domingo, 31 de março de 2013

Direção da TVI mexe na redação


Direção da TVI mexe na redação

Por:Teresa Oliveira in CM


O ambiente na redação da TVI está a cada dia mais tenso. Depois da polémica sobre a acusação de ‘censura' a Judite Sousa, a direção de Informação fez alterações na configuração da redação, com a troca de jornalistas entre secções.

A medida entra em vigor amanhã, 1 de abril - dois anos após a direção de José Alberto Carvalho e Judite Sousa ter assumido funções -, mas não reúne consenso. A maioria dos profissionais vê as mudanças como uma "perseguição".

Isto porque a nota de serviço, a que o CM teve acesso, reforça as funções das chefias, retirando autonomia a jornalistas que até aqui gozavam de alguma liberdade pelo estatuto de grande repórter. É o caso de Carlos Enes, jornalista da Investigação - responsável por reportagens como ‘Face Oculta' e ‘Freeport' - que passa para a Política; ou Ana Leal, que é integrada na Sociedade. Ainda na área da reportagem, também Pedro Veiga e Filipe Mendonça, que foram no último ano responsáveis por inúmeros ‘Repórter TVI', mudam de secção. O primeiro irá para o Desporto e o segundo integrará a secção Internacional.
Foram ainda afetados pela medida Alexandra Borges, Victor Bandarra, Maria José Garrido, Rui Araújo e Raquel Matos Cruz, entre outros, que passam a integrar a equipa de Sociedade.
José Alberto Carvalho será o responsável pela informação da TVI de segunda a quinta. Já Judite Sousa mandará de sexta a domingo e terá ainda a seu cargo a validação das viagens da redação ao estrangeiro.

Alberto da Ponte: Sócrates na RTP traz audiências e é “serviço público”

Onde está o VERDADEIRO Jornalismo ? Onde está a VERDADEIRA ética Jornalística ?


Serviço Público não é constituido por Promiscuidade Manipulativa Populista …
Comparar as afirmações deste senhor … com estes dois artigos publicados anteriormente no Voo do Corvo …
E … as comparações com a BBC constituem um insulto à inteligência e capacidade de discernimento dos espectadores …
António Sérgio Rosa de Carvalho

“Este assunto tem a ver com o que é o cerne da democracia e revela-se como um sintoma de uma perigosa permeabilidade entre jornalismo e política, que contamina a essência do que deve ser a função do jornalismo numa sociedade democrática. Isto porque, quando o comentário político em Portugal é dominado, sobretudo no espaço das televisões, por políticos, ele deixa de ser comentário distanciado.”
“E o problema que se coloca hoje em dia em Portugal é precisamente o facto de esse papel de crítica e de questionamento não estar a ser exercido como deve ser exercido, pelos profissionais do jornalismo, mas pelos políticos que deviam estar a ser observados, criticados e fiscalizados pela sociedade. E esta inversão e usurpação do papel do jornalismo é uma forma de promiscuidade que envenena o exercício da democracia em Portugal.”

Por São José Almeida in “O que é feito do jornalismo?/ O regresso de Sócrates alertou para um sintoma da perigosa permeabilidade entre jornalismo e política”
http://ovoodocorvo.blogspot.nl/2013/03/o-que-e-feito-do-jornalismo.html



“Os políticos não deviam ser comentadores, porque não comentam para esclarecer os espectadores, falam em proveito próprio. A decisão sobre Sócrates passou pela Informação e pelo "director-geral", que é em simultâneo socratista e relvista, pela administração e pelo ministro, como reconheceu António Cunha Vaz, gestor da "imagem" do presidente da RTP, ao dar os "parabéns ao Paulo Ferreira, ao Luís Marinho, ao Alberto da Ponte e, já agora, ao Miguel Relvas".
Não são precisas teorias da conspiração para perceber como pode ser do interesse de Relvas (e dos restantes) ter Sócrates como comentador na RTP: para lá da política, há tachos, interesses pessoais, maçonarias, negócios presentes e futuros. Se Relvas faz este frete a Sócrates é por esperar que amanhã Sócrates lhe faça um frete a ele. Quem esquece que a biografia oficial de Sócrates foi apresentada, com consentimento do biografado, por Dias Loureiro, outro nome do mesmo calibre?”

Po Eduardo Cintra Torres in “Sócrates na RTP: a face oculta do Bloco Central”
http://ovoodocorvo.blogspot.nl/2013/03/socrates-na-rtp-face-oculta-do-bloco.html



O presidente da RTP afirmou, em entrevista à TSF e Dinheiro Vivo, que a contratação de José Sócrates pelo canal público vai trazer audiências e que é “serviço público”. Alberto da Ponte elogiou o regresso de Sócrates à televisão considerando, contudo, que a contratação do ex-primeiro-ministro foi “ousada”.

“É claramente serviço público, porque é necessário que a RTP seja a estação mais isenta; tem de ser diferente, pluralista, independente e, portanto, acho que a entrevista com Sócrates correspondia a isso. Obviamente correspondia também às audiências. A este propósito gostaria de citar algo que a BBC tem como lema, e a BBC é o exemplo do serviço público de audiovisual europeu: o que é popular é bom, e o que é bom é popular”, disse Alberto da Ponte.
O presidente da RTP garantiu ainda que a ideia de contratar José Sócrates partiu “totalmente da direcção de informação” e que só foi informado quando "as conversas iam bastante adiantadas". Apesar deste facto, Alberto da Ponte considerou que "não tinham, verdadeiramente, necessidade de informar o presidente dessa intenção".
"É evidente que eu tenho sempre que assinar o contrato. Neste caso, foi fácil assinar porque o seu custo é zero", acrescenta, explicando que "os parâmetros que a direcção de informação tem que cumprir são de duas ordens: as regras estabelecidas do serviço público de audiovisual e ajustar-se à capacidade orçamental da empresa".
Na mesma entrevista, Alberto da Ponte referiu ainda que apenas o Serviço Nacional de Saúde gera mais polémica que a RTP.
Por Catarina Correia Rocha, publicado em 30 Mar 2013 in (jornal) i online

sábado, 30 de março de 2013

Autárquicas vão ser teste ao Governo e barómetro das legislativas.


Autárquicas vão ser teste ao Governo e barómetro das legislativas

Por Margarida Gomes in Público
30/03/2013

PSD enfrenta no Porto um dos combates mais difíceis para a sobrevivência do Governo, com Menezes a poder ter de disputar o eleitorado de direita com Moreira. Isto quando ambos não são herdeiros de Rio
É o primeiro teste à governação de Passos Coelho. Dentro de meia dúzia de meses, o país vai a votos para escolher, em muitos casos, os novos rostos dos presidentes de câmaras e de juntas de freguesia (algumas das quais novas) e muitos vaticinam já que as autárquicas vão ser um verdadeiro teste ao Governo e simultaneamente um barómetro das eleições legislativas. Mas é no Porto que tudo se joga e o PSD sabe que o resultado que o partido tiver será fulcral para a sobrevivência do Governo.
"As eleições autárquicas no Porto significam uma renovação política, primeiro, porque Rui Rio não se vai recandidatar e também pelo facto de a coligação com o CDS, que dura há doze anos, não se manter", afirma a investigadora do Instituto de Ciências Sociais Marina Costa Lobo. Para esta técnica, estes dois factores, conjugados com a "leitura enviesada" que o PSD faz da Lei da Limitação de Mandatos (LLM), permitindo que presidentes com três e mais mandatos sejam candidatos a outras câmaras ou juntas de freguesia, "vão funcionar como um teste ao executivo e à transparência da vida política do país".
E explica: "Porque esta é a primeira vez que vai haver eleições no seguimento da deterioração da situação económica e social do país desde o acordo com a troika; é a primeira ocasião que o eleitorado tem de votar em função desse descontentamento e é nas grandes cidades, como Porto, Lisboa, Coimbra, Aveiro, Braga, que se espera ver um efeito maior desse descontentamento".
Segundo Marina Costa Lobo, o que acontecer no Porto vai ter repercussões no PSD, que lidera a câmara. "O legado de Rui Rio não tem continuidade e, sendo assim, não vai reverter a favor do partido. Esses dois factores vão dificultar a vida aos sociais-democratas", prevê.

