sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

O debate sobre a aplicação dos fundos europeus é antigo, mas a margem para errar esgotou-se. Fundos comunitários: a última oportunidade? Ajudas estruturais da UE chegam aos 25.500 milhões até 2020.Governo volta a desmentir Rui Moreira no processo do próximo Quadro Comunitário de Apoio.





A aposta nos fundos estruturais
O debate sobre a aplicação dos fundos europeus é antigo, mas a margem para errar esgotou-se
EDITORIAL/ Público / 1 fev 2014


O próximo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) é uma oportunidade decisiva para a economia nacional, e a sua entrega e posterior negociação em Bruxelas acontecem num momento em que os dados económicos registam melhorias consistentes, mesmo que limitadas. Os 25 mil milhões de euros que entrarão em Portugal até 2020, através do QREN e de outros fundos europeus, são um balão de oxigénio para uma economia asfixiada. Mas não é a primeira vez que o dinheiro europeu é visto como uma bóia de salvação do país. Ora a experiência dos anos passados, dos governos de maioria absoluta de Cavaco Silva aos executivos de José Sócrates, é a de que a aplicação dos fundos europeus deixou muito a desejar. Em matéria de infra- estruturas, o país passou a estar muito bem equipado, mas não passámos a ter uma economia dinâmica. É esse o ponto de partida das mudanças que o Governo de Passos Coelho introduziu nos pressupostos do novo QREN. Mais empresas, menos infra- estruturas, mais competitividade, menos fundos perdidos. São fórmulas para compensar uma União Europeia menos generosa hoje do que no passado. Mas a leitura de que os fundos europeus têm sido mal aproveitados ao longo dos anos é consensual na sociedade portuguesa. E a busca de um modelo que para construir uma economia mais dinâmica e robusta é tão antiga quanto os primórdios da integração europeia de Portugal. É portanto um velho debate aquele que se renova com este novo conjunto de fundos estruturais. O Governo terá de provar que as mudanças de filosofia que introduziu — e às quais amarrou o executivo que vier a ser eleito em 2015 — serão eficazes na mudança da forma como esses fundos são geridos. A única certeza é que, se este debate é antigo, o tempo para errar esgotou-se. E esta janela de oportunidade é, de algum modo, a última.

Fundos comunitários: a última oportunidade?

30.01.2014 11:17

Opinião de
Luís Ferreira Lopes Editor de Programas Especiais / SIC NOTÌCIAS

O novo plano do Governo para o quadro comunitário de apoio - apresentado esta semana em Conselho de Ministros e que será de imediato entregue em Bruxelas - tem novas regras e está a suscitar apetites de empresários de vários sectores e de autarcas de todas as regiões, mas também levanta dúvidas de economistas sobre as prioridades de alocação das verbas e a capacidade de investimento da comparticipação portuguesa, que é obrigatória para o aproveitamento rigoroso desses apoios da Comissão Europeia ao desenvolvimento da economia portuguesa, sob pena desse cheque não chegar a ser levantado ou usado.

O quadro comunitário de apoio para 2014/2020 suscitou ainda alertas e dúvidas por parte de autarcas de regiões interessadas na captação de fundos (como Rui Moreira, do Porto, mas teve resposta pronta do governo sobre a prioridade que será dada ao Norte com um aumento de quase 25%); o líder da oposição acusou o executivo de não ter havido uma discussão atempada e envolvente da sociedade civil sobre esse documento estratégico; e até o discreto economista e ex-ministro do PS, Daniel Bessa, se afastou de presidente da assembleia municipal do Porto para integrar a comissão que irá gerir os fundos de Bruxelas. Mas estas são as notícias da espuma dos dias; vamos à matéria de substância.

Para onde vai o dinheiro?

É sabido que o Governo vai alocar 94% dos próximos fundos comunitários para as regiões mais pobres, penalizando a região de Lisboa e da Madeira devido às regras impostas por Bruxelas. Os eixos prioritários para a canalização dos fundos (e comparticipação portuguesa) são:

 - o estímulo à competitividade e internacionalização das empresas portuguesas, mas não há dinheiro a fundo perdido e as regras serão mais apertadas na selecção dos casos e áreas de negócio, como é suposto o ministro Poiares Maduro e o secretário de Estado Castro Almeida explicarem nos próximos dias;

- o apoio à criação de emprego e formação, mas a lógica é evitar deitar dinheiro para cima da fogueira em acções de formação de qualidade duvidosa ou continuar a ter "profissionais" de frequentam 10 ou 20 cursos de formação e distorcem a média quando se contabiliza o número de portugueses que recebe formação profissional;

 - investimentos prioritários em portos e ferrovia, mas evitando megalomanias e desperdícios do passado com rotundas e repuxos em toda a santa terrinha, seguindo algumas das sugestões dos especialistas do GTIEVAS - grupo de trabalho para o investimento em infraestruturas de elevado valor acrescentado (um documento que vale a pena consultar porque aponta vários caminhos ou supostas prioridades);

 - ambiente e eficiência energética, um tema que, em teoria, pode não ser sexy, mas é prioritário para uma melhor gestão dos recursos num país que, geralmente, gere mal e desperdiça os recursos naturais e tantas oportunidades, como se viu nas últimas décadas e ao longo de diferentes governos.

