segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Mario Draghi tira o tapete a Portugal. Troika alerta para riscos de novos chumbos do Tribunal Constitucional. Sindicato irlandês "A troika era uma tecnocracia sem sentimentos, que não ouvia"

As palavras de Mario Draghi não deixam de ser um balde de água fria para o Governo e, a esta altura, o próprio Diogo Feio já estará arrependido de ter feito a pergunta

EDITORIAL/ Público
Mario Draghi tira o tapete a Portugal
17/12/2013 -
O presidente do Banco Central precipitou-se e enviou um sinal errado aos mercados

Os mercados já estavam a dar como certo que Portugal não ia precisar de um segundo resgate. A questão que se colocava nesta altura era saber se Portugal iria ter um programa cautelar ou se, eventualmente, conseguiria uma ‘saída limpa’ da troika como conseguiu a Irlanda. Aliás, ainda ontem, na conferência para a apresentação dos resultados da décima avaliação, Maria Luís Albuquerque e Paulo Portas fizeram questão de mostrar que as duas portas ainda estavam abertas.

O problema é que a seguir à conferência chegavam notícias contraditórias de Bruxelas, onde Mario Draghi estava a ser ouvido na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu. A uma pergunta do eurodeputado do CDS-PP Diogo Feio, o presidente do Banco Central Europeu veio dizer aquilo que poucos esperavam que dissesse: que Portugal vai precisar de mais um programa quando o actual programa de resgate terminar. Draghi não especificou os contornos desse novo programa – que se supõe ser o tal cautelar –, mas a afirmação vem fechar as portas para que Portugal possa ter a tal ‘saída limpa’, isto é, sem a ajuda de terceiros.

As palavras de Mario Draghi não deixam de ser um balde de água fria para o Governo e, a esta altura, o próprio Diogo Feio já estará arrependido de ter feito a pergunta. Ao pôr de lado o cenário de uma saída ‘à irlandesa’ de uma forma tão precoce, Mario Draghi está a dar um mau sinal para os mercados. Ou seja, nem ele próprio parece acreditar que daqui a seis meses os juros de Portugal já estejam a níveis que permitam ao país um regresso tranquilo aos mercados. É uma daquelas profecias que correm o risco de se auto-realizar, já que os nossos credores vão questionar-se: "Se Dragui não acredita, porque haveríamos nós de acreditar?". É caso para dizer que Draghi, no mínimo, falou fora de tempo.

Troika alerta para riscos de novos chumbos do Tribunal Constitucional
RAQUEL MARTINS e PEDRO CRISÓSTOMO 16/12/2013 – in Público

Governo garantiu que irá compensar eventuais chumbos, mas troika avisa que novas medidas podem reduzir as perspectivas de retorno aos mercados.
As instituições internacionais têm a garantia do Governo de que eventuais chumbos do Tribunal Constitucional (TC) serão compensados com outras medidas, que permitam cumprir o objectivo do défice de 4% em 2014. Mas, num comunicado conjunto a propósito da décima avaliação do programa português, a troika alerta que essas alternativas podem pôr em risco o crescimento e o emprego e dificultar o regresso aos mercados.

Os avisos surgem na semana em que termina o prazo para o TC se pronunciar sobre a legalidade do corte de 10% que será aplicado às pensões acima de 600 euros pagas pela Caixa Geral de Aposentações. O pedido de fiscalização preventiva foi feito pelo Presidente da República. Além disso também não é de afastar a fiscalização do Orçamento do Estado para 2014, sobretudo devido aos cortes nos salários acima de 675 euros. Caso Cavaco Silva não peça o parecer do TC, será a oposição fazê-lo.

“Se algumas destas medidas forem consideradas inconstitucionais, o governo reafirmou o seu compromisso de que irá então identificar e aplicar medidas compensatórias de elevada qualidade para cumprir o objectivo do défice de 4% do PIB”, lê-se no documento divulgado esta segunda-feira pela equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia (CE) e Banco Central Europeu (BCE), que estiveram em Portugal nas últimas semanas.

