Quiosque de Catarina Portas sem licença devido a casa-de-banho

Quiosque de Catarina Portas sem licença devido a casa-de-banho

Por Diogo Pombo

publicado em 21 Dez 2013 in (jornal) i online

O quiosque do Largo de São Paulo, em Lisboa, está aberto desde Junho sem licença da câmara

Há mais de seis meses que um dos estabelecimentos da empresa Quiosque do Refresco está a ocupar a via pública sem autorização da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Tudo por culpa de uma casa-de-banho. É só o que falta para ser emitida a licença. Catarina Portas, co-gerente do negócio, diz estar à espera da autarquia para poder legalizar a esplanada no Largo de São Paulo. A câmara contrapõe e defende que terá de ser a empresária a assumir essa responsabilidade.

O impasse decorre desde Junho, segundo contou ao i Catarina Portas, e é por isso que ainda não tem a licença de ocupação do espaço público - necessária para as 12 mesas e 36 cadeiras utilizadas pelo quiosque. "Não depende de nós", justificou a empresária, pois "o licenciamento está a aguardar pela casa-de-banho, que a CML assegurou que vai instalar no bairro", explicou. Uma vez instalado, acrescentou, os custos de manutenção do equipamento ficarão a cargo do quiosque.

O vereador José Sá Fernandes defendeu ao i que "o combinado" seria o Quiosque do Refresco "instalar a casa-de-banho junto à paragem de autocarro" da Praça de São Paulo. "Até pensava que isso já estava resolvido", confessou o autarca com o pelouro do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Espaço Público da câmara de Lisboa.

O quiosque em causa está localizado na Praça de São Paulo, perto do Cais do Sodré, e a Direcção Municipal do Ambiente Urbano não recebeu, até à data, qualquer comprovativo de licença para o estabelecimento ocupar o espaço público com "esplanada e anúncios não licenciados".

O quiosque abriu ao público a 18 de Junho e, pouco mais de um mês depois, um fiscal da autarquia inspeccionou o local, confirmando que "a firma Quiosque do Refresco, Lda. estava [ali] a exercer actividade". A 24 de Julho, um despacho do Núcleo de Investigação da Divisão de Construção de Espaços Verdes e Gestão do Espaço Público referia que, até aí, "o ocupante do quiosque ainda não [tinha] facultado qualquer comprovativo de autorização para as ocupações da via pública", lê-se no processo que o i consultou no Departamento de Ambiente e Espaço Público.

O Quiosque do Refresco é gerido conjuntamente por Catarina Portas e João Regal. A par do estabelecimento no Largo de São Paulo, o negócio inclui outros três quiosques - no Príncipe Real, Praça das Flores e Praça Luís de Camões, cuja exploração ficou garantida por via de um concurso público lançado pela CML. Neste caso, porém, a empresa encontra-se a "comprar o quiosque em prestações, através de leasing" à sua anterior proprietária, revelou ao i Catarina Portas.

A 7 de Novembro a autarquia notificou Maria do Rosário Castanheiro, a proprietária, de que o seu quiosque estava a ser ocupado por uma "pessoa não autorizada pela Câmara" e teria 10 dias para "regularizar a situação". Apesar de na altura possuir uma licença regularizada para ocupar o espaço, como explicava o documento, esta "é intransmissível" e "não [pode] ser cedida (...) a qualquer tipo" de "arrendamento, cedência de exploração e franchising". A 28 de Novembro deu entrada a resposta.

A proprietária argumentou que lhe fora transmitido pela empresa que "a licença de esplanada se transmitiria em conjunto" com o quiosque. Maria do Rosário Castanheira indicou que a Quiosque do Refresco "já [estava] a reunir toda a documentação para dar entrada no processo de licenciamento", prevendo que "a entrega" chegasse à câmara durante a última semana de Novembro ou "no início" de Dezembro. Até terça-feira nada constava no processo.

Uma infracção deste tipo pode implicar uma multa entre os 970 e os 2182 euros para a empresa - a ocupação da via pública desprovida de licença constitui uma contra-ordenação, diz o Regulamento Geral do Mobiliário Urbano e Ocupação de Via Pública, o qual nada refere sobre a obrigatoriedade de existir uma casa-de-banho para a emissão da licença. O espaço do quiosque ronda os 4m2.

Uma troca de emails alertou para a situação do quiosque, em Fevereiro, quando Ângelo Mesquita, director municipal do Ambiente Urbano, requereu a sua fiscalização devido a uma alegada "ocupação do espaço público por equipamento de som e informação". O equipamento estava encerrado desde Abril de 2012.