Moradores do Bairro Alto contra videovigilância
por Sónia Graça in Sol online
O sistema de videovigilância do Bairro Alto, em Lisboa,
ainda não entrou em funcionamento mas já está a causar polémica. Há moradores
que contestam a localização de algumas das 27 câmaras já instaladas, por
considerarem que põem em causa a sua privacidade.
“Não concordo com a ideia de ter uma câmara rotativa a metro
e meio da minha janela” – disse ao SOL Hélio Tomar, que mora há 16 anos no
bairro.
Em Abril, fez queixa à Câmara de Lisboa quando os técnicos
de uma empresa começaram a instalar tubos e canalizações na fachada do seu
prédio, na Rua dos Mouros: “Estavam a fazer uma obra sem que eu tivesse dado
autorização. Já tinham instalado um tubo de seis metros de altura, uma caixa
com fechadura e ainda um braço de suporte da câmara”.
A autarquia deu-lhe razão e, três meses mais tarde, o
equipamento foi desviado para o prédio do lado. Mas, para Hélio Tomar, o
problema mantém-se._”A câmara continua a pouca distância da janela do meu
quarto. Além disso, ninguém me deu garantias sobre a credenciação dos agentes
da PSP que vão comandar as câmaras à distância e visualizar as imagens”,
sublinha o morador, que diz duvidar das garantias dadas pelo Executivo de
António Costa numa reunião promovida já este ano com os moradores do Bairro
Alto.
Ao SOL, fonte oficial da autarquia admitiu que poderão ser
captadas imagens do interior de propriedades privadas, mas que estas serão
automaticamente barradas: “O software que faz a gestão do sistema está
programado para barrar qualquer imagem referente ao interior das habitações,
nomeadamente a que possa ser captada através de portas ou janelas. Este
barramento é obrigatório”.
A PSP, que vai monitorizar o sistema, reforça a garantia. E
aponta como exemplo o que já acontece no aeroporto de Lisboa: “Todas as áreas
privadas que não estejam circunscritas à área de segurança do aeroporto não são
captadas pelas câmaras, sendo apresentada uma imagem totalmente preta”.
Hélio continua céptico e questiona mesmo os critérios que a
Polícia usou para distribuir os aparelhos: “Qual o interesse em pôr uma câmara
numa rua estreita que só tem portas e janelas? Assim sendo, não vão ver nada.
Já na rua de trás, que tem vários bares, não foi colocada uma única câmara”.
Alexandra Figueira, presidente da Junta de Freguesia da
Encarnação, desdramatiza. “As pessoas não podem estar bem com Deus e com o
diabo. Se reclamam do barulho, do vandalismo e da insegurança, não podem
contestar que as autoridades tomem medidas de segurança”, diz a autarca,
lembrando que as imagens serão destruídas após 30 dias, se não servirem de
prova em tribunal.
Luís Paisana, presidente da Associação de Moradores do
Bairro Alto, diz que há residentes com reservas mas que a maioria é a favor da
medida: “Até agora, e apesar de haver uma esquadra no centro do bairro, a
Polícia sempre que era chamada, não comparecia ou chegava tarde. Com as
câmaras, esperamos que sejam mais eficazes a combater problemas de violência
causados por gangues”.
Todas as 27 câmaras já foram instaladas há cerca de um mês
em várias ruas do bairro, mas o sistema ainda não foi activado, apesar de a sua
entrada em funcionamento ter sido prometida pela autarquia para Abril.
“É necessário que a PSP conclua a ligação entre a esquadra
do bairro alto e o comando de Lisboa, em Moscavide”, justifica a mesma fonte
camarária, acrescentando que também falta colocar sinalética para avisar a
população que aquela área se encontra sob vigilância.
Câmaras podem ser desligadas ao fim de 6 meses
A Câmara não adianta, porém, qualquer prazo para a entrada
em funcionamento daquele que será o primeiro sistema de videovigilância da
capital.
E a verdade é que as câmaras podem ser desligadas ao fim de
apenas seis meses – o período de vigilância autorizado pela Comissão Nacional
de Protecção de Dados (CNPD), em Dezembro de 2009.
É isto que deverá acontecer se até lá o ministro da
Administração Interna não emitir uma nova autorização, com outro prazo de
funcionamento. A verdade é que Miguel Macedo pode mesmo decidir não reactivar
as câmaras. A aprovação destes sistemas, recorde-se, passou para a competência
deste ministério desde Março de 2012, quando o Governo alterou a lei e esvaziou
os poderes exclusivos da CNPD nesta matéria. “Se se pretender a continuação do
sistema para além dos seis meses, terá de ser iniciado novo processo nos termos
da actual lei”, confirmou ao SOL fonte desta Comissão.
O gabinete de Miguel Macedo não esclareceu se pretende
manter o sistema activo nem por quanto tempo.
sonia.graca@sol.pt
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