Pelo lado da oposição, António José Seguro já alertou que o estudo do tal grupo de trabalho para investimentos ditos prioritários "ainda não tem, por exemplo, uma análise custo / benefício no que respeita a cada um dos projectos, nem impactos ambientais, o que é muito importante". O certo é que Portugal vai receber menos 10% de fundos do que o anterior QREN e é óbvio que terá de haver um critério ainda mais apertado porque poderá ser o derradeiro pacote comunitário num país que não tem sido o melhor exemplo na Europa de aproveitamento dos fundos desde a entrada na então CEE.

Como aplicar o dinheiro?

A prioridade para os muitos milhões que virão aí (e de acordo com o que tenho ouvido por parte de gestores, economistas e alguns responsáveis políticos) é a ajuda concreta para reanimar a economia real e contrariar desequilibrios regionais gritantes, desde que isso passe por regras muito mais rigorosas e "ideias claras e distintas" (para usar a expressão do o filósofo Descartes), através de uma metodologia diferente: mais qualititativa, mas com balizas bem definidas - e não apenas quantitativa e cega.

O objectivo terá de ser simples porque urgente: a economia no seu todo tem de ficar mais competitiva, o que implica reestruturar sectores, segmentos ou nichos de actividade económica e também a mentalidade de governantes, dirigentes de associações empresariais e presidentes de câmara (e de empresas municipais...) para evitar a continuação do espírito da subsídio-dependência. O dinheiro não estica, os bancos continuam com flitros bem apertados na concessão de crédito e - mais importante pata todos fixarmos de vez - a era do "papá Estado" acabou, seja qual for a côr político-partidária do governo que tenha a hercúlea tarefa de gerir o país até 2020. Aliás, acabam de sair novos indicadores de melhoria da confiança dos empresários e das famílias e é muito importante assegurar que essa tendência ou trajectória se mantenha nos próximos meses e anos.

É claro que o tecido empresarial - isto é, a vários gestores e quadros - precisa de um "refresh" mental e não pode olhar para este novo pacote como se fosse um euromilhões ou a solução milagrosa para negócios que não são viáveis. É por isso que este governo (e o próximo) não pode mais estar refém de lobbies e dos habituais interesses neocorporativistas instalados que têm corroído, de forma quase criminosa, a concorrência verdadeira em vários sectores da economia portuguesa e subtarído milhões de euros aos contribuintes através de negociatas com quem quem foi ocupando lugares no Estado ao longo dos últimos largos anos. Uma das vantagens da crise (que estalou em 2008/9) para o sector empresarial português foi, provavelmente, a da necessidade de sobreviver e crescer via reinvenção dos modelos de negócio e via internacionalização e/ou exportação.

 Nesse e noutros pontos, estão de parabéns os empresários e trabalhadores portugueses (em especial no sector privado) que têm tido sucesso e conseguido sobreviver à asfixia fiscal brutal que, obviamente, vai ter de aliviar nos próximos anos, à medida que défice público diminui (assim como se reduz o valor que vai para o esforço brutal de pagamento do serviço da dívida), sob pena de colapso do país no pós-troika.

 É também vital reforçar a coesão regional, numa altura em que várias regiões do interior ou mesmo do litoral (ex: Algarve) registam elevadas taxas de desemprego e de perda ou quedana criação de riqueza (ou seja, estão mais pobres) porque não tem sido fácil para os empresários aguentarem custos de transporte, SCUT's e outros custos de contexto de quem está afastado das duas grandes cidades: Lisboa e Porto. E esta não é uma conversa populista sobre regionalismos ou sobre as vantagens e desvantagens dos modelos de desconcentração administração ou maior descentralização ou mesmo de regionalização.

 É uma questão de visão estratégica, equidade e justiça na repartição dos recursos; ou melhor, é o tema de dar as ferramentas ou a cana de pesca para que as pessoas possam ter oportunidades, pelo menos, não tão desiguais quando criam uma empresa fora de Lisboa e tentam lutar pelo desenvolvimento das belas regiões que, felizmente, Portugal tem. E não se pode mesmo desperdiçar a última oportunidade.

Ajudas estruturais da UE chegam aos 25.500 milhões até 2020
ISABEL ARRIAGA E CUNHA 31/01/2014 – in Público
Comissão Europeia tem três meses para apresentar propostas de alteração ao Acordo de Parceria.

Portugal vai receber até 2020 da União Europeia (UE) um montante de 21.465 milhões de euros de fundos estruturais – regional, social e de coesão –, o que representa um corte a rondar os 11% face aos cerca de 24.100 milhões recebidos durante os sete anos passados (2007-2013).

Este valor é acrescido de cerca de 4000 milhões de euros de ajudas ao desenvolvimento regional que, associados aos restantes fundos estruturais, elevam os apoios estruturais da UE a um total de quase 25.500 milhões de euros nos próximos sete anos.

