Tsui Wai-hung blamed Sunday night’s clashes on the protesters. “The police strongly condemn the illegal assembly of participants for repeatedly ignoring police appeals, for their near-mobster behaviour and for their illegal occupation of roads,” he said at a press conference.

The Hong Kong Federation of Students called for the escalation in response to police use of violence in removing people and barricades from a protest zone at Mong Kok earlier this week. More than 100 protesters were arrested, including high-profile student leaders Joshua Wong and Lester Shum. Police said they used the minimum level of force necessary.

Many protesters have remained in the district and there were small-scale clashes on Sunday, with a police spokesman saying it remained a “high-risk” area.

Some protesters briefly occupied Lung Wo Road in the early days of the movement but many others tried to stop them, concerned that it would alienate public support.

It was occupied again in October, but police used teargas to clear demonstrators and arrested 45 people.

Eighteen-year-old Suki Lau said: “Before, we thought that occupying the tunnel was too radical, but the government has led us here until now we have to escalate our action. I am a little bit scared, though.”

Eric Wong, 17, added: “I got pepper-sprayed last Friday and I know how much it hurts. But I am here to defend my future and the future of Hong Kong. I have been boycotting classes since 28 September because this is all we can do to obtain universal suffrage.”

Kong Man-keung, of the police public relations branch, condemned student organisations for inciting illegal actions and said there were also people using the internet to encourage others to plan violent charges of police lines.

“This sort of incitement would lead more radicals and troublemaking individuals or organisations to take part, making the situation even more chaotic … Untoward incidents can be sparked off any time,” he told a press conference.

He added: “Police urge the illegal road-occupiers not to do any provocative acts, obstruct or charge police officers and maintain a safe distance from our officers. Protesters, particularly students, should stay away from the radicals and troublemakers. Police do not want to see anyone, particularly students, getting hurt.”


Lee Cheuk-yan, a pan-democrat legislator, said: “People are very angry that the government keeps refusing to respond and only use police violence instead of finding a political solution. They should stop challenging the students and other demonstrators by betting on how long they can stand to protest in the street. They must listen to the people.”


Hong Kong: Confrontos entre polícia e manifestantes durante a noite
A polícia de Hong Kong e os manifestantes pró-democracia mantinham esta manhã vários pontos de tensão e confronto, com um bloqueio à entrada do complexo governamental de Tamar, em Admiralty.

A polícia de Hong Kong e os manifestantes pró-democracia mantinham esta manhã vários pontos de tensão e confronto com manifestantes pró-democracia a pretenderem bloquear a entrada do complexo governamental de Tamar, em Admiralty.

Esta madrugada a polícia de Hong Kong anunciou a detenção de, pelo menos, 40 pessoas, na zona de Admiralty. Quatro polícias ficaram feridos, incluindo um com um dedo partido, segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK).

A polícia, com equipamento antimotim, atuou para afastar os manifestantes da rua Lung Wo, nas imediações do gabinete do líder do Governo, depois destes terem ocupado uma estrada ao longo da noite.

Agentes recorreram ao uso de gás pimenta para dispersar manifestantes durante a noite, segundo imagens difundidas por vários órgãos de comunicação social.

O superintendente Fred Tsui disse que todo o tipo de objetos tinha sido atirado contra os agentes – incluindo ovos e pimenta -, e que alguém tinha usado um extintor de incêndio. Barras de metal e tijolos também foram apreendidos no local.

Devido ao bloqueio de algumas ruas na zona do complexo governamental, os escritórios estão esta manhã temporariamente encerrados.

Antes, o líder da Federação de Estudantes, Alex Chow, tinha dito que o objetivo era paralisar a atividade do Governo, obrigando a propor uma reforma política como é desejo popular.

Alex Chow garantiu que os protestos vão continuar para forçar o Governo a uma posição que vá ao encontro dos objetivos do movimento.

No entanto, sublinhou, o movimento de protesto quer manter uma ação não violenta e os confrontos entre agentes e manifestantes apenas aconteceram em resposta à força das autoridades.


Os manifestantes pró-democracia em Hong Kong exigem do Governo uma posição que defenda em Pequim a eleição livre e direta do chefe do Executivo em 2017 e não como Pequim definiu: a escolha livre após uma pré-seleção dos candidatos.

Sarkozy calls for UMP unity after narrow victory in leadership contest. / Guardian.


Sarkozy calls for UMP unity after narrow victory in leadership contest
French opposition party supporters in record turnout but under 65% give ex-president mandate for 2017 election
Kim Willsher in Paris

Former French president Nicolas Sarkozy promised a new era for France’s official opposition, after winning his centre-right party’s leadership battle at the weekend.

Speaking on television, he called for unity among the various factions that have weakened the conservative Union for a Popular Movement (UMP) since he lost the presidential election to the Socialist François Hollande in 2012.

Sarkozy said: “My ambition is to create a modern party where the members can have their say. My red line is unity of all because of the situation France is in now. It is more than ‘morose’ it is a catastrophic economic situation. We cannot be divided. We have a duty not to be.”

He added: “I will gather a team that represents all of our movement. I want to offer the French something different from the humiliation today of François Hollande, and the humiliation tomorrow of Madame [Marine] Le Pen.

“We have to give the French a future, new ideas...”

He said the economy was dire, immigration “out of control” and the education system “broken down”.

Sarkozy, 59, had been tipped to win the leadership vote and indeed gained a clear majority, which avoided the humiliation of a second round of polling. But it was not the landslide victory he had hoped would crush dissent and leave rivals for the 2017 presidential race standing. His nearest rival, the former agriculture minister Bruno Le Maire, polled 29.18%, a score that will reduce Sarkozy’s room for manoeuvre in the party, which he intends to use as a launch pad for a second term in the Elysée.

Alain Juppé, the former prime minister who is expected to stand against Sarkozy in the UMP presidential primaries planned for 2016, was photographed smiling broadly after learning that Sarkozy had obtained just 64.5% of votes from party members, despite a record turnout. This was well below the 85% Sarkozy obtained in the 2004 leadership vote.

Juppé denied any schadenfreude, saying: “I am happy the elections went well. It was a clean win [for Sarkozy]. I’m obviously pleased the UMP can now close the scars of the previous [leadership] election.”

