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Relação confirma condenação da Fundação Cidade de Guimarães
a indemnizar administradora
Lusa
19:29 Quarta feira, 19 de fevereiro de
Guimarães, 19 fev (Lusa) -- O Tribunal da Relação de
Guimarães classificou de "ato lícito" a decisão da Fundação Cidade de
Guimarães (FCG) de destituir de funções a antiga administradora Carla Morais,
mas confirmou que esta tem direito a receber uma indemnização.
Carla Morais pedia uma indemnização superior a 800 mil
euros.
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Relação confirma indemnização a antiga administradora
da Guimarães 2012
SAMUEL SILVA 20/02/2014 - 18:46 / PÚBLICO
Tribunal aumenta valor da
compensação a Carla Morais para cerca de 400 mil, mas decisão ainda vai ter
recurso para o Supremo
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação da
Fundação Cidade de Guimarães (FCG) ao pagamento de uma indemnização a uma dos
anteriores administradores da Capital Europeia da Cultura (CEC) de 2012,
despedida meio ano antes do início do evento. A segunda instância não deu razão
a todos os argumentos de Carla Morais, mas subiu o valor da compensação para
perto de 400 mil euros. A decisão vai merecer recurso para o Supremo Tribunal
de Justiça (STJ), mas caso haja lugar a algum pagamento este será dividido por
autarquia e governo.
A segunda instância anulou a decisão do Tribunal Judicial de
Guimarães, que condenava a FCG a pagar uma indemnização de 372 mil euros. A
Relação não reconhece fundamento a dois dos pedidos que eram feitos por Carla
Morais: O juiz não aceita a restituição por danos morais que era reclamada, nem
o direito da administradora em receber uma compensação pela diminuição do valor
do seu vencimento. Depois da polémica pública em torno do tema, o salário da
gestora foi diminuído de 12500 euros para 8750 euros mensais. Para o tribunal
essa decisão, "não configura a prática de um ato ilícito" e
enquadra-a na crise orçamental do país que obrigou à redução do financiamento
do evento.
No entanto, o Tribunal da Relação reconhece que a
ex-administradora tem direito a ser ressarcida pela quebra do contrato no Verão
de 2011 e calcula uma indemnização que tem até um valor superior à apurada na
primeira instância. Carla Morais terá que ser paga pela diferença entre o
salário que iria auferir até ao final do mandato na FCG e o valor que vier a
receber durante esse período no seu novo posto de trabalho. O valor definitivo
da compensação será, por isso, fixado posteriormente, mas caso a gestora se
mantenha no actual emprego, vai ascender a 393 mil euros.
Essa verba fica, ainda assim, aquém da petição inicial da
administradora, que pedia uma compensação superior a 800 mil euros. O aumento
do valor da indemnização explica-se pelo facto de a Relação ter determinado que
a mesma será paga tendo em conta os vencimentos previstos até Dezembro de 2015,
data em que inicialmente estava previsto o fim do mandato do Conselho de
Administração, e não a dezembro de 2013, data da extinção da FCG, entretanto
decidida pelo governo.
Fruto dessa decisão da tutela – que ontem foi formalizada
por parte da câmara (ver caixa) – a eventual indemnização será assumida em
partes iguais pela autarquia de Guimarães e pela secretaria de Estado da
Cultura. No entanto, a decisão da segunda instância ainda merecerá recursos.
“Isto ainda não terminou”, comentou o presidente da câmara de Guimarães,
Domingos Bragança, durante a reunião do executivo municipal desta quinta-feira.
O autarca anunciou que a comissão liquidatária da FCG vai fazer chegar o caso
ao STJ.
Caso a última instância volte a dar razão à ex-administradora
da Guimarães 2012, será usada para o seu pagamento uma provisão de 300 mil
euros deixados pela fundação no momento da sua extinção. A eventual diferença
será assumida, em partes iguais, pelo governo e pela autarquia.
Em tribunal está ainda um outro pedido de indemnização de 420 mi euros apresentado por
Cristina Azevedo, que presidiu à organização da CEC até ao Verão de 2011.
Apesar dos eventuais custos que estas rescisões podem ainda ter para os cofres
da autarquia, Domingos Bragança defende o seu antecessor, António Magalhães, e
diz que o afastamento da primeira administração da Guimarães foi “foi uma
decisão certa”. “Sem essa decisão, a Capital da Cultura teria sido um
fracasso”, sublinha.
Extinção aprovada com críticas
A câmara de Guimarães deu ontem parecer favorável à redacção
do decreto-lei através do qual o governo vai oficializar a extinção da Fundação
Cidade de Guimarães (FCG). Apesar de a proposta ter sido aprovada por
unanimidade, a decisão foi alvo de críticas por parte do executivo municipal.
“Este projecto de
decreto-lei não corresponde ao que foi proposto no Conselho Geral da FCG de
Dezembro”, acusa o presidente da câmara, Domingos Bragança. O autarca lamenta
que a comissão liquidatária da fundação vá ter dois representantes do governo e
apenas um da câmara de Guimarães, contrariando o acordo feito no final do ano,
que apontava para uma representação equivalente para ambas as partes.