Para poder receber estas ajudas, o Governo teve de definir uma  estratégia de desenvolvimento regional indicando as áreas onde os fundos deverão ser investidos e que terão de girar à volta de quatro grandes prioridades definidas pela UE – apoio à competitividade das pequenas e médias empresas (PME), inovação/investigação, eficiência energética e agenda digital –, para as quais o país terá de canalizar pelo menos 80% dos montantes fornecidos pelo fundo regional (Feder).

Esta parceria será apresentada nesta sexta-feira em Bruxelas, sendo Portugal o quarto país da UE a fazê-lo, depois da Polónia, França e Letónia.

Depois da entrega do documento e dos Programas Operacionais sectoriais que concretizarão a estratégia nacional, a Comissão Europeia tem três meses para apresentar observações e, eventualmente, propostas de alteração às prioridades avançadas por Lisboa.

Se Bruxelas discordar da estratégia do Governo, fará observações e, eventualmente, propostas de alteração, que darão origem a um processo negocial até à aprovação final do documento.

Dadas as consultas informais já efectuadas nos últimos meses entre o Governo e a Comissão, a nova parceria já deverá contemplar o essencial das preocupações de Bruxelas.

A Comissão espera aprovar até ao Verão as parcerias e os Programas Operacionais da totalidade dos 28 países da UE, de modo a que os financiamentos comunitários arranquem ainda este ano.


Nos últimos sete anos, as ajudas canalizadas para Portugal foram divididas em dez Programas Operacionais (PO), dos quais três transversais e sete regionais.

Governo volta a desmentir Rui Moreira no processo do próximo Quadro Comunitário de Apoio
PATRÍCIA CARVALHO 28/01/2014 – in Público
Secretaria de Estado emitiu um comunicado, acusando Rui Moreira de não apresentar provas do que diz.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional acusa o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de insistir nas acusações à gestão do processo do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) 2014-2020 sem apresentar provas. A reacção à conferência de imprensa do autarca do Porto, em que foi apresentada uma informação informal da Comissão Europeia ao acordo de parceria português, foi divulgada na tarde desta terça-feira, em comunicado.

O jogo de acusações e desmentidos mantém-se desde o passado dia 21, quando o executivo da Câmara do Porto aprovou, apenas com duas abstenções do PSD, uma moção muito critica à forma como o Governo tem conduzido o processo do próximo QCA. A conferência de imprensa de Rui Moreira, na manhã desta terça-feira, e a reacção governamental, poucas horas depois, são apenas mais dois episódios.

“O presidente da Câmara do Porto afirmou que a Comissão Europeia ‘recusou assinar o acordo de parceria proposto pelo Estado português por considerar que este não acautelava os mecanismos de promoção da coesão territorial e de valorização das regiões de convergência, nomeadamente da Região Norte’. Perante o desmentido oficial e categórico da Comissão Europeia e do Governo, o senhor presidente da Câmara do Porto insistiu na sua acusação e prometeu apresentar provas da mesma. Nada do que hoje apresentou o faz”, sustenta o comunicado da secretaria de Estado de Castro Almeida.

O mesmo documento refere ainda: “Não há nenhuma recusa de assinatura do acordo de parceria, nem existe qualquer crítica ao tratamento das regiões-convergência, em particular, do Norte. É assim profundamente lamentável que o senhor presidente da câmara insista nessas acusações sem, ao contrário do que foi por si prometido, as comprovar perante o desmentido formal da Comissão Europeia”.

Esta manhã, Rui Moreira defendeu que o conteúdo do documento distribuído aos jornalistas “confirma inteiramente as preocupações” manifestadas pelo executivo camarário.

O documento de 53 páginas é uma apreciação muito crítica de uma versão do acordo de parceria português. Termos como dados “insuficientes”, “necessidade de clarificação”, “vaga análise” ou “análise fraca” atravessam todo o texto. Contudo, também é claro que este é ainda um documento de trabalho, a meio de um processo negocial, com os técnicos a referirem, a determinada altura, que “muitas questões críticas devem ser referidas no próximo rascunho da proposta de acordo”.

O comunicado da secretaria de Estado também aponta nesse sentido, afirmando que “têm existido várias e muito frutíferas trocas de opinião” entre o Estado português e a CE. A secretaria garante ainda que desse processo “tem sido, aliás, dado conhecimento, nomeadamente aos parceiros sociais, aos representantes das autarquias e ao principal partido da oposição”. E esclarece: “Como é natural, no quadro de qualquer negociação europeia, nem sempre as posições do Estado português e da Comissão Europeia são coincidentes, sendo que essa negociação tem, no entanto, decorrido de forma muito construtiva e a um ritmo assinalável. Nunca nessas negociações existiu, no entanto, qualquer crítica a um hipotético centralismo do Governo português ou a um tratamento injusto da Região Norte ou de qualquer outra região-convergência, como invoca o senhor Presidente da Câmara do Porto”.

A secretaria de Estado garante ainda que a proposta portuguesa “prossegue a um ritmo assinalável e será apresentada em Bruxelas muito brevemente, tendo beneficiado de um processo de consulta pública e de audições sem precedentes nos anteriores quadros de programação”. No seguimento dessa apresentação, esclarece o comunicado, “iniciar-se-á o processo de negociação formal

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