O espírito da lei

A investigadora aponta ainda o "subterfúgio" que o PSD utilizou para permitir que Luís Filipe Menezes saia de Gaia para se candidatar ao Porto. "O partido não deveria permitir isso. Se Menezes não se pode candidatar a Gaia também não se deveria candidatar a mais lado nenhum. Os "dinossauros" não se deveriam recandidatar, porque a ideia [da LMM] é a de renovação e não de mudança", censura. E Marina Lobo intui que o "PSD pode ser duplamente castigado por causa da prestação do Governo e da leitura enviesada que faz da lei".
Marina Costa Lobo destaca, no actual contexto político, a importância de haver uma candidatura independente."Numa altura em que os partidos estão com uma imagem muito negativa, a candidatura de Rui Moreira ganha uma grande importância. É uma "personalidade amplamente conhecida e respeitada e parece-me bem posicionado para ter um bom resultado nas eleições autárquicas", afirma.
Ao PS deixa um aviso: "Evitar que o descontentamento se fragmente nas candidaturas independentes, porque, para se constituir como alternativa, tem de ter uma grande vitória nas autárquicas".
O professor de Sociologia da Universidade do Porto João Teixeira Lopes antecipa o que Menezes vai dizer durante a campanha. "Vai tentar fazer distinções subtis em relação ao Governo. Já o fez em relação ao IVA na restauração e também em relação a alguns ministérios, acusando-os de não terem sensibilidade social". Mas Teixeira Lopes considera que o esforço de descolar do Governo vai ser praticamente inglório. "Cada mês que passa, para o Governo, é mais um mês de descrédito", aponta.
E também aplaude o aparecimento de uma candidatura independente - "é um factor positivo para a democracia haver diversidade e alguma renovação" -, mas frisa que "está bem marcada ideologicamente". "É uma candidatura independente, mas bem localizada no espectro ideológico. É uma candidatura da burguesia tradicional do Porto..."
A nível do PS, censura o "pouco entusiasmo do partido" relativamente à candidatura de Manuel Pizarro e acusa o candidato de "alguma desorientação política". "Pizarro acha que pode ir buscar algumas ideias à área de Rui Moreira e com isso captar votos a uma direita, mas, se insiste nessa estratégia, acaba por prejudicar uma dinâmica comum de esquerda", evidencia o ex-candidato do BE à Câmara do Porto nas três últimas eleições municipais.
Por seu lado, o politólogo e investigador André Freire faz uma reflexão sobre a "complexidade" das eleições autárquicas, marcadas por um "descontentamento profundo com o desempenho do Governo e da governação do país em geral, que corre o risco de se agravar até lá, penalizando os candidatos apoiados pelo PSD e pelo CDS". Ao "descontentamento" junta a "divisão" no apoio à candidatura do PSD no Porto. "No seio do PSD, há algumas pessoas que têm uma atitude crítica, parte das elites não está entusiasmada com a candidatura de Luís Filipe Menezes, e o CDS ainda não é claro", aponta o politólogo, evidenciando, ao mesmo tempo, o facto de no Porto haver uma "candidatura independente, aliada à direita, e que vai fazer mossa no candidato social-democrata, porque tem uma base ampla e transversal".
Relativamente ao PS, realça a "falta de notoriedade" de Manuel Pizarro e aponta-lhe a dificuldade em construir uma "plataforma ganhadora", o que "penaliza a esquerda". André Freire diz ainda que estas eleições abrem um novo ciclo político no Porto, onde a situação "é particularmente complexa: "Porque há divisão no seio do PSD, uma coligação que não se renova e um paradigma de governação que é contestado. Rui Rio é protagonista de uma governação austera, de contenção de gastos, e isso fez um caminho e é um modelo; Luís Filipe Menezes é mais populista, mas é muito gastador".



O que é feito do jornalismo?


Woodward & Bernstein-Washington Post/ Watergate.
 “Este assunto tem a ver com o que é o cerne da democracia e revela-se como um sintoma de uma perigosa permeabilidade entre jornalismo e política, que contamina a essência do que deve ser a função do jornalismo numa sociedade democrática. Isto porque, quando o comentário político em Portugal é dominado, sobretudo no espaço das televisões, por políticos, ele deixa de ser comentário distanciado.”


“E o problema que se coloca hoje em dia em Portugal é precisamente o facto de esse papel de crítica e de questionamento não estar a ser exercido como deve ser exercido, pelos profissionais do jornalismo, mas pelos políticos que deviam estar a ser observados, criticados e fiscalizados pela sociedade. E esta inversão e usurpação do papel do jornalismo é uma forma de promiscuidade que envenena o exercício da democracia em Portugal.”

 
  O que é feito do jornalismo?

Por São José Almeida in Público
30/03/2013

O regresso de Sócrates alertou para um sintoma da perigosa permeabilidade entre jornalismo e política

Vive-se em Portugal um fenómeno original: os políticos comentarem-se uns aos outros, entre pares. É vulgar os políticos no activo e em pousio - não importa - a comentarem a actividade política que é feita pelos próprios ou pelos seus iguais. O problema foi esta semana evidenciado com o regresso ao comentário político televisivo de José Sócrates, ex-primeiro-ministro que assim volta à ribalta política, num frente a frente semanal que o colocará face a Nuno Morais Sarmento, na RTP.
O regresso de José Sócrates tem sido muito comentado, não só porque vai ser comentador da televisão pública, mas também porque se permite voltar ao activo político, através do comentário político, apenas passados dois anos sobre a sua demissão de primeiro-ministro. O facto atingiu mesmo tais dimensões de projecção pública que a própria RTP fez uma entrevista a José Sócrates, que funciona como uma espécie de headline dos programas que passará a emitir com o ex-primeiro-ministro como comentador político.
É certo que há um sentimento de indignação que tem sido explorado neste regresso de José Sócrates à actividade de político-comentador-político e que se prende com o parco período de nojo que o distancia da sua saída do Governo. Tanto mais que o seu último Governo deixou como herança o acordo assinado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, que permitiu o empréstimo de 78 mil milhões de euros ao Estado português.
Mas há um outro problema revelado pelo regresso de José Sócrates ao país e ao comentário político e que se prende não apenas com o ex-primeiro-ministro e ex-líder do PS, mas com um fenómeno que é a existência dos políticos-comentadores-políticos. Citando de memória alguns nomes, lembremos os políticos que vestem a pele de comentadores: Jorge Coelho, António Vitorino, Francisco Assis, João Soares, Augusto Santos Silva, Maria de Belém Roseira, Helena Roseta, António Costa, João Galamba, Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes, Manuela Ferreira Leite, Pacheco Pereira, Pedro Santana Lopes, José Luís Arnaut, Paulo Rangel, Luís Montenegro, José Matos Correia, António Capucho, Ruben de Carvalho, Bernardino Soares, Francisco Louçã, Fernando Rosas, Catarina Martins, João Semedo, Bagão Félix, Teresa Caeiro, Telmo Correia, Nuno Melo, Lobo Xavier.
Este assunto tem a ver com o que é o cerne da democracia e revela-se como um sintoma de uma perigosa permeabilidade entre jornalismo e política, que contamina a essência do que deve ser a função do jornalismo numa sociedade democrática. Isto porque, quando o comentário político em Portugal é dominado, sobretudo no espaço das televisões, por políticos, ele deixa de ser comentário distanciado.
Ou seja, feito por observadores externos ao fenómeno político, mas com prática e conhecimentos de análise desse mesmo fenómeno político. Um papel que nos países democráticos é desempenhado por jornalistas, que se especializam em comentário político, depois de anos de exercício da profissão de jornalista nessa área de trabalho. Essa distância do fenómeno político é uma garantia não só de isenção, mas de apreciação desinteressada e alheia ao mundo da política, feita por agentes que lhe são externos e que se especializam na sua crítica.
A crítica do poder político feito pelos jornalistas, não apenas em comentário político, mas no próprio exercício da sua função de noticiar a actividade política, é essencial nas sociedades democráticas. E é o papel de consciência crítica da sociedade que caracteriza a função do jornalismo, desde que é assumido como um baluarte da defesa da liberdade, da igualdade e da dignidade humanas, pelo menos desde as revoluções americana (1776) e francesa (1789). Isto é, desde que existe poder político eleito que governa a sociedade em representação dos cidadãos - sendo que o conceito de cidadania tem evoluído desde então e tem-se tornado cada vez mais representativo e universal, com o reconhecimento do direito de voto a todas as pessoas.
Ora, a delegação do poder nos representantes não é feita de forma acrítica, os cidadãos têm de exigir responsabilidades àqueles a quem entregam a governação das suas vidas. E para poderem exercer essa crítica e esse questionar do poder existe o jornalismo. E o problema que se coloca hoje em dia em Portugal é precisamente o facto de esse papel de crítica e de questionamento não estar a ser exercido como deve ser exercido, pelos profissionais do jornalismo, mas pelos políticos que deviam estar a ser observados, criticados e fiscalizados pela sociedade. E esta inversão e usurpação do papel do jornalismo é uma forma de promiscuidade que envenena o exercício da democracia em Portugal.



Autarca quer TVI a esclarecer "veto".


O vice-presidente da Câmara Municipal de Sintra, Marco Almeida, fez um pedido de esclarecimento à administração da TVI, na sequência de uma notícia do Correio da Manhã que dá conta de um alegado veto da subdirectora de informação, Judite de Sousa, a um trabalho sobre a apresentação de Marco Almeida como candidato independente à presidência da autarquia, liderada por Fernando Seara, marido de Judite. "Li que tinha havido um veto na TVI à cobertura da apresentação da minha candidatura e solicitei esclarecimentos à administração da TVI, com cópia desse pedido à ERC", disse ao PÚBLICO Marco Almeida.
Ana Henriques in Público







TVI abre inquérito interno após queixa de jornalista sobre notícia retirada do telejornal.


