Cultura diz que obras de embaixada são ilegais
16 nov 2013 Inês Boaventura in Público
Também a Câmara de Lisboa
afirma que os trabalhos foram feitos “em desconformidade com as normas legais
aplicáveis”
A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) concluiu que
as obras realizadas pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, no Príncipe
Real, em Lisboa, revelam “um total incumprimento da legislação aplicável, além
do desrespeito pelos critérios, normas e convenções pelos quais se regem as
boas práticas de intervenção no património cultural imóvel”.
Isso mesmo consta de um parecer elaborado por uma técnica da
DGPC após uma visita ao local. No documento, de 25 de Outubro, dizse que os
trabalhos levados a cabo pela embaixada “violam” a Lei n.º 107/2001, que
estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do
património cultural. Em causa está o facto de aquela entidade ter construído,
no exterior do edifício que ocupa na Praça do Príncipe Real, uma estrutura de
metal (entretanto retirada), uma caixa de elevador e um barracão, tapando
várias janelas, uma porta e escadas do palacete vizinho.
No parecer da DGPC diz-se ainda que, consultados os arquivos
deste organismo, verificou-se “a ausência de qualquer parecer sobre as
referidas acções”, pelo que “presumese tratar-se de obras ilegais e, como tal,
não licenciadas pela Câmara de Lisboa”. Do teor deste documento, que mereceu a
concordância da directora- geral, Isabel Cordeiro, foi já dado conhecimento ao
gabinete jurídico da DGPC, ao qual caberá a eventual instrução de um processo
de contra-ordenação.
Num ofício de 23 de Outubro, o vereador do Urbanismo da
Câmara de Lisboa afirma também que, “na sequência de uma acção de fiscalização
realizada pela Polícia Municipal”, as obras da embaixada foram realizadas “em
desconformidade com as normas legais aplicáveis”. Manuel Salgado acrescenta que
esta situação está a ser acompanhada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros,
entidade à qual a autarquia solicitou “a adopção de medidas urgentes para
resolução deste assunto”.
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