Apesar das críticas, a autarquia deu parecer positivo à
redacção proposta pelo governo, depois de ter pedido um parecer jurídico sobre
a proposta que não encontrou nenhum impedimento legal. O decreto-lei que a
secretaria de Estado da Cultura deverá publicar nos próximos dias estabelece
que as responsabilidades futuras e os direitos sobre as iniciativas realizadas
no âmbito da Guimarães 2012 sejam repartidos a 50% pelas duas entidades
EM 2011
Fundação Cidade de Guimarães, gestora da “Capital Europeia
da Cultura de 2012” ,
da responsabilidade da Câmara Municipal de Guimarães. Encargos com
remunerações:
- Jorge Sampaio - Presidente do Conselho de Administração:
14.300 € (2 860 contos) mensais + Carro + Telemóvel + 500 €
por reunião
- Cristina Azevedo - Presidente do Conselho de Administração
14.300 € (2 860 contos) mensais + Carro + Telemóvel + 500 €
por reunião
- Carla Morais - Administradora Executiva
12.500 € (2 500 contos) mensais + Carro + Telemóvel + 300 €
por reunião
- João B. Serra - Administrador Executivo
12.500 € mensais + Carro + Telemóvel + 300 € por reunião
- Manuel Alves Monteiro - Vogal Executivo
2.000 € mensais + 300 € por reunião
Todos os 15 componentes do Conselho Geral, de entre os quais
se destacam Jorge Sampaio, Diogo Freitas do Amaral, Adriano Moreira e Eduardo
Lourenço, recebem 300 € por reunião, à excepção do Presidente (Jorge Sampaio)
que recebe 500 €.
Em resumo: 1,3 milhões de Euros por ano, em salários. Como a
Fundação vai manter-se em funções até finais de 2015, as despesas com pessoal
deverão ser de quase 8 milhões de Euros
Por Samuel Silva in Público
14/06/2013
“A administradora recebia 12.500 euros por mês, tendo sofrido um corte de 30% com o qual diz nunca ter concordado.”
( … ) “este movido pelo própria Cristina Azevedo, que exige receber 420 mil euros, valor que é apurado tendo como referência os 6900 euros de salário que auferia antes de assumir o cargo.”
Carla Morais poderá receber 270 mil euros, indemnização calculada pelas Varas Mistas de Guimarães
A antiga administradora da Fundação Cidade de Guimarães Carla Morais vai receber quase 270 mil euros pelo facto de ter sido destituída do cargo em Julho de 2011. A decisão do Tribunal de Varas Mistas de Guimarães condena a organização da Capital Europeia da Cultura a indemnizar a antiga responsável pela redução ilícita de vencimentos e pelo despedimento "sem justa causa".
A decisão é do início do mês, mas só agora vem a público. O tribunal baseia a sentença em três motivos. A maior parte da indemnização (224 mil euros) é devida pelo dano patrimonial causado pela revogação unilateral de contrato, aos quais se juntam 10 mil euros para compensar os danos não patrimoniais sofridos por Carla Morais pelo seu afastamento do cargo. A indemnização fica completa com os quase 34 mil euros que o tribunal entende serem devidos pela redução ilícita do seu vencimento em Janeiro de 2011.
Carla Morais foi um dos elementos da administração da Fundação Cidade de Guimarães que viram o seu salário reduzido na sequência da polémica levantada pela divulgação pelo PÚBLICO dos valores pagos aos responsáveis pela Guimarães 2012. A administradora recebia 12.500 euros por mês, tendo sofrido um corte de 30% com o qual diz nunca ter concordado. A indemnização representa, porém, apenas um terço do valor que era exigido pela antiga administradora, que pedia inicialmente uma indemnização de 800.504 euros. Em declarações à agência Lusa, Carla Morais confirma a decisão do Tribunal de Varas Mistas de Guimarães, mas recusa-se a prestar declarações pelo facto de a sentença ainda não ter transitado em julgado. A Fundação Cidade de Guimarães também não presta declarações sobre esta decisão judicial, embora tenha feito saber que já apresentou recurso.
Carla Morais era o braço direito de Cristina Azevedo na administração da Fundação Cidade de Guimarães até ao Verão de 2011. Nessa altura, a presidente da organização da Guimarães 2012 foi afastada do cargo, depois de uma crise de liderança que resultou na convocação de um conselho geral extraordinário em que foi forçada a afastar-se. Nos dias anteriores, o presidente da câmara afirmara ter perdido a confiança na liderança da Capital da Cultura, justificando o facto pelo fraco envolvimento dos vimaranenses na preparação do programa cultural. Cristina Azevedo foi substituída por João Serra na presidência da fundação e o novo líder acabou por afastar Carla Morais assim que tomou posse.
O tribunal de Guimarães está também a julgar um outro pedido de indemnização à Fundação Cidade de Guimarães, este movido pelo própria Cristina Azevedo, que exige receber 420 mil euros, valor que é apurado tendo como referência os 6900 euros de salário que auferia antes de assumir o cargo - como vogal da CCDR-N - e o valor devido pelos 61 meses de contrato que ainda tinha com a Guimarães 2012.
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