TVI abre inquérito interno após queixa de jornalista sobre notícia retirada do telejornal

Por Mariana Oliveira in Público
30/03/2013

Ana Leal tinha questionado a direcção, via Conselho de Redacção, sobre a retirada de uma notícia do Jornal das Oito

A TVI abriu um processo de inquérito, na sequência da participação da jornalista Ana Leal ao Conselho de Redacção (CR) sobre uma notícia retirada do alinhamento do Jornal das 8 no sábado de 26 de Janeiro, pela subdirectora Judite Sousa.
Contactada pelo PÚBLICO, a assessora de imprensa da TVI respondeu através de um email: "A TVI não tem por hábito pronunciar-se sobre questões internas, pelo que não se irá pronunciar sobre este assunto".
Há cerca de uma semana, um advogado da estação de televisão começou a ouvir vários dos envolvidos no episódio, incluindo o director de informação, José Alberto Carvalho, e a subdirectora, Judite Sousa. Igualmente inquirida foi a jornalista Ana Leal, que se apresentou acompanhada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, o que o PÚBLICO confirmou com o próprio. O defensor e a jornalista recusaram, contudo, prestar esclarecimentos sobre o caso.
O PÚBLICO sabe que o instrutor do processo ouviu também o jornalista Carlos Enes, elemento do CR e envolvido indirectamente no caso, a par de alguns editores que combinaram as duas peças sobre o polémico Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, conhecido pela sigla SIRESP.
Em causa, na notícia, estava o facto de o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), então dirigido por Cândida Almeida, ter avocado um processo sobre a polémica parceria público-privada do SIRESP, mas depois ter optado por não reabrir o caso.
A notícia de Ana Leal, que dava conta deste recuo do DCIAP numa altura em que se aproximava a eventual renovação da comissão de serviço de Cândida Almeida (que acabou por ser afastada pela nova procuradora-geral da República), deveria ter sido emitida a 26 de Janeiro, a par de uma outra do jornalista Carlos Enes. Esta última dava conta do não-funcionamento do SIRESP, durante a vaga de mau tempo, ocorrida uns dias antes.
Este sistema de comunicações custou ao Estado mais de 500 milhoes de euros, tendo a sua adjudicação dado origem a um inquérito que acabaria arquivado em Março de 2008.
A adjudicação daquele sistema de comunicações foi feita por dois ministros do Governo de Santana Lopes a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN) - proprietária do BPN, antes da sua nacionalização - três dias após as legislativas de 2005, ganhas por Sócrates. Na holding que liderava o consórcio ao qual foi entregue o SIRESP, a SLN, tinha trabalhado o então ministro da Administração Interna Daniel Sanches, antes de integrar o Governo de Santana. O grupo era então presidido pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco, Oliveira Costa, que se encontra em prisão domiciliária no âmbito de uma das investigações ao BPN.
A participação de Ana Leal sustentada na convicção (errada) de que a notícia não tinha sido emitida (a notícia tinha sido entretanto divulgada no 25.ª Hora, da TVI24) foi dirigida a José Alberto Carvalho e remetida aos elementos do CR, um órgão que representa os jornalistas junto da direcção editorial. A repórter alertava para situações que, do seu ponto de vista, podiam ter "repercussões negativas para a imagem e credibilidade do jornalismo da TVI, bem como para o prestígio dos seus profissionais". A participação visava, assim, "de forma construtiva, esclarecer o que se passou".
No início desta semana, depois de conhecida a decisão da TVI de abrir o inquérito e temendo que Ana Leal pudesse ser alvo de um processo disciplinar, seis membros do CR confirmaram que o que analisaram foi um mero "pedido de esclarecimento da jornalista" e não uma "participação de censura". Para clarificar a questão, os membros do CR anexam à nota a acta da última reunião e a participação de Ana Leal. Acrescentam que "o artigo 38 da Constituição da República Portuguesa garante aos jornalistas o direito de participação na orientação editorial dos órgãos de informação e o direito de elegerem o CR".



Governo promete "novidades em breve" sobre licenciatura de Miguel Relvas.


Governo promete "novidades em breve" sobre licenciatura de Miguel Relvas

29 Março 2013 Lusa/Negócios

O ministro da Educação, Nuno Crato, pediu à Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para investigar as dúvidas que se levantaram sobre a licenciatura em Ciência Política do ministro Miguel Relvas.

O ministério da Educação confirmou hoje à Lusa que recebeu da universidade Lusófona um relatório sobre todas as licenciaturas atribuídas com recursos a créditos, incluindo a do ministro Miguel Relvas, tendo fonte oficial adiantado que terá “novidades em breve”.
A notícia foi avançada pelo jornal Expresso que adianta que, no Verão do ano passado, o ministro da Educação, Nuno Crato, pediu à Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para investigar as dúvidas que se levantaram sobre a licenciatura em Ciência Política do ministro Miguel Relvas, que a completou num ano com equivalências a 32 das 36 cadeiras do curso por via da experiência profissional.
A mesma fonte do ministério adiantou que, em relação à legislação relativa à atribuição de créditos por via da experiência profissional, a mesma fonte do ministério da Educação também confirmou que esta está em curso e que também haverá "novidades em breve".
O Expresso refere ainda que a IGEC analisou os processos de 120 estudantes, que, como o ministro, receberam o diploma pela via do reconhecimento profissional, mas sublinha que desde 2006 até 2012 "nenhum recebeu tantos créditos como o actual ministro dos Assuntos Parlamentares".

PS acusa Crato de esconder relatório de licenciatura de Relvas

Por Rita Tavares, publicado em 30 Mar 2013 in (jornal) i online
  O relatório sobre a licenciatura de Miguel Relvas, pedido pelo ministro Nuno Crato à Inspecção-geral da Educação e Ciência, está pronto e entregue há dois meses, mas a divulgação continua presa. O Ministério diz que será público “em breve”, sem explicar o porquê da demora. No PS a suspeita é que se está a “proteger alguém” e a percepção é que o relatório seja conhecido quando Miguel Relvas - tido com um dos ministros remodeláveis - sair do governo.
Em declarações ao i, o deputado socialista Rui Jorge Santos é claro: “A percepção que tenho é que o relatório está a ser escondido para proteger alguém e será colocado na rua quando esse alguém deixar de precisar de ser protegido.”
O deputado repete a expressão do “quem não deve não teme” quando confrontado com a notícia de ontem do “Expresso” que dava conta da demora do Ministério da Educação em tornar público o relatório sobre a atribuição da licenciatura em Ciência Política pela Lusófona a Miguel Relvas. Segundo as contas do semanário, Crato já tem o documento em seu poder há dois meses. Ontem, em declarações à Lusa, fonte oficial do Ministério disse que haverá “novidades em breve” sobre esta matéria, mas não adianta qualquer explicação sobre o tempo de espera que está a ser feito até à divulgação dos resultados do relatório.
“O que é estranho é que o ministro [Nuno Crato] nos tenha falado, há quatro ou cinco meses, do relatório sobre a Lusófona e até hoje nada”. A estranheza socialista vai levar os deputados da Comissão de Educação a nova investida junto de Nuno Crato. Na próxima terça-feira o PS vai aproveitar a reunião para recuperar o tema e, desta vez, os deputados socialistas vão enviar uma pergunta directa ao ministro Nuno Crato, depois de, no início de Fevereiro, ter feito um requerimento ao Ministério para ter acesso à documentação que sabia entregue, sem nunca ter tido resposta. A questão agora será uma: Porquê esta demora na disponibilização das conclusões da Inspecção-geral da Educação e Ciência
EQUIVALÊNCIAS
O relatório foi pedido no Verão passado para tirar a limpo as dúvidas levantadas sobre a licenciatura em Ciência Política do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Miguel Relvas completou a licenciatura num ano, na Universidade Lusófona, com equivalências a 32 das 36 cadeiras do curso por via da experiência profissional. Mais 120 alunos receberam o diploma desta forma - e foram alvo de investigação por parte da Inspecção-geral -, mas nenhum com com tantos créditos.
À Lusa, fonte do Ministério disse ainda que, em relação à legislação relativa à atribuição de créditos por via da experiência profissional, também haverá “novidades em breve”.
Miguel Relvas é um peso pesado neste governo e tem a função da coordenação política, mas desde esta polémica que ficou debaixo de fogo, com a sua remodelação a ser pedida até por ex-líderes do PSD, como Marcelo Rebelo de Sousa ou Marques Mendes. Relvas tem sido o braço direito de Pedro Passos Coelho desde os tempos das candidatura à liderança do PSD.


sexta-feira, 29 de março de 2013

Presidente da República cada vez mais distante da popularidade.Governo nunca foi tão impopular para os portugueses como agora.


Barómetro i/Pitagórica. Popularidade do governo cai a pique

Por Pedro Rainho, publicado em 29 Mar 2013 in (jornal) i online
  Presidente da República cada vez mais distante da popularidade

O Presidente da República bem pode dizer que a sua influência se exerce longe dos holofotes mediáticos – não basta. Para 56,3% dos inquiridos, a actuação de Cavaco Silva não é digna de nota positiva, e são mais 2,7% a reprovar a acção do chefe de Estado que em Janeiro. A média de classificações de todos os inquiridos não permite ao Presidente sair este mês da mancha negra de popularidade – recebe nota 6,4 na sua actuação. Do outro lado, 13,3% dos inquiridos dão nota alta a Cavaco – entre 14 e 20 valores – mas são, ainda assim, menos 1,1% que no início do ano. O resultado deste barómetro fica muito próximo dos 6,1 de Dezembro do ano passado, quando o chefe de Estado atingiu o valor mais baixo desde Outubro de 2012. O momento de glória do Presidente da República aconteceu em Janeiro deste ano. No seu discurso de ano novo, o chefe de Estado alertou o país – e, obviamente, o governo – para a situação “socialmente insustentável” em que o país poderia afundar-se.

