Facebook rejeita mais de metade dos pedidos de informação oficiais portugueses

Por Hugo Torres

27/08/2013 - in Público

Em apenas seis meses, as autoridades de 74 países pediram acesso a dados de cerca de 38 mil utilizadores da rede social. A “grande maioria” diz respeito a investigações criminais.

Quase três meses depois de se ter visto publicamente envolvido no polémico programa de espionagem da Agência de Segurança Nacional norte-americana, o Facebook revelou pela primeira vez o número de pedidos de informação sobre os seus utilizadores que recebe de autoridades de todo o mundo.

O “relatório global sobre pedidos governamentais”, divulgado nesta terça-feira, dá conta de cerca de 26 mil pedidos provenientes de 74 países, visando cerca de 38 mil utilizadores daquela rede social. Apesar do título – “relatório global” –, o documento não inclui todos os pedidos endereçados à empresa, mas apenas os registados no primeiro semestre de 2013.

A empresa norte-americana revela os países que efectuaram pedidos de dados, quantos pedidos foram feitos por cada um, a quantos utilizadores e contas diziam respeito esses pedidos e a percentagem de pedidos em que o Facebook concordou em partilhar algum tipo de informação dos seus utilizadores.
Portugal está na lista, com 177 pedidos, para um universo de 213 utilizadores ou contas. É o 14.º com mais pedidos, mas com números muito abaixo dos países que ocupam o topo da tabela – EUA (11 mil a 12 mil), Índia (3245), Reino Unido (1975), Alemanha (1886), Itália (1705) e França (1547). No número de utilizadores ou contas a que se referem os pedidos, a ordenação é idêntica: Alemanha e Itália trocam de posições, Portugal passa para 15.º.
Aos números absolutos, o Facebook junta no relatório a percentagem de pedidos em que passou dados às autoridades dos diferentes países. Não refere, no entanto, quais as razões específicas que levam a que as solicitações sejam concedidas ou recusadas. Portugal tem uma taxa de aprovação de 42% – ou seja, a empresa norte-americana forneceu algum tipo de dados às autoridades portuguesas sobre 89 utilizadores. A dos EUA é de 79%. A da Índia de 50%.

Parco em informação que permita tirar quaisquer conclusões de fundo, o relatório possibilita ainda olhar para a estatística de países onde houve recentemente protestos nos quais as redes sociais tenham desempenhado um papel importante de organização e divulgação. São os casos do Brasil e da Turquia. O primeiro está entre os principais requisitantes de informação – fez 715 pedidos sobre 857 utilizadores ou contas, com uma taxa de sucesso de 33%.

Em relação à Turquia – onde o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan afirmou que “as redes sociais são a maior ameaça à sociedade” –, o Facebook tinha negado ter passado informação às autoridades turcas durante as manifestações de Maio e Junho naquele país. O relatório mostra, contudo, que foram concedidos dados sobre 47% dos 170 utilizadores sobre os quais a Turquia pediu informação. Mas não é público se são ou não anteriores aos protestos.

Primeiro não será o último
“Transparência e confiança são valores centrais no Facebook”, afirma o consultor-geral da empresa, no texto de introdução do documento, apesar das zonas cinzentas do relatório. Colin Stretch diz querer que os utilizadores daquela rede social compreendam “a natureza e a quantidade de pedidos” recebidos, mas remete esclarecimentos adicionais para a página relativa a “informação para autoridades responsáveis pela aplicação da lei”.

Stretch sublinha que a empresa tem “processos rigorosos para dar resposta a todos os pedidos de dados”. “Analisamos minuciosamente todos os pedidos para verificar que são juridicamente válidos ao abrigo dos nossos termos e do rigor da letra da lei”, continua. “Contestamos muitos destes pedidos, rejeitando-os quando encontramos irregularidades jurídicas e reduzindo o âmbito de pedidos excessivamente latos ou vagos. Quando somos obrigados a responder perante um pedido específico, normalmente só partilhamos informações básicas sobre o utilizador, como o nome.”
É essa informação detalhada e discriminada por país e por pedido de dados que falta a este primeiro relatório, que Colin Stretch garante que “não vai ser o último”. “Em relatórios futuros, esperamos poder fornecer ainda mais informação”, diz. No conjunto de perguntas e respostas que finaliza o documento, o Facebook adianta que a “grande maioria destes pedidos está relacionada com casos criminais, como roubo ou rapto”, admitindo casos relacionados com questões de segurança nacional.

O Google e a Microsoft também publicam regularmente relatórios com o número de pedidos oficiais que lhes são endereçados com o intuito de obter acesso a dados dos seus utilizadores.