Later he added: “It’s now up to him to give the UMP the elan it needs and for that he will have to unify. He needs to appease the very clear tensions. It’s not through internal conflict that things will move forward so he has to take the initiative.”

http://www.theguardian.com/world/2014/nov/29/nicolas-sarkozy-ump-party-leadership-elected Another former UMP minister, Benoist Apparu, told France Info radio that party members had not given Sarkozy a ringing endorsement to do what he wants.

“Having said that, 65% is a good result. He was elected in a clean and flawless way ... but he does not have a blank cheque,” he said.

Sarkozy was first elected UMP leader in November 2004 and went on to win the 2007 presidential election.

Political analysts pointed out it was the first time Nicolas Sarkozy had faced opposition within his own party.

On his Facebook account, Sarkozy wrote: “Dear friends, I’d liked to thank all the UMP party members who have done me the honour of electing me to lead our political family. Their turnout, unprecedented in the history of our movement, is the best response to two years of internal quarrels and divisions. This campaign has been dignified. I salute, in the name of all party members, Bruno Le Maire and Hervé Mariton who took part in this debate with conviction and respect.”

He added: “Now the time has come for action.”

Party chiefs hope the election will mark a new start for the UMP. A leadership vote in September 2012, after Sarkozy lost and disappeared – temporarily – from public life, imploded into allegations of vote rigging and fraud, and ended with the installing of a temporary “collegiate” team to run the party.

The UMP is mired in a corruption inquiry over allegations that false bills were used to hide the true cost of Sarkozy’s 2012 campaign. Sarkozy is also officially under investigation as part of a corruption and misuse of power inquiry. He has always denied any wrongdoing.

Nathalie Kosciusko-Morizet, a former UMP minister in Sarkozy’s government, described this weekend’s election as “a renaissance” for the party.

The UMP’s 268,300 paid-up members were eligible to take part in the electronic vote that ran for 24 hours from Friday evening and party officials hailed a record 58.1% participation.

A police inquiry is under way after attempts to disrupt the party’s computer system shortly after the poll opened. UMP election officials said its computer system had been subject to “an external attack” aimed at making it crash that had temporarily disrupted the vote.

Sarkozy has promised to transform the UMP from “top to bottom”, and create a wave of centre-right unity behind him. However, his campaign, which occasionally lurched into the far-right Front National’s territory, was seen as divisive.

One of his first moves will be to change the party name. The UMP started life as the Union Pour La Majorité Présidentielle to support Jacques Chirac’s 2002 presidential re-election bid.

At the UMP headquarters in Paris’ 15th arrondissement on Saturday evening, the acronym UMP was nowhere to be seen.

Sarkozy will also need to urgently address the party’s finances; it is estimated to be €74m (£58.8m) in debt. Sarkozy has ruled out sacking any of the UMP’s staff of 85, but says he will attract new members.


In 2012 Sarkozy told journalists he would quit political life if he was defeated in the presidential election. Announcing his change of heart and return to the political fray in September, Sarkozy told French television it was his duty to make a comeback: “It’s not about what I want, it’s that I don’t have the choice”.

Assis sentiu-se empurrado para a “periferia política” do PS


Assis sentiu-se empurrado para a “periferia política” do PS
Manuel Carvalho / 1-12-2014 / PÚBLICO

Francisco Assis abandonou o Congresso que consagrou António Costa como secretáriogeral por discordar da nova orientação política do partido e por recusar uma tentativa de Carlos César, o novo presidente do PS, de o colocar na “periferia política”.
Assis, que no espaço de apenas três meses passou de eleito do PS para liderar a lista do partido às eleições europeias à condição de simples militante de base, deixou o congresso agastado e politicamente desiludido. A “nova orientação do PS para a esquerda” desagradou-lhe. E a “gestão política do tempo das intervenções” dos delegados que se inscreveram para discursar no congresso foi a gota de água que o fez regressar a casa a meio da reunião magna do PS. Ainda assim, poupa António Costa às suas críticas. “Tenho estima pessoal por ele, não o quero envolver nisto”, afirma.
Há muito que o eurodeputado assistia com “reservas” à actuação do PS na Assembleia da República e ao papel desempenhado pelo seu líder parlamentar, Ferro Rodrigues. No decorrer do primeiro dia dos trabalhos do congresso, ficou para ele provado que há no partido uma “nova orientação”. Que se afirma ao nível do discurso político, agora mais afastado do centro e mais próximo da esquerda onde se situa o Bloco, mas também na composição do novo Secretariado Nacional do PS. “Há aqui uma linha, um caminho, que é legítimo, mas que não é o que eu defendo”, afirma Francisco Assis.
Para Assis, este desvio do PS para posições mais à esquerda contraria a natureza dos “compromissos que se alcançam em termos europeus”. Esses compromissos, sublinha Assis, levam os partidos da família política do PS ao contacto com “o centrodireita”. A definição programática do PS de Costa revelou uma “visão distinta”. Numa recente entrevista ao jornal online Observador, defendera que, “se ninguém tiver maioria absoluta, é desejável que exista uma coligação [à direita]”, por não conseguir ver como se poderá “fazer uma coligação à esquerda”. Ora, quer António Costa quer o seu líder parlamentar recusam esta estratégia.
Francisco Assis esperava poder manifestar no congresso a “visão distinta do PS” que tem vindo a defender. Inscreveu-se para a poder apresentar. Mas o momento que lhe foi atribuído para o fazer desagradou-o. “Toda a gente sabe que o período depois de jantar é menos importante”, nota, mas foi para esse período que a sua participação ficou agendada. “Não se trata assim quem há apenas três meses foi escolhido para liderar a lista do PS nas eleições europeias”, diz. Até porque Ferro Rodrigues teve oportunidade de dirigir “um ataque violentíssimo” à sua defesa de uma coligação pós-eleitoral com o PSD, no caso de as legislativas do próximo ano não promoverem uma maioria.


“A gestão política do tempo das intervenções privilegiou algumas pessoas em detrimento de outras”, acusa Assis. A hora que lhe coube para discursar implica uma “leitura política”, nota. Houve “uma tentativa de me colocar numa periferia política”, acrescenta. Por isso abandonou o Congresso e fica de fora dos órgãos nacionais do PS. Algo em que já tinha pensado. “Há sempre uma altura para sair. Já participo nos órgãos nacionais do partido há 26 ou 27 anos”, afirma. Mas a sua saída não é obra de uma decisão reflectida. Assis, um dos esteios da liderança do PS de Seguro, afastou-se. Por divergências ideológicas e por se sentir despeitado pelo PS de Costa.