Governo nunca foi tão impopular para os portugueses como agora

O executivo de Pedro Passos Coelho leva nota 5,2 em 20 pontos possíveis e 68,3% dos portugueses não vão além do 8 na avaliação do governo. É a nota mais baixa de sempre atribuída ao executivo, e agora são também mais os inquiridos a avaliar negativamente o governo do que aqueles que o faziam em Janeiro deste ano. Longe, muito longe de alguma vez alcançar a margem de notas positivas da tabela, o actual executivo teve a sua melhor avaliação atribuída pelos inquiridos em Janeiro deste ano. Benesse de pouca dura, uma vez que, daí em diante, 2013 tem sido um ano de quebras reiteradas na popularidade do executivo. Desta vez, apenas 23,4% dos inquiridos consideram que Passos Coelho merece uma nota entre os 8 e os 14 valores. No terço mais elevado da escala, já só 8,3% dão uma classificação acima de 14 ao executivo, menos um terço (4,4%) que em Janeiro deste ano. Publicamente são discutidos dois cenários: a demissão ou remodelações de peso.


FICHA TÉCNICA
Objectivo:
Estudo de opinião realizada pela pitagórica – investigação e estudos de mercado sa, para o jornal i, entre 19 e 24 de Março de 2013. Foram realizadas entrevistas telefónicas - ca ti por entrevistadores seleccionados e supervisionados, com o objectivo de conhecer a opinião sobre questões políticas e socais da actualidade nacional.

Universo:
O universo é constituído por indivíduos de ambos os sexos, com 18 ou mais anos de idade, recenseados em Portugal e com telefone fixo ou móvel.

Recolha de informação:
Foram validadas 503 entrevistas correspondendo a 76,44% das tentativas realizadas. Foi utilizada uma amostragem por quotas de sexo, idade e distrito: (homens- 234; mulheres – 269; 18-34 anos: 147; 35-54 anos: 186 e 55 ou mais anos:170; norte: 172; centro 120; lisboa: 130; Alentejo: 35; algarve: 20 e ilhas: 26). a geração dos números móveis a contactar foi aleatória e a dos números fixos seleccionada aleatoriamente por distrito nas listas telefónicas. Em ambos os casos o entrevistado foi seleccionado de acordo com as quotas estipuladas no caso da intenção de voto, são considerados 465 inquiridos após tratamento da abstenção. Na projecção de voto os indecisos (32,2%) foram distribuídos de forma proporcional.

Amostra e erro:
O erro máximo da amostra é de 4,5%, para um grau de probabilidade de 95,5%. Um exemplar deste estudo de opinião está depositado na entidade reguladora para a comunicação social.

Górgias na RTP.

  "Elas podem vir a provar-se erradas a posteriori, mas nunca foram erradas a priori, e por isso de nada sou culpado."

"Actus non facit reum nisi mens sit rea". "O acto não é culpável a não ser que a mente seja culpada."

Górgias na RTP Por João Miguel Tavares
29/03/2013 in Público

VÍTOR - Diz-me, Sócrates, por que decidiste colocar um fim ao teu silêncio?

SÓCRATES - Acaso um homem não tem o direito de falar, Vítor? Todas as coisas têm o seu tempo. Há tempo para calar, e há tempo para falar. Este é o tempo para falar.

VÍTOR - Dizes bem, Sócrates. E é admirável ouvir da tua boca o sétimo versículo do terceiro capítulo do Eclesiastes, sobretudo porque isto é a Grécia e tu estás a citar a cultura hebraica. Mas todos sabemos que tu não és ateniense nem grego, mas um cidadão do mundo.

SÓCRATES - Assim é, Vítor.

VÍTOR - Responde então, Sócrates, a esta questão: é também este um tempo para a guerra e um tempo para o ódio, como está escrito no versículo seguinte?

SÓCRATES - Espera um pouco, Vítor, que já vou falar do Presidente da República. Antes disso, como homem sábio que és, suponho que já terás escutado a narrativa dos meus adversários, que me querem atribuir todas as culpas pelo estado do país. Esta narrativa - e fixa esta palavra porque a vou repetir muitas vezes - é apenas uma mistificação grosseira, que tem origem em três embustes. Queres saber que embustes são esses, Vítor?

VÍTOR - Claro, Sócrates. Quais são?

SÓCRATES - Então vou dizer-te, mas por favor não me interrompas, que isso deixa-me irritado. O primeiro embuste consiste em não atribuir à crise internacional todos os males do país. O segundo embuste consiste em dizer que foi o anterior Governo que nos conduziu à ajuda externa. E o terceiro embuste consiste em dizer que o actual Governo só está a cumprir o memorando assinado pelo Governo anterior. Já escutaste estes três embustes, Vítor?

VÍTOR - Já escutei esses três argumentos, Sócrates. Hesito em classificá-los como embustes. Não encontras qualquer veracidade em tais teses? Entendes nunca ter errado?

SÓCRATES - Por Zeus, ó Vítor! Só o facto de fazeres essa pergunta já te torna cúmplice da narrativa única. Permite-me, então, contraditar essa narrativa, porque a verdade é irrefutável. É agora altura de seres tu a responder. Se eu me encostar a uma coluna do Parthenon para repousar após uma festa deliciosa, dirias que cometi um erro, Vítor?

VÍTOR - Claro que não, Sócrates.

SÓCRATES - E se com esse meu acto provocar a derrocada do edifício, que se encontrava em estado de grande precariedade? Nesse caso já errei, Vítor?

VÍTOR - Naturalmente.

SÓCRATES - Mas se o acto é o mesmo, como é que numa situação ele é um erro e na outra situação não o é? Não te parece que há aqui uma contradição?

VÍTOR - Assim parece.

SÓCRATES - Estás familiarizado com a ideia latina de mens rea, Vítor?

VÍTOR - Receio não estar, Sócrates. Isto é a Grécia.

SÓCRATES - Ao menos sabes que nada sabes, Vítor. Já não é mau. Dizem os latinos: "Actus non facit reum nisi mens sit rea". "O acto não é culpável a não ser que a mente seja culpada." Percebes o que isto quer dizer?

VÍTOR - Creio que sim, Sócrates. Mas a que propósito vem isso?

SÓCRATES - A propósito de ser essa a ideia que melhor se aplica às minhas acções, Vítor. Elas podem vir a provar-se erradas a posteriori, mas nunca foram erradas a priori, e por isso de nada sou culpado. Aqui está o que ouvi e considero verdadeiro. Eu só erro se souber por antecipação que estou a errar, e por isso, se se descobrir no futuro que errei no passado, isso não é realmente um erro, já que no passado eu estava certo de estar certo. Logo, nunca erro.

VÍTOR - Mas, Sócrates...

SÓCRATES - Convence-te de que tenho razão, Vítor.

VÍTOR - Mas, Sócrates...

SÓCRATES - Vá, agora não me incomodes mais. Voltamos a ver-nos para a semana




Multas até 60 mil euros para quem deixar cães perigosos à solta.



Os cães perigosos ou potencialmente perigosos terão de ser obrigatoriamente treinados por pessoal credenciado
Multas até 60 mil euros para quem deixar cães perigosos à solta
Por Pedro Sales Dias in Público
29/03/2013

Penas de prisão para quem promover lutas entre animais sobem de um para três anos. Pessoas condenadas por crimes violentos ou tráfico de droga deixam de poder ter cães a seu cargo
Os descuidos com cães perigosos em espaços públicos vão passar a custar mais caro ao bolso dos seus proprietários. O novo regime jurídico de criação, reprodução e detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos, já aprovado em Conselho de Ministros e ao qual o PÚBLICO teve acesso, prevê multas que podem chegar aos 60 mil euros, no caso de pessoas colectivas, e cinco mil euros, no caso de pessoas singulares.
As coimas, que são aumentadas em cerca de 30% relativamente ao previsto no diploma que vigorava até aqui, podem ser aplicadas ao dono, por exemplo, quando não forem observados os "deveres de cuidado ou vigilância" e o "animal ofenda o corpo ou a saúde de outra pessoa, causando-lhe ofensas à integridade física que não sejam consideradas graves", refere o novo regime.
Entre as situações passíveis de punição com multa estão ainda a falta de licença, identificação, registo do animal, falta de seguro de responsabilidade civil, a circulação do animal em lugares públicos ou partes comuns de prédios sem estar acompanhado por maiores de 16 anos e a falta de treino do cão entre os seis e os 12 meses.
Tal como o PÚBLICO noticiou na semana passada, a nova lei impossibilita que as juntas de freguesia atribuam licenças para detenção destes animais a quem tiver sido condenado por homicídio, "crime doloso contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexual, a saúde pública ou a paz pública, tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, tráfico de pessoas, tráfico de armas, ou por outro crime doloso cometido com uso de violência".
O diploma exige ainda o treino dos cães a cargo de treinadores credenciados. A fiscalização caberá essencialmente à PSP e à GNR, mas a aplicação das coimas fica a cargo da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária.
O Governo já admitiu que a alteração à lei se tornou necessária face a um conjunto de incidentes recentes envolvendo cães de raça perigosa. Em Janeiro, um bebé de 18 meses morreu depois de ter sido atacado por um pitbull dentro de casa, em Beja. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, falar com a presidente da associação Animal, Rita Silva, sobre as alterações à lei agora propostas pelo Governo.
Licenças nas mãos das juntas

A proposta de lei aumenta ainda a moldura penal a aplicar no âmbito dos crimes relativos às lutas entre animais. A pena de prisão passa de um para três anos para quem promover estas lutas. Já quem participar com animais em lutas arrisca cumprir dois anos de prisão. Até aqui, a moldura era apenas de um ano.
Num parecer à proposta de lei, o Conselho Superior da Magistratura destaca a "intenção do legislador na diferenciação das condutas", considerando a dos promotores de lutas entre animais "de maior gravidade".
Contudo, a nova lei mostra-se menos gravosa numa das penas acessórias previstas. A sanção de privação de detenção de cães perigosos passa a durar dez anos, quando antes vigorava para sempre uma vez aplicada. Esse é um dos reparos que a Associação Nacional de Freguesias, também consultada, faz num parecer em que critica ainda outros aspectos da nova lei, que, diz, "peca por ser tardia".
Já a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) critica o diploma por atribuir às juntas de freguesia a autoridade para emitir as licenças. "Muitas juntas de freguesia não têm pessoal ou não têm pessoal sensibilizado", diz a ANMP, que defende que o registo e a emissão de licenças deveriam ser feitos directamente nos serviços veterinários dos municípios.



