Obras nos Terraços do Carmo já deviam ter acabado mas estão muito longe do fim.

Obras nos Terraços do Carmo já deviam ter acabado mas estão muito longe do fim

Câmara de Lisboa quer aplicar uma multa ao empreiteiro e diz que há “situações de perigo iminente”

    Inês Boaventura / 10-9-2014 / PÚBLICO

Apresentadas, ainda durante o primeiro mandato de António Costa, como um dos projectos-âncora para a revitalização da Baixa-Chiado, as obras de requalificação dos Terraços do Carmo e de ligação entre a Rua Garrett e o Largo do Carmo através do Pátio B sofreram mais um revés: devido ao incumprimento do prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos, a Câmara de Lisboa prepara-se para resolver o contrato de empreitada e aplicar uma multa de cerca de 88 mil euros à empresa contratada para o efeito.

Isso mesmo consta de uma proposta do vereador das Obras, que deverá ser discutida hoje. Nela, Jorge Máximo sublinha que esta empreitada, adjudicada à empresa Construções Europa Ar-Lindo por um montante de 2,046 milhões de euros, deveria ter ficado concluída até 9 de Fevereiro de 2014. O autarca acrescenta que entretanto tinham já sido concedidas duas prorrogações de prazo, adiando-o para 27 de Junho.

“Pese embora o prazo adicional concedido pela CML para a execução da obra, uma vez atingida a datalimite para a sua conclusão, a taxa de execução financeira da empreitada encontrava-se, ainda, próxima dos 20% do valor da adjudicação inicial”, diz-se na proposta, na qual se defende o indeferimento de um terceiro pedido de prorrogação de prazo efectuado pelo empreiteiro.

Segundo a autarquia, a empresa em causa “tem vindo a informar os serviços de fiscalização das graves dificuldades financeiras com que se tem deparado e que culminaram com a sua sujeição a um Plano para Revitalização da Empresa”. Na proposta camarária sublinha-se que essa situação de “debilidade financeira teve como resultado uma significativa diminuição da mão-de-obra afecta à empreitada, situação que provocou um decréscimo acentuado no ritmo de execução dos trabalhos”.

“A obra encontra-se ainda muito longe do seu término”, conclui Jorge Máximo, sustentando que o contrato da empreitada deve ser resolvido e que ao empreiteiro deve ser aplicada uma multa de 88.822,94 euros. O vereador propõe ainda que a autarquia tome posse administrativa da obra e que, “ao abrigo da urgência imperiosa”, se celebre um contrato por ajuste directo para a realização dos “trabalhos estritamente necessários à eliminação do perigo” hoje existente no local.

Segundo um parecer técnico da Direcção Municipal de Projectos e Obras, estão em causa “questões associadas à garantia de estabilidade e segurança dos taludes e respectivas zonas, edifícios e monumentos adjacentes”. Nesse parecer diz-se ainda que o proprietário de algumas lojas sob a muralha do Carmo já comunicou “a existência de várias patologias detectadas em paredes e tectos dos seus espaços, pelo que se torna difícil de calcular as consequências e os danos que possam advir com a interrupção dos trabalhos”.

“É opinião dos técnicos do Município de Lisboa que a situação em que se encontra a obra carece de resolução urgente, sob pena de se verificarem situações de perigo iminente”, resume-se na proposta. Propõe-se a contratação, por ajuste directo, de uma empresa para a “execução de trabalhos estritamente necessários e urgentes de estabilização, contenção, reforço, infra-estruturas e impermeabilização”, por um valor de 1,680 milhões e um prazo de 180 dias.

De fora desse contrato ficarão “todos os trabalhos que ainda se encontram por executar e que se consideram como não essenciais à salvaguarda da segurança no local”. Não é avançada qualquer data para o fim de uma intervenção que António Costa chegou a afirmar que deveria estar pronta no fim de 2009.