David Cameron’s timetable for reform in Europe ‘impossible’.The Observer view on David Cameron’s immigration speech. / OBSERVER.


David Cameron’s timetable for reform in Europe ‘impossible’
EU experts cast doubt over prime minister’s ability to secure changes to European law before referendum on membership
Toby Helm

David Cameron was facing new pressure over Europe as Tory Eurosceptics and EU experts cast doubt over his ability to secure changes to European law before a promised referendum on the UK’s membership in 2017.

The prime minister conceded on Friday that some of his plans aimed at stemming the flow of EU migrants to this country – including banning in-work benefits such as tax credits for four years – will require changes to EU treaties. “There is no doubt this package will require some treaty change, and I’m confident we can achieve that,” he said.

Under the proposals, jobless migrants would not qualify for unemployment benefits, and those who cannot find a job within six months would have to leave the country. However, Tory MPs and experts on EU treaties said that, even if he was able to negotiate such a package with fellow EU leaders, it would be impossible to complete the process of ratification in the 28 member states in time for a referendum on the amended rules in 2017.

Unless the referendum was then delayed beyond 2017, British people would be asked to vote “yes” or “no” to continued membership despite the fact that the renegotiated terms could subsequently be vetoed by any single member state.

A new EU treaty has to be approved in every member state, either by its national parliament or in a referendum.

The Observer understands that British officials – aware of the potential problem – are already examining possible options under which a referendum could be held before ratification had been completed.

Charles Grant, director of the Centre for European Reform, an independent thinktank dedicated to promoting a reform agenda within the EU, said: “The British government will not have got all the treaty changes ratified by 2017.” He believes the UK may have to ask for what is known in diplomatic jargon as a “postdated cheque” – an assurance that the changes would be implemented in future when they had all been approved by national governments or in referendums.

Bill Cash, the veteran Tory Eurosceptic, said: “It’s impossible to finalise a new treaty by 2017. Not only time-wise, but also I do not believe the 28 will sign up to it.”

Robert Oulds, director of the Thatcherite thinktank, the Bruges Group, headed by Tory peer Norman Tebbit, claimed Cameron was misleading the public. “It is definitely not achievable. Cameron is hoodwinking people by saying it can be achieved.”

Mark Leonard, director of the pan-European thinktank, the European Council on Foreign Relations, agreed that any significant treaty change could not be finalised and agreed by all member states by 2017, meaning there would still be doubt about the central premise of a UK referendum.

Labour MEP Richard Corbett, former adviser to president of the European Council Herman Van Rompuy, said: “The idea that you can define a treaty change in 2015, agree it in 2016, and ratify it everywhere in 2017 is just totally unrealistic.”

Pat McFadden, the shadow minister for Europe, said there was a willingness on the part of other EU countries to help the UK, though it was far from clear what would be agreed, and on what timescale. He added: “It is very important that the negotiations are conducted in a constructive way and that they are not driven by an arbitrary timetable that was set to satisfy the Conservative party rather than for the national interest.”

Tory MP and former Europe minister David Davis said he believed that meeting a timetable that enabled the prime minister to call a referendum in 2017 would be “difficult but not impossible”. To do so, Cameron would have to give the EU a deadline of the middle of 2016 to complete the discussions and reach agreement. A referendum would then have to be held before the ratification process had been completed in the 28 member states.

The Observer view on David Cameron’s immigration speech
The prime minister was wrong to ramp up the rhetoric and portray migrants as a drain on the state
Observer editorial


Britain’s long-held ambivalence towards the European project was given another dismal airing on Friday when David Cameron gave a speech in the West Midlands billed as “potentially historic” and one of the most momentous of his career. His task was to get himself out of a hole of his own making on Britain’s potential exit from the European Union, woo back Tory voters attracted by Ukip and manage those of his increasingly militant backbenchers whose goal is to say adieu to EU membership. In addition, Cameron’s strategy is to try to displace immigration from the top of the list of voters’ concerns so that the spotlight, once again, can focus on the economy, due to be showcased in George Osborne’s autumn statement this week.

“Immigrants make a huge contribution to Britain,” Cameron said in 2011 and went on to promise to cut the numbers of immigrants to “tens of thousands” by 2015. Last week, instead, it was revealed that in the year to June 2014, net migration was 260,000. On Friday, the prime minister again talked at length about the benefits migrants have brought and Britain’s history as “an open country”. He warned against the “snake oil of simple solutions”. In not advocating a cap on EU immigrants or an “emergency brake” – both a rebuttal of one of the fundamental planks of the European Union, the free flow of labour – Cameron indicated that he had heeded the warnings from Germany to avoid a position that would curtail this country’s EU renegotiations before they even commenced.

However, the portrait Cameron then went on to paint of the EU citizen coming to these shores to milk the system was ugly and disingenuous. Usefully for him, it distracted from fundamental flaws in our economy, namely, the lack of investment in skills, qualifications and housing and the huge subsidies paid to employers from the public purse in the form of in-work benefits to boost pitifully low wages.

Friday’s speech was supposed to draw “a red line” on immigration reform. Mr Cameron said he wanted to find “a sensible way through… which will help settle this country’s place in the EU once and for all”. Instead, the Tory Eurosceptics are further inflamed and the response of Der Spiegel in Germany was a headline that read: “Cameron blackmails the EU”. Among the measures Cameron intends is banning in-work benefits such as working tax credit and housing benefit for EU migrants for four years, an end to the payment of child benefit to parents whose children live abroad, deportation of an immigrant who is jobless for six months and a four-year wait before eligibility for social housing is granted. They are all measures that are possibly illegal and, even if watered down – a two-year wait for eligibility for benefits? – they are potentially extremely difficult to deliver since the agreement of the other 27 member states is required.

Britain does face a number of challenges on immigration. The way in which Cameron framed those challenges as primarily the exploitation of Britain’s welfare system was itself toxic and negative. Cameron said that a migrant in full-time work on a minimum wage with two children currently receives £700 a month in support from the state; twice the amount paid in Germany and three times as much as in France. “No wonder so many people come to Britain,” he said. The way statistics are selected shapes the argument. According to figures from the thinktank Open Europe, Britain pays £5bn a year to 415,000 foreign nationals. Open Europe says the change would mean, for instance, that a single worker coming to the UK from Spain, instead of seeing his or her income boosted by a third, would receive 8% less than in their Spanish wage packet.