Câmara quer fiscalização automática de carros antigos.

"Nunes da Silva diz que na base da decisão de instalar o sistema automático de detecção de matrículas anteriores a 1992 está a "falta de meios da PSP" para assegurar a fiscalização dos veículos."
Apoiado !
O Voo do Corvo apoia todas as medidas necessárias para o controle e limitação da Grave Poluição Atmosférica no Centro de Lisboa.
António Sérgio Rosa de Carvalho.




Câmara quer fiscalização automática de carros antigos
Por Público/ Local
 29/03/2013

Autarquia aguarda autorização para montar câmaras destinadas a identificar veículos anteriores a 1992

A Câmara de Lisboa quer instalar um sistema automático de detecção de matrículas anteriores a 1992 nas Zonas de Emissão Reduzida (ZER) para tornar mais eficaz a fiscalização dos veículos poluidores, disse ontem o vereador da Mobilidade.
"É um sistema idêntico ao que existe nas ex-Scut (vias sem custos para o utilizador), sendo que as câmaras serão incluídas nos semáforos, em vez de se montarem pórticos, e verificam se as matrículas dos carros respeitam ou não as normas", disse Fernando Nunes da Silva à agência Lusa.
A circulação de veículos anteriores a 1992 foi proibida faz agora um ano nas áreas delimitadas pela Av. de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Av. das Forças Armadas e Av. Estados Unidos da América. Estes veículos já estavam impedidos de circular entre a Baixa e a Av. da Liberdade, desde Julho de 2011, com o objectivo de reduzir os níveis de poluição. Entretanto, a autarquia alargou a restrição entre a Baixa e a Av. da Liberdade aos veículos anteriores a 1996.
Para a aquisição e instalação do futuro sistema de fiscalização, a Câmara está a aguardar a aprovação da Comissão Nacional de Protecção de Dados, que se tem oposto à utilização de câmaras para controlo de tráfego já montadas pela autarquia em alguns locais da cidade.
Nunes da Silva diz que na base da decisão de instalar o sistema automático de detecção de matrículas anteriores a 1992 está a "falta de meios da PSP" para assegurar a fiscalização dos veículos.
"A fiscalização não tem sido minimamente eficaz", disse o vereador, acrescentando que o comando metropolitano da PSP "não tem capacidade de resposta para uma área tão grande".
A fiscalização da zona entre a Baixa e a Avenida da Liberdade é assegurada pela Polícia Municipal, enquanto as restantes zonas são fiscalizadas pela PSP. Para exemplificar, indicou que no último trimestre de 2012, a PSP fez uma única contra-ordenação. O vereador espera ter o novo sistema a funcionar no dia 1 de Julho.



quinta-feira, 28 de março de 2013

apartheid financeiro ?


apartheid financeiro ?

Um novo anúncio

Por Pedro Lomba
28/03/2013

"Esse princípio de confiança foi agora quebrado. A partir deste momento, o euro já não é uma só moeda. Só por retórica se poderá dizer que Berlim e Nicósia têm a mesma moeda. Haverá bancos sediados em "zonas" mais seguras do que outras. A confiança dos mercados não poderá também ser igual na zona euro."





Não há maneira de saber se o resgate de Chipre será mesmo uma "história única" ou se constituirá um novo "modelo" de resgates a replicar no futuro. As declarações contraditórias de dirigentes europeus, como aqui foi o caso, não sossegam ninguém. Esta hesitação nos palácios da Europa também não é novidade. Ninguém percebeu ainda quem propôs o quê e a quem no fim-de-semana em que o "eurogrupo" engendrou a taxa aos depósitos em Chipre, incluindo abaixo do limiar dos 100 mil euros, para a rejeitar logo de seguida.

Admitamos que, por causa do seu sistema financeiro, Chipre não tinha aqui grande alternativa senão transigir. O certo é que a imposição de perdas a depositantes e investidores e as limitações aos movimentos de capitais acarretam consequências sérias tanto para Chipre como para a Europa. Onde fica agora a igualdade jurídica e, digamos, a igualdade de confiança que devem existir nas instituições da mesma zona monetária? Pode a Europa, ao mesmo tempo que mantém Chipre neste limbo financeiro, evitar o desmembramento do euro?
Esse princípio de confiança foi agora quebrado. A partir deste momento, o euro já não é uma só moeda. Só por retórica se poderá dizer que Berlim e Nicósia têm a mesma moeda. Haverá bancos sediados em "zonas" mais seguras do que outras. A confiança dos mercados não poderá também ser igual na zona euro.
Daí que se fale da necessidade de uma união bancária que seja capaz de suprimir estes desequilíbrios. Se a Europa já tivesse desenvolvido uma união bancária, o drama de Chipre poderia ter sido evitado. A existência de supervisão centralizada, de uma autoridade com poderes de resolução, de um fundo comum de depósitos, poderiam evitar a crise, separando o risco bancário do risco soberano.
Só que, de facto, não existe união bancária. Convém lembrar que os avanços do Conselho Europeu do final do ano passado foram, no que respeita à união bancária, tímidos e meramente preparatórios. Foi definido um percurso para os Estados continuarem as conversas tendo em vista um possível acordo. As divergências, aliás, subsistem. A Alemanha não quer uma supervisão alargada que interfira com os bancos mais pequenos, nem quer o BCE com poder excessivo. Os holandeses não querem financiar o fundo de garantia dos depósitos e os ingleses não abdicam da City de Londres, o maior centro financeiro da Europa. Em dois pontos críticos dessa união bancária - o mecanismo de resolução e o fundo dos depósitos -, o acordo ainda está por fazer. Isto se houver acordo.
A relutância com a união bancária deve-se em grande parte à Alemanha. Tal como tem sido contrária a uma união fiscal, Merkel também rejeita um mecanismo de resolução bancária que representa o mesmo grau de compromisso: salvar um banco com o dinheiro dos contribuintes. Por isso e por muito mais, o acordo entre países europeus sobre a união bancária não teve, afinal, a substância que se esperava.
Se o resgate de Chipre mostrou que é fundamental a união bancária na Europa e se essa união bancária não é de todo líquida porque os países europeus não se puseram de acordo sobre o regime aplicável a todos os bancos, além de que a união orçamental tem sido igualmente rejeitada, com que condições irá o euro subsistir? O fim do euro já foi vastamente anunciado. Este é apenas mais um.




O Futuro da Autenticidade de Vivência e da Identidade Patrimonial da Baixa.


 O blog O Corvo ilustrou em duas reportagens ( http://ocorvo.pt/2013/03/26/livraria-olisipo-com-ordem-de-despejo/ http://ocorvo.pt/2013/03/16/revolta-na-baixa/ ) os despejos colectivos de estabelecimentos tradicionais e que desempenham uma função no quotidiano e memória na vivência da Baixa Pombalina.


Nada de surpreendente, pois desde o início do seu mandato, Manuel Salgado tinha afirmado que a Baixa não tinha “Vocação Habitacional e Residencial” … dizendo com isto que iria apoiar exclusivamente grandes Projectos de Hotelaria, residências Turísticas. Etc., desenvolvendo portanto únicamente um conceito de “Cidade” Cosmopolita dirijida ao Turismo e afins … e excluindo o conceito quotidiano de residir, habitar, viver … em Bairro e Identidade Local …

Portanto ao lado e em contraste com o Híbrido - “Chindia”, especializado em quinquilharia e produtos pseudo – Turísticos, surjem as Padarias – Bon Chic Bon Genre etc., e desaparecem os antiquários, os alfarrobistas, as Tascas etc., … e com eles uma grande parte da Identidade.

O próprio Pombalino é “tratado” de uma forma pseudo-opulenta e Híbrida que leva à destruição sistemática de todas as suas características históricas.

Reparem neste troço na Rua da Misericórdia em direcção ao Largo Latino Coelho, o mesmo Largo, onde vários estabelecimentos sofreram ordem de despejo …

António Sérgio Rosa de Carvalho.

 

"A vontade de inaugurar é tão grande que já faz a inauguração de buracos".


 Depois da lenta degradação do piso da placa central do Terreiro do Paço, das obras correctivas da via junto ao Cais das Colunas … mais uma obra acabadinha de estrear que tem que ser corrijida …

Tudo isto provocado pela pressa da apresentar “Obra” em periodo eleitoral .
A “Oposição” já veio criticar … mas, verdade seja dita terão que o fazer de forma sóbria e tímida … pois com um candidato “invisivel” e em profundo silêncio … é difícil esconder a inibição e o vazio …
António Sérgio Rosa de Carvalho.

