quinta-feira, 25 de julho de 2013

Moradores insistem na proibição do consumo de álcool na via pública.

António Costa dá hoje uma entrevista onde tenta defender a ideia de que a opção de estratégia Urbanística e Sociológica, desde o início e conscientemente tomada por Manuel Salgado de transformar a Baixa numa área exclusivamente de residentes temporários, através de Projectos para Hotéis (mais de 100 na totalidade além dos Hostels) e Gentrificação Residencial do Património ( à custa dos seus Interiores e Valores Patrimoniais ) foi a única opção possível .
Ora, nos Bairros Históricos, muitas famílias que correspondem ao perfil cultural/económico/humano  ideal para a Reabilitação/ Regeneração dos mesmos Bairros, que investiram na compra de casa, são há anos aterrorizadas pela Animação Nocturna e botellón.
Älém dos conhecidos pesadelos no Bairro Alto ou Cais do Sodré, são conhecidos os casos de Santa Catarina ou da Bica, para não falar em Santos.
Tudo isto além disso leva à desvalorização das casas, que se tornaram inabitáveis uma grande parte da Semana …
Manuel Salgado tomou uma Opção. Uma Decisão Estratégica sobre o Centro Histórico da Cidade de Lisboa. Trata-se de Planeamento e Urbanismo. Tudo está interligado.
Apesar dos “slogans” eleitorais, Lisboa está progressivamente a deixar de ser uma Cidade para as Pessoas e Habitantes Locais e está a tranformar-se exclusivamente num Décor/Palco Globalizado para Eventos e Animação.
Está a deixar de ser uma Cidade para as Pessoas e a tornar-se num Palco para Actores cada vez mais Temporários e Efémeros.
António Sérgio Rosa de Carvalho.

Moradores insistem na proibição do consumo de álcool na via pública.


Câmara apresentou medidas para "minimizar" os problemas de quem vive no Cais do Sodré e no Bairro Alto. Grupo de residentes e hoteleiros classifica-as como "dispersas e inconsequentes" e pede mais
As medidas ontem anunciadas pela Câmara de Lisboa para melhorar a qualidade de vida dos moradores do Cais do Sodré e do Bairro Alto, entre as quais a apreensão dos equipamentos de som dos estabelecimentos que violarem as "normas de emissão de ruído para o exterior", não convencem o grupo de moradores Nós Lisboetas, a Associação dos Moradores do Bairro Alto, nem os representantes de alguns hotéis. Os críticos apelam à "coragem e determinação" de António Costa para que proíba a venda e consumo de bebidas alcoólicas na via pública, à semelhança do que acontece noutras cidades europeias.
"Os moradores estão fartos, mesmo fartos de não dormir, dos desacatos e distúrbios frequentemente levados a cabo pelos jovens na via pública, das gritarias, graffiti, dejectos, do cheiro a urina e abandono de resíduos pela clientela", diz-se numa carta ontem enviada ao presidente da autarquia. Moradores e representantes de hotéis pedem aí a António Costa que "coloque como prioridade da sua acção política o direito fundamental à qualidade de vida e a um ambiente equilibrado nos núcleos históricos".
Quanto às medidas ontem anunciadas pela câmara, numa conferência de imprensa conjunta dos vereadores José Sá Fernandes (eleito na lista do PS) e Victor Gonçalves (PSD), os autores do protesto consideram que está em causa "um conjunto de medidas dispersas e inconsequentes, concebidas à medida dos interesses económicos dos bares e discotecas". A actividade nocturna, acusam, "seca tudo à sua volta, afastando novos residentes e a actividade de reabilitação urbana".
As "propostas" da autarquia para melhorar a "habitabilidade" daquelas duas zonas da cidade, enumeradas num relatório elaborado por um grupo de trabalho criado por proposta do PSD em Outubro de 2012, versam áreas como a fiscalização, a segurança, a higiene urbana e os procedimentos administrativos. Entre aquelas que são de aplicação imediata estão duas pensadas para o Cais do Sodré: a obrigatoriedade de, a partir das 2h, a venda de bebidas passar a só ser permitida no interior dos estabelecimentos e nas suas esplanadas (e não na via pública) e a "obrigatoriedade de garantir que o ruído do interior dos estabelecimentos não se propague para o exterior, mantendo, se essa for a solução, portas e janelas fechadas".
Sujeitas a "avaliação" futura ficam outras medidas, como uma "deliberação sobre novos horários de esplanadas a praticar na zona do Cais do Sodré", a instalação de "limitadores de ruído" e a realização de "obras de melhoria das condições de insonorização pelos estabelecimentos alvo de queixas pelos moradores do prédio onde se encontram instalados". Ou ainda a "colocação de vidros ou janelas duplas em casa dos queixosos, pelos comerciantes", algo que só poderá acontecer após uma "avaliação técnica da viabilidade" desta mesma medida.
Sá Fernandes admitiu que as conclusões do grupo de trabalho, que, além da autarquia integrou moradores, proprietários de estabelecimentos comerciais, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a PSP, quatro juntas de freguesia, o Regimento de Sapadores Bombeiros e a Polícia Municipal de Lisboa, não agradam a todos. Ainda assim, o vereador defendeu que as soluções previstas "vão minimizar" os problemas de que se queixam os moradores e sublinhou a preocupação que houve em "consensualizar o mais possível" os interesses divergentes de residentes e comerciantes.
O autarca, que tutela o pelouro do Ambiente Urbano, acrescentou que há já trabalho feito nesta matéria ao longo dos últimos meses. Segundo Sá Fernandes, foram encerrados sete estabelecimentos "que prevaricavam constantemente em termos de horários". Foram também reduzidos os horários de funcionamento de outros "três ou quatro", estando neste momento em curso 100 processos de contra-ordenação. As lojas de conveniência não podem neste momento vender álcool a partir da meia-noite e em breve, adiantou, deixará de haver estabelecimentos do Cais do Sodré autorizados a abrir as portas às 4h.
Quanto à reabertura ao trânsito da Rua Nova do Carvalho, no Cais do Sodré, pedida pelo grupo de moradores Nós Lisboetas, Sá Fernandes recusou essa possibilidade, dizendo que há "centenas" de pessoas a favor da pedonalização da rua, incluindo a totalidade dos residentes desta artéria, que são nove. Questionado sobre o apelo feito a António Costa para que proíba o consumo de bebidas alcoólicas na via pública, o vereador não se mostrou favorável à ideia, mas disse: "Se tivermos de chegar aí, chegaremos."
"É evidente que o problema não se resolve de um dia para o outro, com um estalar de dedos", admitiu por sua vez Victor Gonçalves, lembrando que eram "sucessivos e permanentes" os protestos dos moradores do Bairro Alto e do Cais do Sodré. "Isto é um passo, não é a solução total do problema", acrescentou o vereador do PSD, deixando a garantia de que haverá uma monitorização constante da situação. Em parte, explicou, graças a três medidas agora propostas para o conjunto dos bairros históricos da cidade: a criação da figura do provedor, a constituição de um gabinete permanente na orgânica da autarquia e a criação de uma associação para a defesa, promoção e divulgação histórica e cultural.

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