The difficulty is that if the Spanish worker then stays at home (and first he or she has to find a job in a depressed economy), who will fill the numerous low-paid vacancies in, for instance, the UK care industry? As Katja Hall, deputy director-general of the Confederation of British Industry, says: “Immigration has helped to keep the wheels of this recovery turning by plugging skills shortages and allowing UK firms to grow.” A recent study by the Centre for Research and Analysis of Migration at University College London indicates that migrants added £20bn to the UK economy in the decade to 2011 and that migrants from the EU paid significantly more in taxes than they claimed in benefits. Add to that, foreign students who bring in billions but as a result of tighter rules for student visas are going elsewhere, according to Universities UK, and £2.4bn may be lost to the British economy over the next decade.

As Professor Ian Goldin argued on these pages earlier this month, immigrants are also drawn from the highly skilled and motivated. The US Federal Reserve Bank found that “immigrants expand the economy’s productive capacity by stimulating investment and promoting specialisation.” This is in part because immigrants tend to be “exceptional people” who strive to overcome adversity. This is the positive and vibrant side of the immigration debate that Cameron, Ed Miliband or Nick Clegg never flag up. They are so keen to adopt populist rhetoric that they throw away the opportunity to reframe the debate positively.

Immigration, however, isn’t just about welfare, employment and money. A cultural factor is also at play. Between 1997 and 2009, 2.2 million people came to live in the UK. In many deprived seaside towns, the change was rapid and public services were and are desperately underfunded. Slashing support for learning English as a second language, for instance, shows ignorance of the importance of integration. It’s welcome news therefore that Cameron announced on Friday more financial support for local authorities dealing with large number of immigrants and already fighting savage cuts. Controlled migration isn’t just policing who comes into the country and who doesn’t. It’s also about proper planning so assimilation is gradual and sufficient resources are available while an open debate about identity, rights, responsibilities and allegiances is encouraged, not silenced, by accusations of racism.


In tough times, it is easy to turn on “the other”, the foreigner in our midst, particularly when politicians wrongly ramp up their alleged leech-like intent to suck the public coffers dry. As long as the eurozone remains in crisis, and the world is divided between the ageing and relatively affluent and the young and impoverished, there will be immigration. The globe is on the move. How we respond is a mark of the values we uphold as a country that believes in fairness, justice and prosperity for all, not just the few.

sábado, 29 de novembro de 2014

Sócrates, Aquele-Cujo-Nome-Não-Pode-Ser-Pronunciado

“O Partido Socialista não tem sido um partido de esquerda. (…) Porque o partido socialista português – de resto como aconteceu um pouco por toda a Europa – foi colonizado pela ideologia neoliberal, nestes últimos 20 anos, portanto assumiu o papel de ser o mal menor, a austeridade inteligente ou austeridade ‘light’. Assumiu uma espécie de papel de polícia bom, mas não deixou de ser polícia e portanto deixou de ser esquerda”.
Joana Amaral Dias / 30-11-2014 / OBSERVADOR

“António Costa não avançou sozinho, foi empurrado por José Sócrates – quem comandou todo o processo de afastamento de António José Seguro foi Sócrates. António Costa não é uma pessoa que tenha grande coragem política, nunca teve, andou sempre pelas mãos dos outros. (…) No fundo, ele é um homem de José Sócrates: fez parte do seu Governo e foi com o apoio de José Sócrates que tomou a liderança ao seu antecessor”, garantiu Marinho e Pinto.
“O país está divorciado – o país real, o verdadeiro, o do povo – está divorciado deles. (…) Os políticos degradaram-se a tal ponto, que sem uma profunda reforma de mentalidades, de fazer política e no cartel que os políticos constituíram (…) não ganham o país. (…) E depois deste golpe palaciano, absolutamente contra toda a ética democrática e republicana, de afastar o anterior líder socialista só porque vislumbraram [uma hipótese de alcançar o poder] torna mais difícil que este PS conquiste o país”.
Assim sendo, continuou Marinho e Pinto, as próximas eleições legislativas terão como protagonistas dois cadáveres: “um cadáver ressuscitado (PS) a concorrer com o cadáver adiado (PSD)”. Como não se vislumbra a hipótese de qualquer um destes partidos atingir a maioria absoluta – porque “o país está cada vez mais distante e revoltado contra estes partidos políticos e contra os seus dirigentes”, a hipótese de uma reedição do bloco central, também perspetivada por Joana Amaral Dias e António Capucho, parece ganhar força. “Voltaríamos a 1983, [quando] manadas e manadas de clientes se atiraram aos cargos públicos com uma capacidade absolutamente estonteante”, avisou Marinho e Pinto, que se quer afirmar como alternativa aos partidos do chamado “arco de governação”.

No fundo, analisou o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, “tudo é possível: os afogados amarram-se sempre uns aos outros para sobreviver”.
Marinho Pinto / 30-11-2014 / OBSERVADOR.
                                     
“António Costa acertou no diagnóstico que fez, quer sobre a Europa, quer sobre Portugal. Mas no discurso continua a faltar um quarto capítulo: o que faria Costa de diferente, e de concreto, para criar emprego e baixar a dívida? E como é que conseguirá fazer aquilo que até agora nenhum líder socialista na Europa conseguiu fazer, ou seja, contrariar a ortodoxia financeira que a Alemanha tem imposto à Europa?”
PÚBLICO / 30-11-2014 /
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“Francisco Assis decidiu ficar de fora de todos os órgãos nacionais, abandonando o congresso em protesto por não lhe ter sido permitido discursar – apesar de se ter inscrito para tal ao final da manhã.”