CDS diz que Costa tem "síndroma de corta-fitas"

Por Inês Boaventura in Público
28/03/2013

"A vontade de inaugurar é tão grande que já faz a inauguração de buracos", diz António Carlos Monteiro a António Costa

Os buracos da recém-inaugurada Avenida da Ribeira das Naus deram que falar na reunião da Câmara de Lisboa de ontem. As explicações do vereador Manuel Salgado, que atribuiu o problema à chuva e garantiu que a reparação ia começar de imediato, não convenceram o vereador do CDS, que acusou António Costa de sofrer de duas "patologias habituais nos autarcas": o gosto pelas rotundas e a "síndroma de corta-fitas".
"A vontade de inaugurar é tão grande que já faz a inauguração de buracos", ironizou António Carlos Monteiro, criticando o "triste estado" daquela artéria, aberta ao trânsito no sábado. "O piso abateu e os buracos estão a aparecer", constatou o vereador do CDS, que exibiu uma série de fotografias que demonstram isso mesmo.
Antes dele também Victor Gonçalves (PSD) mencionou os ditos buracos e alertou para "uma situação de grande perigosidade", que instou Manuel Salgado a resolver "rapidamente" e que é o facto de entre a Ribeira das Naus e o Terreiro do Paço haver "uma zona muito estreita em que os peões praticamente têm de andar onde circulam os automóveis".
Manuel Salgado afirmou que a chuva dos últimos dias fez com que "a camada de cinco centímetros" na qual assenta o pavimento ficasse "transformada numa papa", "não obstante os ensaios" realizados antes da inauguração. O vereador acrescentou que a reparação ia começar a ser feita ontem à noite, mas salvaguardou que a "reparação definitiva" só será feita "quando o pavimento estiver completamente seco". Durante a manhã, à margem de uma visita ao teatro da Comuna, António Costa já tinha dito que "o empreiteiro assumiu a responsabilidade e vai proceder à reparação".
A requalificação da Av. da Ribeira das Naus, cuja primeira fase foi agora inaugurada, deverá custar cerca de dez milhões de euros, dos quais 6,5 milhões provenientes de fundos comunitários. O início dos trabalhos da segunda fase foi anunciado para a passada segunda-feira.



Ruiu mais uma parte de um prédio devoluto em Lisboa.

"Mais um" no verdadeiro Holocausto Patrimonial que se está a desenvolver nas Avenidas por incúria, falta de Conservação e por uma "escolha" de Filosofia de Intervenção e de Política Urbanística e Cultural de Manuel Salgado ... Mais se encontram no "Corredor da Morte" à espera ...
António Sérgio Rosa de Carvalho.
O edifício tem de ser demolido urgentemente, dizem os bombeiros
Ruiu mais uma parte de um prédio devoluto em Lisboa

Por Marisa Soares in Público
28/03/2013

Trânsito está cortado e deverá continuar assim nos próximos dias. Desmoronamento não causou feridos

O interior e a fachada traseira de um prédio devoluto da Avenida Elias Garcia, em Lisboa, que já tinha começado a desmoronar-se em Dezembro, sofreu nova derrocada ao final da manhã de ontem. O incidente não provocou feridos nem danos materiais na área envolvente.
O edifício de seis pisos, com os números 114 a 118, estava desabitado há cerca de dois anos. Em Dezembro, por ocasião da primeira derrocada, o restaurante Bola Cheia II, que funcionava no rés-do-chão, foi forçado a encerrar. Segundo uma fonte do Regimento de Sapadores Bombeiros, perto das 11h30 de ontem ruiu mais uma parte do interior do prédio e da fachada traseira.
A cobertura do edifício está muito danificada e a chuva que tem caído terá acelerado a degradação do interior. O que resta do edifício "não está neste momento em risco iminente de ruína", afirmou o chefe Fragoso, dos Sapadores Bombeiros. A fachada principal e a parede lateral continuam de pé, mas o risco de derrocada mantém-se, pelo que foi criado um perímetro de segurança, fechando a rua ao trânsito e à circulação de pessoas em frente ao prédio, na faixa que segue na direcção da Fundação Gulbenkian.
Esta restrição deverá manter-se "até ser feita a demolição ou até estarem reunidas todas as condições de segurança em volta do prédio", afirmou ao PÚBLICO a directora municipal de Protecção Civil de Lisboa, Emília Castela.
Depois da derrocada que ocorreu a 15 de Dezembro, em que desabou parte da fachada traseira e com ela parte do interior do prédio onde se situavam as cozinhas e casas de banho, os técnicos da Protecção Civil fizeram uma vistoria ao edifício e a 14 de Janeiro intimaram os proprietários a demolir o imóvel no prazo de 60 dias. Desde então, nada aconteceu. Segundo Emília Castela, a câmara poderá avançar com a demolição coerciva caso não haja resposta dos proprietários, como está previsto na lei. Os donos do edifício já antes tinham sido intimados a fazer obras, mas também aí não houve resposta. Ao que o PÚBLICO apurou em Dezembro, o prédio é privado e haverá uma questão de partilhas por resolver.
Os bombeiros e a Protecção Civil não puderam entrar no edifício por não haver condições de segurança. Foram retiradas algumas pedras que estavam em risco de queda e avaliado o estado do edifício. "Neste momento não há nada visível que nos leve a dizer que há danos nos prédios contíguos", disse Emília Castela.
No entanto, um dos prédios vizinhos, com os números 108 e 110, separado do que ruiu por um estreito saguão, também está devoluto e em "adiantado estado de degradação, portanto sem condições de habitabilidade", disse o chefe Fragoso. Agora, a única alternativa para o edifício é a demolição, disse a mesma fonte, esperando que ela seja concretizada "de forma célere".



Helena Roseta defende aplicação de sanções a senhorios que ajam com "má-fé" na actualização de rendas.

Câmara estuda a criação de um mecanismo para apoiar inquilinos

Helena Roseta defende aplicação de sanções a senhorios que ajam com "má-fé" na actualização de rendas

Por Inês Boaventura in Público
28/03/2013

António Costa acusa Governo de "roubo" às autarquias e defende que tirar-lhes verbas do IMI é inconstitucional

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa garante ter conhecimento de vários casos em que as cláusulas de salvaguarda da nova lei das rendas, destinadas a proteger agregados familiares em situação de carência financeira, não estão a ser respeitadas. "Vale mais a carta do senhorio do que a lei", constatou Helena Roseta, lamentando que não estejam previstas sanções para os proprietários que hajam com "má-fé" na aplicação da lei.
"A lei tem questões a que não dá resposta. Não funciona e está a deixar muita gente numa situação complicada", afirmou a vereadora durante a reunião camarária que se realizou ontem, sublinhando que os problemas não se fazem sentir só ao nível da habitação: "Temos muitas lojas a fechar porque não conseguem pagar as rendas", avisou.
Helena Roseta distribuiu aos vereadores um "anteprojecto" de regulamento para a criação de um subsídio municipal de arrendamento. A expectativa da autarca consiste em que durante o mês de Abril possa ser discutida uma versão final do documento, depois de recolhidos os contributos da oposição.
Segundo foi divulgado pela vereadora numa recente reunião do Conselho Municipal da Habitação, esse subsídio deverá dirigir-se a agregados familiares não abrangidos pelas cláusulas de salvaguarda da lei (por os seus rendimentos ultrapassarem os limites estabelecidos), mas também a pessoas que não consigam pagar a prestação da casa ao banco. O apoio do município, se for por diante, deverá prolongar-se por dois anos e ter um valor mensal máximo de 250 euros. Além disso, a autarquia está a promover, em parceria com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, um conjunto de sessões de esclarecimento sobre a nova legislação.
O vereador Ruben de Carvalho (PCP) admitiu a possibilidade de ser criado "um fundo para acorrer a algumas situações", mas sublinhou que não é obrigação da Câmara de Lisboa "ir tentar resolver ou minorar os disparates que são fruto da incompetência do Governo". "Somos frontalmente contra esta medida que acaba por ser um paliativo para a forma desastrosa e contrária aos interesses da população de Lisboa como esta lei foi aplicada", afirmou o vereador do PCP.
Já o PSD e o CDS, respectivamente pelas vozes dos vereadores Mafalda Magalhães de Barros e António Carlos Monteiro, sublinharam que a autarquia vai beneficiar de um aumento de receitas devido à actualização do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Assim sendo, defenderam, estará ao alcance da câmara criar um mecanismo destinado a apoiar os munícipes com dificuldade em pagar as rendas.
António Costa reagiu, garantindo que as receitas do IMI não só não vão aumentar como vão até diminuir. Desde logo, explicou, porque o município fixou para 2013 taxas inferiores às que tinham sido praticadas no ano anterior (e isenções para os proprietários que executem obras de reabilitação), mas também porque o Governo determinou (através da Lei das Finanças Locais e do Orçamento do Estado para 2013) que o acréscimo de receitas do IMI das autarquias seja desviado para um Fundo de Apoio Municipal.
"Vai servir para pagar as dívidas dos municípios que excederam os limites do endividamento. Esta operação de resgate, quando muito, devia ser feita pelo Estado, nunca por outros municípios", disse o presidente da Câmara de Lisboa, acusando PSD e CDS de terem "roubado" receitas da autarquia. "O país não é uma federação de municípios", acrescentou António Costa, que disse ter "as maiores dúvidas sobre a constitucionalidade" do Fundo de Apoio Municipal. "Tenho a esperança que o Tribunal Constitucional reponha a legalidade", concluiu.



quarta-feira, 27 de março de 2013

O Museu dos Coches abriu por um dia: só falta ver "se o povo gosta"

“Este é um museu de grandes esperanças e eu quero ver aquela praça cheia, quero que ele participe da alegria do lugar."

