segunda-feira, 14 de abril de 2014

Finanças vão aumentar inspecções para detectar arrendamentos ilegais

O Correio da Manhã referiu ainda que as acções de fiscalização serão feitas enviando equipas de inspecção para o terreno, sendo que um dos principais alvos será o arrendamento para turistas e para estudantes, e que o mercado do arrendamento paralelo poderá gerar uma receita anual de cerca de mil milhões de euros

Finanças vão aumentar inspecções para detectar arrendamentos ilegais
Governo comprometeu-se a fazer levantamento do arrendamento paralelo até à última avaliação da Troika.
PÚBLICO / LUSA

O Ministério das Finanças garantiu ontem que vai intensificar este ano as inspecções ao sector do arrendamento imobiliário para combater as “inúmeras situações” de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.
A questão do arrendamento paralelo, sem contrato declarado nas Finanças, foi discutido pela troika em encontros com associações de proprietários e de inquilinos, no início do corrente ano. O relatório da Comissão Europeia, relativo à décima avaliação do programa de ajustamento financeiro, referia expressamente que o Governo se comprometeu a fazer um levantamento dos contratos de arrendamento paralelo ou clandestino. No relatório, Bruxelas adiantava que o estudo deveria estar concluído até à 12.ª avaliação, a última a realizar no âmbito do programa de ajustamento.
O Correio da Manhã, na edição de ontem, adiantava que a situação deverá abranger mais de 400 mil casas e representar mais de 300 mil euros anuais em fuga de impostos.
Em declarações à Lusa, fonte do Ministério das Finanças referiu que foram detectadas “inúmeras situações que indiciam omissão de factos ou valores não-declarados”, no seguimento dos quais a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Acções Especiais, recebeu instruções e alvos específicos para acompanhar no mercado de casas arrendadas, sobretudo para fins turísticos.
De acordo com a mesma fonte, “verificou-se a existência de diversas irregularidades fiscais, para as quais se iniciou, de imediato, o respectivo processo de correcção do imposto e processo de infracção (que pode ter natureza contra-ordenacional ou criminal, consoante a gravidade dos factos apurados)”.
O gabinete de Maria Luís Albuquerque não avançou, no entanto, sobre a forma como será levado a cabo um estudo sobre contratos clandestinos de arrendamento e rendas não-declaradas, previsto para o primeiro trimestre deste ano.
Ainda assim, o ministério adiantou que “a actividade de inspecção da Autoridade Tributária será intensificada através do reforço dos recursos humanos, operacionais, legais e tecnológicos”, tendo em vista “o controlo, detecção, correcção e penalização das infracções detectadas neste sector económico”.
O objectivo, acrescenta, tem por base o “reforço do combate à fraude e à economia paralela”, que o Governo diz ser “um dos vectores prioritários da sua política fiscal”, como forma de “garantir a equidade social na austeridade” e “impedir situações de abuso e concorrência desleal”.

O Correio da Manhã referiu ainda que as acções de fiscalização serão feitas enviando equipas de inspecção para o terreno, sendo que um dos principais alvos será o arrendamento para turistas e para estudantes, e que o mercado do arrendamento paralelo poderá gerar uma receita anual de cerca de mil milhões de euros

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