Sócrates, Aquele-Cujo-Nome-Não-Pode-Ser-Pronunciado
RITA DINIS/ 30/11/2014, OBSERVADOR

Ausente, mas presente. Nos corredores e no palco do congresso socialista, José Sócrates esteve presente, mas inominável. Entre os militantes que falaram no assunto, nenhum ousou pronunciar o nome.
Como se esperava, José Sócrates foi a sombra do primeiro dia do congresso socialista

Como o vilão da saga Harry Potter, José Sócrates apareceu neste primeiro dia de congresso socialista como Aquele-Cujo-Nome-Não-Deve-Ser-Pronunciado. No palco, o nome do ex-primeiro-ministro nunca chegou a ser ouvido. Nos corredores, e entre os congressistas menos conhecidos do grande público, o nome pairava em cada esquina, mas também nem por isso se pronunciava com à vontade. Referiam-se à prisão de José Sócrates como “isso” ou “aquilo”, ou como “os acontecimentos recentes”. Sócrates, o inominável ou o Quem-Nós-Sabemos.

Na história do feiticeiro de Hogwarts, se o nome de Voldemort fosse pronunciado significava que algo de muito mau podia acontecer. Pelo sim pelo não, foi mais ou menos assim que o congresso socialista geriu a situação da prisão do ex-governante socialista. Com controlo e precaução. E a estratégia parece ter corrido bem a António Costa, já que não houve ninguém que tivesse fugido muito à linha traçada e o nome nunca chegou a ser pronunciado. Mais: poucos foram os que se aventuraram em elogios ao governo do partido socialista, ou mesmo referir-se a medidas lançadas por José Sócrates. E esta é uma diferença para anteriores congressos, mesmo durante a liderança de António José Seguro. Houve quem falasse da “herança” ou que o partido “tinha memória” e que não renegava o “passado”. Mas o passado, a memória e a herança nunca ganharam nome.

Entre os militantes ouvidos pelo Observador a opinião que reinou foi de que se falou pouco no assunto, “mas sentiu-se”. Para Isilda Lemos, militante socialista há cerca de oito anos, “Sócrates ficou lá fora” e assim deve continuar, mas não por o PS querer pôr o passado para trás das costas (ou para debaixo do tapete), apenas porque o congresso “não serve para pensar no passado, mas sim para planear o futuro”, defendeu ao Observador a militante vinda de Viseu. “Obviamente que [Sócrates] está presente na preocupação dos militantes mas não é um assunto que diga respeito a este congresso, que aliás já estava marcado antes de se saber disto”, diz. Disto, leia-se, da detenção de José Sócrates.

Houve mesmo quem dissesse que o congresso esteve “muito chocho”. Um militante de Felgueiras, que não quis ser identificado, disse ao Observador que já viu congressos “bem mais animados” nos seus mais de dez anos de militância. E arriscou mesmo dois motivos para o pouco entusiasmo que diz reinar entre os congressistas este ano: primeiro, “os acontecimentos recentes” (isto é, a detenção de José Sócrates). Depois, outro fantasma, o da “substituição” – “para não dizer outra coisa” – de Costa por Seguro nas primárias de setembro, uma ferida que pelos vistos ainda continua aberta entre alguns socialistas.

Aos microfones ou fora deles, o tópico tem sido gerido com cuidado. Pelo menos até ao momento, mas nunca se sabe. Até ao lavar dos cestos é vindima. “A militância é livre, pode haver militantes a falar disso, mas até agora ainda ninguém o fez muito abertamente, e ainda bem”, disse ao Observador Tiago Barbosa Ribeiro, um dos delegados eleitos pela concelhia do PS Porto. Para este delegado, António Costa conseguiu mobilizar o congresso e unir os congressistas. E isso vê-se desde logo na obediência dos militantes ao pedido do secretário-geral para separarem as águas. “À justiça o que é da justiça”, disse Isilda Lemos, sublinhando a máxima repetida até à exaustão nos últimos dias pelos dirigentes socialistas.

Ainda assim, há entre os delegados quem preferisse que Sócrates tivesse sido convidado a entrar. “Está-se a falar pouco disso, devia-se falar mais”, afirmou Teresa Oliveira, uma militante de Gondomar que defende que a prisão do ex-governante é uma “injustiça” e uma questão meramente política.

O elefante no meio da sala

Com o avançar da noite, os congressistas ficaram mais arrojados e alguns subiram ao palco para encarar o “elefante no meio da sala”, como lhe chamou o presidente de Caminha, Miguel Alves. A ex-ministra Gabriela Canavilhas foi quem arriscou mais, e foi a única que tentou pedir uma salva de palmas para o ex-primeiro-ministro. “Peço uma saudação para os ausentes, os que gostariam de estar cá e não estão”, disse. Chamou-lhe ausente, não José Sócrates. Mas as palmas vieram.

Antes, na sua intervenção inicial, António Costa tentou arrumar o assunto falando dele, mas dizendo para não se falar mais. Chamou-lhe “choque brutal”, não José Sócrates. Nem os amigos mais chegados ousaram pronunciar o seu nome. Pedro Silva Pereira, que era número dois no governo de Sócrates, iniciou a sua intervenção dirigindo-se diretamente ao assunto, mas rematou propositadamente à barra. Disse que a prioridade do PS era fazer oposição ao Governo e construir uma alternativa – “é para isso e para mais nada que estamos aqui”. Chamou-lhe “mais nada”. O histórico socialista Manuel Alegre repetiu o número. Chamou-lhe “choque emocional” e disse que o PS não tinha medo de “fantasmas”. O nome pairou, mas mais uma vez, temendo a maldição, ficou por pronunciar.


Enquanto isso, em Évora, alguns congressistas quiseram ir visitar o ex-primeiro-ministro ao Estabelecimento Prisional precisamente neste dia de reunião socialista. Foi o caso de Renato Sampaio, André Figueiredo e Isabel Santos. No regresso a Lisboa trouxeram com eles o nome impronunciável para dizerem que “está bem e está determinado em defender-se”, mas quando subiram ao palco, nem Renato Sampaio ousou quebrar a regra de ouro. Outros, como Sérgio Sousa Pinto, José Lello e Francisco Assis, ainda não foram a Évora mas disseram aos jornalistas que tencionam ir. Por estima pessoal, por o “trazer no coração”, como disse Lello.

O leitor tem opinião sobre o caso José Sócrates? Não tenha.