Paulo Mendes da Rocha.

Por enquanto é uma praça vazia onde o vento uiva … e símbolo de um despesismo irresponsável num País falido, determinado pela vaidade de políticos e egos no Star System Arquitectónico.
Pode ser que possa ser simbólicamente inaugurado numa data futura incerta por “Aquele cujo nome não pode ser pronunciado” para festejar o seu regresso …
Antonio Sérgio Rosa de Carvalho.


O arquitecto brasileiro Paulo Mendes da Rocha na praça do museu
O Museu dos Coches abriu por um dia: só falta ver "se o povo gosta"

Por Lucinda Canelas in Público
27/03/2013

"Agora só faltam mesmo os carros de luxo de há muitos séculos", diz o arquitecto Paulo Mendes da Rocha. Para que o museu abra é preciso a exposição e a ponte pedonal que o liga ao rio. Mas a obra está parada há nove meses
Uma longa fila à porta e o átrio repleto de largas dezenas de arquitectos, alunos e professores de arquitectura, com câmaras fotográficas ao pescoço. Os seguranças não esperavam uma tarde tão concorrida. Cá fora, olhando para todas aquelas pessoas, Paulo Mendes da Rocha sorri e reconhece estar ansioso por ver as portas abertas. Não por um dia, mas para sempre. "Quanta gente... A praça fica bem mais bonita quando tem gente, não é?"
O arquitecto brasileiro, autor do projecto do novo Museu Nacional dos Coches, em Lisboa, feito em parceria com o português Ricardo Bak Gordon, quer sentir que "Lisboa entra" pela praça que criou, quer ver os "maravilhosos coches dourados, bem iluminados, naquele imenso espaço branco das galerias" e, sobretudo, quer saber "se o povo gosta".
Mendes da Rocha esteve ontem a percorrer o grande edifício de Belém, numa visita técnica com Bak Gordon, Nuno Sampaio, autor da proposta museográfica, e Rui Furtado, o engenheiro responsável pela obra. Percorrendo os dois edifícios ligados por uma ponte - o pavilhão expositivo, composto por duas galerias de 2700 metros quadrados cada, e o edifício anexo, onde ficarão o auditório, os serviços administrativos e o restaurante - os autores do projecto foram explicando as suas opções e conduzindo os visitantes naquilo a que Sampaio chamou "um exercício de imaginação".
Foi preciso imaginar que os dois grandes espaços de exposição permanente, que serão ocupados por uma colecção de coches única no mundo, estavam já habitados. Foi preciso imaginar que dos passadiços das duas naves se podem ver, como se de verdadeiras peças de escultura se tratassem, as delicadas berlindas de D. Maria I e as liteiras do século XVIII, o coche de viagem de Filipe II e os da sumptuosa embaixada ao papa Clemente XI. "A arquitectura é isso no começo - imaginação", diz Mendes da Rocha ao PÚBLICO, explicando em seguida que usou uma técnica pouco convencional para pensar nas dimensões que deveriam ter as galerias de exposição, hoje com um pé direito de 7,5 metros e 17 de largura: "Estava desenhando e comecei a pensar que espaço seria preciso para que pudéssemos movimentar os coches, para que pudéssemos rodeá-los. E de repente lembrei-me, ao olhar na janela, que podia medir a largura da minha rua, que tem sempre carros estacionados. Fui lá em baixo e contei: 20 passos, 20 metros. Aqui fizemos um pouco menos na largura e na altura para manter o orçamento previsto [31 milhões de euros]."
Mendes da Rocha vai parando muitas vezes para dar autógrafos e tirar fotografias com os estudantes, como se fosse uma estrela pop. "Todo mundo fotografando e ninguém desenhando", repara.
Muitas das opções do programa arquitectónico, diz Bak Gordon, decorreram, como seria de esperar, da própria natureza da colecção. A luz que vem das janelas, por exemplo (as galerias têm apenas dois estreitos rasgões a toda a largura), tem de ser muito reduzida. "O pavilhão expositivo é muito mais opaco, porque, por questões de conservação, os coches não podem receber muita luz natural", explica o arquitecto.
Nuno Sampaio, também director da Estratégia Urbana, associação do Porto que no Verão leva a São Paulo uma grande embaixada da arquitectura portuguesa (ver caixa), diz que isto só foi possível porque os projectos de museografia e de arquitectura foram desenvolvidos ao mesmo tempo. "Os coches vão estar organizados por núcleos, mas as galerias têm propositadamente paredes muito amplas onde poderão ser projectados filmes e animações", acrescenta Sampaio. A ideia é que pelas galerias haja imagens e "chuvas de sons" capazes de criar ambiente. Um coche a entrar num palácio, com o barulho que as rodas fariam na terra ou gravilha, imagens de palácios e cavalos em corrida. "Mas isso ficará agora a cargo de quem fizer o programa da exposição. Nós demos ideias, até porque o arquitecto Mendes da Rocha sempre nos disse que imaginava o museu com uma certa ligação ao cinema."
"Você conhece aquele filme de Mastroianni sobre Casanova [Casanova e a Revolução, Ettore Scola, 1982]? Há coches por todo o lado. Os choches fazem-me pensar em cinema, ficam muito bem na tela", disse ao PÚBLICO Mendes da Rocha, Prémio Pritzker em 2006.
No fim de 2014?

O "exercício de imaginação" que os autores do projecto promoveram ontem no novo espaço é para já o único possível. O programa está a ser preparado pela equipa do museu, mas a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) e a sua Direcção-Geral do Património Arquitectónico (DGPC) têm optado por guardá-lo em segredo. Em segredo, ao que parece, estão também as causas que levam a obra a estar parada há nove meses, sem que se saiba ainda quando pretende a SEC começar a instalar a exposição e dar luz verde à construção do passeio pedonal e ciclável que deverá ligar o novo complexo arquitectónico, que Bak Gordon espera venha a ter 600 mil visitantes por ano, e o passeio ribeirinho.
"Há dois anos que têm os projectos nas mãos para a montagem da exposição e para o passeio e desde Junho que tudo está parado", disse o engenheiro Rui Furtado. O novo museu, garante a equipa que o projectou e construiu, poderia estar já inaugurado, se os prazos para a instalação da colecção tivessem sido tão rigorosamente cumpridos como os da obra. "O dinheiro para a conclusão dos trabalhos existe, está no Turismo de Portugal, e o passeio que parte da praça do museu está já começado", acrescenta o engenheiro.
O PÚBLICO tentou ontem, sem sucesso, falar com a directora-geral do Património e o presidente do Turismo de Portugal. Por que está a obra parada se, ao que tudo indica, os seus custos estão assegurados? Por que razão não se avançou já com a instalação da colecção se as galerias estão prontas a recebê-la?
Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, garantiu ontem de manhã que o museu será inaugurado no segundo semestre de 2014 ou seja, na melhor das hipóteses, dentro de 15 meses. Mas não ficou até ao fim da conferência para justificar os atrasos e responder a outras perguntas. Ao fim da tarde, o gabinete de Barreto Xavier fez chegar por email uma resposta lacónica: "Este dossier está a ser gerido pelo gabinete do Secretário de Estado da Cultura, em articulação com a Secretaria de Estado do Turismo."
Isabel Cordeiro, directora da DGPC, que tutela os museus, disse na entrevista que deu ao PÚBLICO em Fevereiro que a sua equipa ia trabalhar para abrir os novos Coches no fim de 2014. Decorriam, então, trabalhos de conservação e restauro na colecção do museu e o modelo de gestão estava ainda em estudo.
Ricardo Bak Gordon diz que não compreende o atraso e sublinha: "No Museu dos Coches, ao contrário de muitas das grandes obras em Portugal, não houve atrasos na construção nem derrapagens orçamentais. Tudo foi cumprido com rigor."
Paulo Mendes da Rocha fala de um projecto que gostaria de ver entregue à cidade, mas "difícil". Pelas burocracias? Pela construção numa zona rodeada de outros ícones arquitectónicos? Os "ícones" não o incomodam, porque, diz, "quanto maior a festa, melhor...": "As dificuldades vêm da imprevisibilidade da vida. Temos de lidar com elas. Este é um museu de grandes esperanças e eu quero ver aquela praça cheia, quero que ele participe da alegria do lugar."