Porém, alertam, “tais medidas poderiam aumentar os riscos para o crescimento e emprego e reduzir as perspectivas de um retorno sustentável aos mercados”. Já no relatório da oitava e nona avaliações, a troika alertava para o risco de medidas de “qualidade inferior” que podiam pôr em causa os objectivos do Governo.

A troika realça que, desde a última avaliação, surgiram “sinais adicionais de recuperação económica” e congratula-se com o facto de o desemprego ter caído mais do que o esperado. Além disso, tudo indica que o défice de 5,5% previsto para 2013 “é alcançável”, sobretudo à custa do “bom desempenho da colecta de impostos”.

As instituições internacionais reconhecem que o Governo “já fez progressos importantes na execução de difíceis reformas estruturais”, mas é preciso avaliar o seu impacto na economia. Além disso, pede que os esforços se foquem “no aumento da concorrência e flexibilidade nos mercados dos produtos e do trabalho” e que as reformas em curso sejam calendarizadas, de forma a garantir aos investidores “de que as melhorias” nos principais indicadores “estão a ficar enraizadas”.

A garantia de que o Governo vai cumprir as metas orçamentais definidas com a troika, que se mantêm inalteradas em relação ao exame anterior, foi dada pela ministra das Finanças. Ao lado de Paulo Portas, com quem apresentou em Lisboa as conclusões da décima avaliação, Maria Luís Albuquerque assegurou: “Temos o compromisso de cumprir as metas orçamentais e respeitaremos as decisões do Tribunal Constitucional”.

A conclusão formal do exame poderá, aliás, “ter lugar em Fevereiro”, depois de os ministros das Finanças da União Europeia/zona euro e do conselho de administração do FMI se pronunciarem.

Tanto Paulo Portas como Maria Luís Albuquerque procuraram nesta segunda-feira não comentar a forma como uma decisão do TC sobre as pensões pode influenciar a conclusão formal da avaliação. “Não fizemos qualquer discussão sobre cenários”, disse a ministra das Finanças.


Sindicato irlandês "A troika era uma tecnocracia sem sentimentos, que não ouvia"
-16 de Dezembro de 2013 | Por Notícias Ao Minuto

Sindicato irlandês "A troika era uma tecnocracia sem sentimentos, que não ouvia"
O secretário-geral da maior confederação de sindicatos da Irlanda, David Begg, dá hoje uma entrevista ao Diário Económico, na qual afirma que “a troika era uma tecnocracia sem sentimentos, que empobreceu o país e “esmagou quem estava pior”, deixando “uma dívida enorme por cortesia da decisão de resgatar os bancos”.

No dia seguinte à libertação da Irlanda da intervenção da troika, o secretário-geral da maior confederação de sindicatos daquele território, David Begg, dificilmente poderia ser mais corrosivo, no âmbito de uma entrevista que concede ao Diário Económico. Questionado por aquela publicação sobre se o programa da troika foi bom para a Irlanda, a resposta pronta e peremptória foi um redondo: “Não”.

 “O desemprego está mais alto, a nossa dívida é maior e a emigração está a levar os melhores e mais brilhantes dos nossos jovens. O programa provocou a destruição económica e social da Irlanda”, afirmou, ciente de que “o país carrega uma dívida enorme por cortesia da decisão de resgatar os bancos – um resultado da estupidez política e da pressão do Banco Central Europeu”.

Na opinião do sindicalista, “a política do dia 16 [hoje] será a mesma do dia 15  de Dezembro [data da saída da Irlanda do programa de resgate financeiro]”, porque “a Europa está refém de uma mentalidade de austeridade”, já que “a troika era uma tecnocracia sem sentimentos, que não ouvia”.

Prova disso, para David Begg, são as declarações do antigo chefe de missão do FMI na Irlanda, Ashoka Mody, que afirmou em entrevista ao Irish Times que “toda a política estava errada desde o primeiro dia”.


“O custo do ajustamento esmagou essencialmente quem estava pior e os escalões de rendimento médios e baixos”, lamentou o secretário-geral do ICTU, salientando a necessidade de os sindicatos se reagruparem e reorganizarem para “retomar a batalha em 2014”.

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