O leitor tem opinião sobre o caso José Sócrates? Não tenha
JOSÉ DIOGO QUINTELA / 30-11-2014 / PÚBLICO

O leitor tem opinião sobre o caso José Sócrates? Não tenha. Isso configura um delito de julgamento na praça pública. A não ser que ache que José Sócrates está a ser vítima de justicialismo. Nesse caso, tem licença de porte de opinião. Para não haver dúvidas, aqui vai uma cartilha com o que é admissível pensar:

a) Avaliar a hipótese de José Sócrates ser culpado? Não se pode.

b) Levantar dúvidas sobre a idoneidade do juiz Carlos Alexandre? Pode-se.

c) Questionar as reais motivações do procurador Rosário Teixeira? Pode-se.
d) Sugerir que Joana Marques Vidal orquestrou este charivari? Pode-se.

e) Desconfiar de um propósito tenebroso do sistema judicial? Pode-se.

f) Suspeitar de manipulação obscura pela comunicação social? Pode-se.

g) Insinuar que o Passos Coelho lucra com isto? Pode-se.

h) Alvitrar que Portas é que devia ir preso por causa dos submarinos? Pode-se.

i) Considerar que Cavaco Silva tem negócios ilícitos com os seus amigos do BPN? Pode-se.

j) Conjecturar que isto é tudo uma cabala montada pelo PSD para distrair dos vistos gold? Pode-se.

Em termos de limitação à liberdade de opinião, só é proibido achar que José Sócrates pode ser culpado. Quem violar esta disposição tem de se haver com a brigada de trânsito em julgado. De resto, é tudo debatível.

Mas mesmo a defender José Sócrates há que ter cautela. Por exemplo, João Soares disse que “excepto por crime de sangue, em flagrante delito, não aceito a prisão (…) de um ex-primeiro-ministro como José Sócrates”. Precipitou-se. Mesmo segurando arma pingona de sangue cravada em cadáver, nunca se aceitaria a detenção de Sócrates. A presunção de inocência manter-se-ia. Possivelmente seria legítima defesa. Ou um acidente. Ou, o mais provável, uma armadilha da suposta vítima que se lançara contra Sócrates enquanto este cortava o pão, para se empalar 17 vezes na faca e incriminar quem só desejava fazer uma sandes mista.

Entretanto, debrucemo-nos à enorme parcialidade demonstrada pela Justiça. De todos os ex-primeiros-ministros vivos, por acaso detiveram Pinto Balsemão no aeroporto por suspeitas de corrupção no caso Cova da Beira? E à chegada de que voo é que incomodaram Mário Soares a propósito da falsificação de documentos da Licenciatura em Engenharia? Ou Cavaco Silva, por alegada troca de favores no caso do TagusPark? E Guterres por beneficiar de um RERT por ele aprovado? Já para não falar de Durão Barroso, pelo Face Oculta, e Santana Lopes, pelo Freeport. Porque é que tinham de embirrar logo com este?


Num ranking de sanha persecutória, José Sócrates entra directo para o top 5 dos mais injustiçados da História. Neste momento, a tabela organiza-se assim: 5) Bruxas de Salém; 4) Capitão Dreyfus; 3) Galileu; 2) José Sócrates [nova entrada]; 1) Jesus Cristo. Apesar de uma detenção no Jardim de Getsémani ser menos maçadora do que na manga de desembarque de um voo TAP, e mesmo tendo em conta que, na verdade, Jesus estava mesmo a pedi-las, o Nazareno continua à frente porque a sua condenação injusta originou a maior religião do mundo. Mas José Sócrates ainda tem tempo.

HABEAS CORPUS. Advogado de Sócrates teme que pedido prejudique ex-governante.


Advogado de Sócrates teme que pedido de Habeas Corpus prejudique ex-governante
Se o Supremo considerar que o pedido não tem fundamento, o requerente arrisca-se a pagar verba que pode ir até três mil euros
Pedro Sales Dias / 30-11-2014 / PÚBLICO

 João Araújo, o advogado do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, “preferia que não tivesse sido feito um pedido de habeas corpus” reclamando a libertação imediata do seu cliente. O advogado considera que o pedido “só prejudica” a “defesa pública” do ex-governante, provocando “ruído no caso”. Condenado ao insucesso, na sua perspectiva, João Araújo teme que “a opinião pública” fique depois com a ideia de que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão preventiva” de Sócrates, o que “não corresponderá à verdade”, alerta.
“O meu temor é que o pedido tenha sido feito por alguém que apenas procura o protagonismo qual francoatirador e que isso venha a ser prejudicial numa altura em que estou a preparar o recurso para a Relação de Lisboa”, disse ao PÚBLICO.
Sublinhou ainda que no STJ fará questão de explicar que não conhece o autor do pedido “de lado nenhum” e que o mesmo nada tem a ver com quem representa os interesses da defesa. João Araújo apresentará na próxima semana o recurso contestando a prisão preventiva de Sócrates indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. “Essa é que é a forma correcta”, insiste.
O STJ decide na manhã de quartafeira se liberta ou não Sócrates no âmbito do habeas corpus. O pedido de libertação imediata foi apresentado por Miguel Mota Cardoso, um jurista de Gaia que em 2007, ainda no segundo ano da licenciatura em Direito, se barricou durante três horas na Universidade Lusíada, no Porto, ameaçando imolar-se, segundo fonte judicial. O jurista refuta ter protagonizado a ameaça, mas foi condenado a pena suspensa por coacção.
Vários juristas e constitucionalistas contactados pelo PÚBLICO defendem que o habeas corpus não tem qualquer fundamento aplicado a este caso, já que Sócrates foi detido legalmente com mandado judicial e que a prisão preventiva foi decretada por um juiz que considerou existirem indícios suficientes. “Não vejo grande êxito neste pedido e pode ser publicamente perverso com as pessoas depois a acharem que o STJ validou a prisão preventiva”, comentou Artur Marques, advogado de Manuel Godinho, principal arguido no Face Oculta e, noutro caso, da ex-autarca Fátima Felgueiras.

O habeas corpus
é um pedido urgente de libertação imediata de alguém que flagrantemente estará detido ou preso de forma ilegal. É a derradeira forma de garantia constitucional para que a liberdade seja reposta. É um tipo de acção judicial raramente usado e é diferenciado das demais nomeadamente porque sobe de imediato para o STJ. Pode ser solicitado por qualquer cidadão.
Não havendo fundamento, o STJ poderá condenar Mota Cardoso a pagar uma verba entre os 600 e os 3000 euros, como está previsto no Código de Processo Penal. “É um risco por viver em democracia e ter de pagar custas”, reage Mota Cardoso, considerando que é “ilegal” a prisão de Sócrates. Quanto à crítica do advogado do ex-governante face ao habeas corpus, Mota Cardoso, que diz estar impedido de exercer advocacia, responde de forma breve: “Provavelmente temos estilos diversos, mas respeito a opinião dele. Esperei, ele não agiu, agi eu. Está em causa um ex-primeiro-ministro.”

