Seara recusa anunciar candidatura a Lisboa antes da decisão do Tribunal da Relação.Capucho com independentes em Sintra.

Seara recusa anunciar candidatura a Lisboa antes da decisão do Tribunal da Relação.


Por Margarida Gomes e Tolentino de Nóbrega in Público

25/04/2013

Presidente da Câmara de Sintra respeita decisão do Tribunal Cível de Lisboa e manterá o silêncio até que a decisão seja conhecida

O social-democrata Fernando Seara, que o PSD escolheu para encabeçar a lista do partido à presidência da Câmara de Lisboa, não vai tomar nenhuma decisão em relação à sua candidatura enquanto o Tribunal da Relação não se pronunciar sobre o recurso que apresentou na sequência da providência cautelar que o impede de se apresentar a eleições.
Em silêncio desde que o Tribunal Cível de Lisboa o declarou impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa, Fernando Seara, que preside ao município de Sintra há três mandatos consecutivos, não se vai desviar das declarações que fez na altura em que o tribunal decretou que não podia ser candidato.
Licenciado em Direito, Seara cumprirá na íntegra as decisões dos tribunais e em circunstância alguma violará qualquer sentença dos tribunais. O PSD e o CDS - de acordo com a decisão do Tribunal Cível de Lisboa, estão impedidos de apresentar Seara como candidato - vão ter, assim, de aguardar pela decisão da Relação de Lisboa. Fernando Seara foi anunciado pelo PSD e CDS como candidato, mas ele próprio nunca chegou a formalizar a sua candidatura e tão cedo não o fará. Um candidato que esteja impedido pelos tribunais e decida anunciar a candidatura comete um crime de desobediência, que pode ser simples ou qualificada, segundo juristas contactados pelo PÚBLICO. O PSD acredita que a decisão da Relação possa ser conhecida em Junho, altura em que o Governo já terá marcado as eleições, que deverão realizar-se entre finais de Setembro e meados de Outubro.
"O entendimento de que o candidato só pode ser limitado na autarquia onde cumpre o limite de mandatos, podendo andar sem limites de tempo a saltar, passe o termo, de câmara em câmara, levaria a perpetuação de cargos em manifesta oposição do artigo 118.º da Constituição; numa palavra: a lei deixaria entrar pela janela o que não quisera deixar entrar pela porta", diz a sentença do tribunal sobre a providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca (MRB) contra Seara.
O mesmo MRB vai também apresentar uma providência cautelar contra a candidatura de Ribau Esteves em Aveiro. Este ex-secretário-geral do PSD, que tem também o apoio do CDS, presidiu à autarquia de Ílhavo durante, pelo menos, três mandatos.

Capucho com independentes em Sintra

Eventual punição do PSD não preocupa

António Capucho, ex-conselheiro de Estado e antigo dirigente do PSD, deverá encabeçar a lista à Assembleia Municipal de Sintra do candidato independente Marco Almeida, disse ao PÚBLICO fonte da candidatura. A mesma fonte adiantou que o processo ainda não está fechado - deverá ficar concluído dentro de uma semana -, mas o "processo de sintonia" que existe entre Marco Almeida e António Capucho aponta para um entendimento entre o ex-conselheiro de Estado e o candidato independente. Mesmo reconhecendo que pode ser alvo de um processo disciplinar do PSD, Capucho mostra disponibilidade para integrar a lista do actual vice-presidente da Câmara de Sintra. "Embora seja militante há 38 anos e tenha ajudado a fundar o PSD com Sá Carneiro estou disponível para apoiar Marco Almeida. Estou a abrir portas porque estou empenhado no sucesso desta candidatura", afirmou ao PÚBLICO o ex-presidente da Câmara de Cascais. Sobre um eventual processo disciplinar, não se mostra preocupado. "Eu conheço os estatutos. Se entenderam processar-me que me processem". M.G.