O certo é que o pedido de libertação surpreendeu o próprio José Sócrates, segundo o seu advogado. “Sou eu quem lidera a defesa e qualquer medida razoável e legítima no interesse da defesa sairá da minha parte”, sublinhou. Para Mota Cardoso a questão é outra. Decidiu enviar o pedido porque os cidadãos não “foram informados dos fundamentos” da prisão preventiva.

AUSTERIDADE : Carla Morais vai receber cerca de 200 mil euros, apesar de o STJ considerar que o seu afastamento foi lícito.

A 27-1 - 2011
Folha salarial (da responsabilidade da Câmara Municipal) dos administradores e de outros figurões, da Fundação Cidade de Guimarães, criada para a Capital da Cultura 2012:

       -  Cristina Azevedo - Presidente do Conselho de Administração:
           14.300 € (2 860 contos) mensais + Carro + Telemóvel + 500 € por reunião
       -  Carla Morais - Administradora Executiva
           12.500 €  (2 500 contos) mensais + Carro + Telemóvel + 300 € por reunião
       -  João B. Serra - Administrador Executivo
           12.500 € mensais + Carro + Telemóvel + 300 € por reunião
       -  Manuel Alves Monteiro - Vogal Executivo
            2.000 € mensais + 300 € por reunião

Todos os 15 componentes do Conselho Geral, de entre os quais se destacam Jorge Sampaio, Adriano Moreira, Diogo Freitas do Amaral e Eduardo Lourenço, recebem 300 € por reunião, à excepção do Presidente (Jorge Sampaio) que recebe 500 €.

Em resumo: 1,3 milhões de Euros por ano, em salários. Como a Fundação vai manter-se em funções até finais de 2015, as despesas com pessoal deverão ser de quase 8 milhões de Euros !!!
    

Supremo reduz para quase metade indemnização a ex-administradora da Guimarães 2012

Carla Morais vai receber cerca de 200 mil euros, apesar de o STJ considerar que o seu afastamento foi lícito

A comissão liquidatária da Fundação Cidade de Guimarães vai mesmo ter de indemnizar uma das suas antigas administradoras, afastada do cargo no Verão de 2011. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão parcial ao recurso apresentado à fundação que organizou a Capital Europeia da Cultura (CEC) de 2012, reduzindo a quase metade o valor da indemnização a ser paga. Ainda assim, Carla Morais, que foi vogal com o pelouro financeiro, terá direito a receber cerca de 200 mil euros.
A decisão do STJ a que o PÚBLICO teve acesso ainda não transitou em julgado. Tal só acontecerá a 9 de Dezembro, uma vez que, até lá, ainda poderão ser pedidos esclarecimentos ou ocorrer a arguição de nulidades no âmbito do processo.
O acórdão do STJ considera “parcialmente procedente” o recurso da Fundação Cidade de Guimarães (FCG) e “totalmente improcedente” o pedido da antiga administradora. A alteração mais significativa em relação à decisão anterior do Tribunal da Relação de Guimarães é a data de referência para o cálculo do valor da indemnização. O Supremo Tribunal de Justiça entende que este deve ter em consideração o final de 2013, quando a FCG foi extinta pelo Governo, e não 2015, data inicialmente apontada para o final do mandato da administração de que Carla Morais fazia parte.
“Os prejuízos relativos à perda de remunerações que a autora sofreu com a sua destituição só podem dizer respeito às remunerações que deixou de receber até à extinção da ré”, lê-se no acórdão.
Esta alteração “poupa” 24 meses à indemnização devida à antiga administradora. O Tribunal da Relação de Guimarães tinha indicado que o valor definitivo da compensação deveria ser fixado pela diferença entre o salário que Carla Morais iria auferir até ao final do mandato na FCG e o valor que vier a receber durante esse período no seu novo posto de trabalho. A decisão tomada no início deste ano fazia ascender a compensação a 393 mil euros. A decisão do Supremo reduz a cerca de 210 mil euros esse valor.
A FCG foi extinta formalmente no final do ano passado e está neste momento em processo de liquidação, tendo sido deixada uma provisão de 303 mil euros para fazer face aos pedidos de indemnização dos processos intentados contra aquele organismo por duas antigas dirigentes. Além de Carla Morais, também a ex-presidente da FCG Cristina Azevedo, afastada também no Verão de 2011, recorreu a tribunal para exigir uma compensação.


Nos restantes aspectos em análise, o STJ dá razão à organização da Guimarães 2012. A destituição de Carla Morais pelo novo presidente do conselho de administração, João Serra, é considerada “um acto lícito”, ainda que o tribunal determine que a antiga administradora deve ser “compensada pelos prejuízos que eventualmente veio a ter”. Do mesmo modo, o Supremo considera correcta a redução do vencimento da administradora — de 12.500 euros mensais para 8750 — decidida em Janeiro de 2011, depois da polémica surgida com a divulgação pelo PÚBLICO da folha de vencimentos do conselho de administração da CEC 2012. O Supremo Tribunal de Justiça justifica esta posição com o corte verificado na participação do Ministério da Cultura no capital fundacional da FCG em 750 mil euros e no “contexto económicofinanceiro” vivido no país em 2011. “O não reflexo daquela redução e deste contexto nas remunerações dos administradores da fundação não seria eticamente sustentável”, sustenta o acórdão.

Por que tem êxito o Podemos?


Por que tem êxito o Podemos?
Pablo Iglesias, “um líder de mente incisiva e vontade bolchevique”
Jorge Almeida Fernandes / 30-11-2014 / PÚBLICO

1. O Podemos divulgou esta semana as grandes linhas do seu programa económico. É uma proposta de tipo social-democrata “de há 30 anos”, como há semanas a qualificou o seu líder, Pablo Iglesias. Na campanha para as eleições europeias de 25 de Maio, o Podemos propunha a suspensão do pagamento da dívida ( default) e, implicitamente, a saída do euro. Era um programa de ruptura, antieuropeísta e anti-imperialista. Na véspera do voto, Iglesias fez uma inflexão e declarou que a saída do euro seria um absurdo. Daí em diante, à medida que subia nas sondagens, ele “moderava” o programa económico — para acabar a apontar os países nórdicos como seu modelo de sociedade.
Desapareceram também promessas como a reforma aos 60 anos ou “a renda para todos os cidadãos”, trabalhassem ou não. Iglesias passa a proclamar agora que o seu programa é “realista”, denunciando as promessas “irrealistas” que o Partido Popular (PP) e o PSOE fizeram nas últimas eleições. A versão “rupturista” coadunava-se com o percurso político dos seus fundadores, vindos da extrema-esquerda, dos movimentos de protesto antiglobalização e do populismo sul-americano — a Venezuela de Chávez ou a Bolívia de Morales.
“Eles são pragmáticos. Se precisam de mudar o discurso para alcançar os seus objectivos, mudá-lo-ão. Querem obter votos da direita e da esquerda, aquilo a que chamam transversalidade” — explicou ao El País Heriberto Cairo, decano da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade Complutense de Madrid.
Cairo sabe do que fala. O Podemos nasceu na Complutense e é dirigido por cinco dos seus professores: Iglesias, Iñigo Errejón, Juan Carlos Monedero, Carolina Bescansa e Luis Alegre, todos de Ciências Políticas. Cairo foi o director de tese de Iglesias e de Errejón. Tem orgulho nos discípulos: “Se há alguma coisa a sublinhar no Podemos é o magnífico exercício com as tecnologias de informação e comunicação aplicadas à política. É uma absoluta novidade e marcará a forma de fazer política.”
2. O que mais interessa Iglesias não é o programa económico mas ocupar “a centralidade” no tabuleiro político. Para isso definiu um novo sujeito, “a gente”, e um inimigo, “a casta” política. “Gente” já não é o povo nem o proletariado. Não se trata de fazer a revolução mas de “empoderar la gente”. Considera que, desde a queda do Muro de Berlim, o eixo esquerdadireita deixou de ser operacional. Prefere, de acordo com o actual clima da opinião pública em Espanha, combater em torno de dois outros eixos: cidadãos/elite e novo/velho. Estabelece como meta a demolição do “regime” herdado da Transição de 1978.
O primeiro segredo de Iglesias foi ter deixado de falar para a esquerda e falar para a “gente”. O segundo foi ter conseguido entrar em sintonia com o estado de espírito dos espanhóis. Não é um propósito genérico nem uma acção empírica. Os politólogos trabalham, estudam os inquéritos, testam as propostas. O Podemos quer dizer “aquilo que as pessoas pensam”. Os grandes partidos só agora começam a perceber um fenómeno que menosprezaram.
O descontentamento com a economia e com o funcionamento das instituições e a insuportável multiplicação dos escândalos de corrupção são o caldo de cultura do seu sucesso. Os inquéritos indicam que, mais do que a frustração económica, capitaliza a degradação das instituições. Os cidadãos “zangados” que mais atrai “são os indivíduos de maior formação, os mais críticos perante a situação política, os que assinalam com mais intensidade a corrupção e a classe política [e não o desemprego] como o principal problema do país. Por outras palavras, tratase de cidadãos ‘zangados’ mas não de quem mais directamente sofre os efeitos da crise”, explica a politóloga Sandra León.
O Podemos ocupou um vasto “nicho de eleitores” desiludidos com os partidos tradicionais. “Mas a principal chave do seu êxito é que consegue ser atractivo em sectores muito diferentes do eleitorado”, sublinha outro cientista político, José Fernández-Albertos. “O descontentamento (...) é em Espanha muito mais transversal do que qualquer das ideologias dos partidos tradicionais. E isto dá ao Podemos uma vantagem nas urnas em relação aos rivais.”
Tem um eleitorado “camaleónico”. Ou seja: “É percebido na esquerda como muito à esquerda e, entre os moderados, como substancialmente moderado. (...) Por quanto tempo conseguirá o Podemos manter esta transversalidade de apoios? Acabará este camaleonismo quando a opinião pública conhecer melhor as suas propostas concretas?”
Fernández-Albertos admite que o eleitorado de Iglesias esteja a atingir o seu tecto. A menos que se verifique uma derrocada do PSOE (até agora o partido mais afectado) ou que passe a atrair um muito maior número de eleitores do PP (hoje atrai 7%).
“[O Podemos] pôs um espelho à frente da sociedade. Dedica-se a reproduzir os sentimentos da gente, reafirmando o estado de desolação que atravessa o país”, escreve outro politólogo, Ignacio Urquizu. “Um dos paradoxos do Podemos é que, sendo um produto da crise política, a sua forma de fazer política contribui para a descrença. Ou seja, recuperar a confiança na política implicará algo mais do que dizer o que as pessoas querem ouvir, justamente a base do êxito do Podemos.”
Por outro lado, “referir a nossa democracia como um regime não é inocente”. O seu jogo de palavras sobre “o final de um regime” não só põe em causa tudo o que a democracia espanhola realizou como visa desmantelar o legado da Transição em nome de um vago “processo constituinte” cujo conteúdo e metas Iglesias não se dá ao trabalho de precisar.
3. Há outro tipo de críticas, como a do historiador Antonio Elorza. “A linguagem dúplice permite [a Iglesias] esconder o que está do outro lado do espelho. Aqui entra em jogo a autêntica revolução Podemos, materializada na comunicação política desde a utilização constante da videocracia ao desenvolvimento da técnica de acesso e controlo do poder através da Rede.”
No Podemos, há um simulacro de democracia directa. A extrema difusão do “ágora electrónico” coincide com o centralismo e com a personalização do poder. Este está concentrado no grupo dirigente e no secretário-geral. A capacidade de liderança de Iglesias não deve ser menosprezada. A construção do partido, desde a escolha do nome, foi minuciosa e competentemente preparada.


A título de curiosidade, transcrevo as palavras de homenagem que Iñijo Errejón lhe dedica no capítulo de agradecimentos da sua tese, em 2012. “Em Pablo Iglesias encontrei um companheiro de mente incisiva e vontade bolchevique, assim como um permanente estímulo intelectual. Ensinou-me que a arte da guerra se pratica com método e firmeza, fazendo mais do que dizendo, como eu gosto.”