Concreto, objetivo e específico. Concreto: por favor, não demitam Miguel Relvas



Concreto, objetivo e específico

Por Rui Tavares in Público
27/03/2013

Concreto: por favor, não demitam Miguel Relvas. Eu sei que o CDS começou recentemente a insinuar que seria melhor demitir o ministro dos Assuntos Parlamentares. Ainda não conseguiu dizê-lo em voz alta e, pelos vistos, ainda não percebeu que a melhor maneira de demitir Miguel Relvas é não falar disso. Ou até exigir que ele fique. Mas, acima de tudo, não nos tirem Miguel Relvas, porque ele é neste momento o único político no país que - além de cantar a Grândola com esmero - é capaz de dizer uma coisa destas: "Eu quis aqui estar hoje porque, num tempo em que somos confrontados diariamente com a gestão da incerteza e a gestão das incógnitas, é importante que aqueles que têm responsabilidades públicas sejam capazes em cada uma das áreas de ter respostas concretas para o que é concreto e respostas objetivas para o que é específico".
Isto foi o que disse Miguel Relvas, ontem. Respostas concretas para o que é concreto! Respostas objetivas para o que é específico! Isto é poesia em prosa. Não deixem sair este filósofo do Governo.
Objetivo: o que se deve fazer a alguém que é acusado dos crimes de abuso de poder, violação de segredo de Estado e de acesso indevido a dados pessoais? Pois bem: integrá-lo nos funcionários da Presidência do Conselho de Ministros. Que mais poderia ser? Talvez mais isto: pô-lo ao nível salarial anterior e pagar-lhe os vencimentos que não auferiu entretanto. Nada mais? Eu sugeriria os pés lavados com água de malvas pelos portugueses espiados ilegalmente, pelo jornalista que teve as suas comunicações violadas, pelo cidadão que teve o azar de casar com uma ex-mulher de um espião lusitano, pela jornalista que viu a sua vida pessoal devassada. Mais alguma coisa? Uma petição às avessas para saber o que pretende de nós Jorge Silva Carvalho, o espião que teve reuniões de negócios com Miguel Relvas, para esquecimento deste no Parlamento.
Sim, eu sei. Vão dizer que o ex-espião tinha de ser reintegrado ao abrigo de uma lei já antiga, de 007 - 2007, quero dizer -, que permite a um espião pedir a exoneração e a reintegração ao mesmo tempo, possibilitando, entre uma coisa e outra, uma incursão de carreira no privado - para o qual antes se tinham passado informações. Para que deveriam dar satisfações aos cidadãos os dois autores do despacho de reintegração, Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar? Bem, talvez para nos dizerem se o trabalho do ex-espião e agora funcionário público vai ter algum tipo de precauções, algum tipo de restrições? Talvez para nos darem conta da possibilidade de um processo disciplinar, agora que Silva Carvalho voltou? Talvez para nos explicarem com que interpretação se permite a reintegração de alguém que está acusado de violar a lei no seu posto anterior?
Específico: lembro-me de quando a imprensa alemã andava muito preocupada com a nomeação de Mario Draghi para o Banco Central Europeu. Mamma mia!, dizia o jornal Bild, um italiano! Para os italianos, a inflação é como molho de tomate no esparguete. Teria sido melhor ter, por exemplo, um holandês.
O senhor Dijsselbloem é holandês. Em 24 horas disse, e depois contradisse, que o mecanismo que se aplicou a Chipre será aplicado a outros países. Para ser específico, deveria ter dito: ainda antes de ser aplicado a Chipre já isto estava previsto numa coisa chamada Mecanismo Único de Resolução. Quem o exigiu? Os alemães.



Num só ano o Estado já pagou mais de 300 mil euros à empresa de António Borges.

Foi um caso muito falado e que levantou muitas perplexidades, particularmente na oposição. Mais de um ano depois, o governo responde às dúvidas do PS e divulga o contrato celebrado no dia 29 de Fevereiro de 2012 entre a empresa estatal Parpública e o conhecido e polémico economista António Borges, a que o i teve acesso em primeira mão.




Num só ano o Estado já pagou mais de 300 mil euros à empresa de António Borges

Por António Ribeiro Ferreira, publicado em 27 Mar 2013 in (jornal) i online
Contrato com a Parpública entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2012 e vale 25 mil euros/mêsCom um extenso programa de privatizações inscrito no Memorando de entendimento com a troika e outras da exclusiva responsabilidade da maioria PSD/CDS, como a RTP e os CTT, o executivo de Passos Coelho, um dos mais reduzidos da democracia, decidiu contratar António Borges como consultor para esta área específica. O contrato foi assinado entre a Parpública e a empresa ABDL L.da, uma sociedade por quotas entre António Mendo Castel-Branco Borges e Diogo José Fernandes Homem de Lucena, em que António Borges tem uma quota de 15 012,02 euros e Lucena uma de 4987,98 euros. De acordo com o contrato, em vigor desde o dia 1 de Fevereiro de 2012, a Parpública paga à referida sociedade uma verba mensal de 25 mil euros mais IVA, acrescida do reembolso de despesas “indispensáveis para a concretização do trabalho e previamente autorizadas, designadamente no caso de viagens ao estrangeiro, as quais deverão ser documentadas e respeitar as normas aplicáveis ao sector público”.

300 MIL MAIS DESPESAS Até agora, sem contar com o IVA, a empresa de António Borges e Diogo Lucena já recebeu 300 mil euros, de 1 de Fevereiro de 2012 a 1 de Fevereiro de 2013, fora o montante das despesas efectuados neste ano de contrato, que foi entretanto renovado por mais um ano.

PPP NO CONTRATO O objecto do contrato é a prestação de serviços de consultoria nas áreas do plano de privatizações, redução do impacto do sector empresarial público sobre a banca, reestruturação do sector empresarial do Estado, incluindo o sector financeiro, e assessoria na renegociação das parcerias público-privadas e configuração de novos modelos de parceria.

FALHANÇOS NA TAP E NA RTP Como o contrato foi assinado no dia 29 de Fevereiro de 2012, a empresa de António Borges e Diogo Lucena não participou nas privatizações da EDP e da REN, realizadas no final de 2011 e princípios de 2012, respectivamente. Até agora só esteve presente na venda da ANA e nos falhanços das privatizações da TAP e da RTP. Recorde-se que para esta última António Borges chegou a apresentar publicamente vários modelos, todos falhados, e que provocaram enorme polémica na sociedade portuguesa.
Para este ano, o governo tem a intenção de retomar a venda da TAP e as privatizações dos CTT, CP Carga e da empresa EGF do grupo Águas de Portugal.
Além dos 300 mil euros pagos pelo Estado, António Borges recebeu 50 mil euros em 2012 pelo seu cargo de administrador não executivo do grupo Jerónimo Martins.

Cipriotas sem saber quanto poderão levantar quando os bancos abrirem.Depositantes vão voltar a pagar pelos erros dos bancos?


Cipriotas sem saber quanto poderão levantar quando os bancos abrirem

Por Sérgio Aníbal in Público

 Num país onde a incerteza domina, há a promessa de que as agências abrem amanhã, mas nem isso está garantido; o Banco de Chipre vai manter-se, mas o presidente divergiu do Governo e demitiu-se
A um dia da mais recente data marcada para a abertura dos bancos em Chipre, ainda ninguém sabe quais os controlos de capital que vão ser impostos, ou seja, quanto dinheiro é que efectivamente se vai poder levantar em cada banco.
Um dos principais objectivos do acordo assinado entre a troika e as autoridades cipriotas era, de acordo com os seus responsáveis, acabar com o clima de incerteza no país. Para isso, foi anunciado que o Banco Laiki - o segundo maior do país - seria dissolvido, com os depósitos abaixo de 100 mil euros e os empréstimos seguros a serem transferidos para o Banco do Chipre - o maior do país. O resto do Laiki, incluindo os depósitos acima de 100 mil euros, seriam usados para fazer face às imparidades do banco e dissolvê-lo. O Banco do Chipre será salvo pelos empréstimos da troika, mas os depositantes com valores superiores a 100 mil euros poderão sofrer um corte próximo de 40%.
No entanto, apesar destas decisões, ainda há muitas coisas por saber. A que mais preocupa os cipriotas é quanto dinheiro vão poder levantar quando os bancos voltarem a abrir amanhã (se desta vez o prazo definido pelo Governo for cumprido). Nas caixas automáticas, o limite diário para levantamento baixou na segunda-feira para 100 euros no Banco de Chipre e no Banco Laiki, sendo mais elevado nos outros bancos. Mas, quando os bancos abrirem, deverão ser aplicados novos limites, provavelmente semanais, para evitar uma eventual corrida aos bancos. Na sexta-feira passada, o Governo cipriota ficou com poderes inéditos na zona euro de controlo de capitais, que incluem o direito de limitar o valor dos levantamentos, de restringir as transferências interbancárias e o uso de cheques e o de obrigar que os depósitos a prazo só possam ser levantados quando atingirem a maturidade, por exemplo.
No caso dos clientes do Laiki, as dúvidas ainda são maiores, porque não existe sequer a certeza se as dependências da instituição voltarão a abrir. O Governo ainda não esclareceu se será já o Banco de Chipre a tratar dos assuntos relacionados com o seu anterior concorrente. "Não faço ainda ideia daquilo com que posso contar. Quanto dinheiro é que posso gastar por dia. Eles não dizem nada", lamentava-se ontem Iannis, um trabalhador de seguros que tem a sua conta no Laiki, à saída da caixa automática, onde tinha levantado mais 100 euros.
As autoridades estão num autêntico contra-relógio para assegurar que a abertura dos bancos acontece amanhã e de uma forma pacífica. "Está a ser feito um esforço sobre-humano para que os bancos abram na quinta-feira", disse ontem Panicos Demetriades, o presidente do banco central.
O presidente do Banco de Chipre, Andreas Artemis, demitiu-se de manhã, por discordar da forma como estão a ser transferidos activos e passivos do Banco Laiki para a sua instituição. À tarde, o banco central anunciou que um administrador especial foi nomeado para gerir o banco. Esse anúncio foi visto pelos trabalhadores como a colocação de um gestor de insolvência e cerca de 300 funcionários dirigiram-se ao banco central para protestarem. A manifestação apenas dispersou quando o presidente do banco central garantiu aos representantes dos trabalhadores que o administrador especial apenas tinha como tarefa tratar da transferência da parte boa do Laiki para o Banco de Chipre.
De manhã, os protestos tinham sido feitos por estudantes de escolas secundárias. Juntaram-se perto do parlamento e depois dirigiram-se para o palácio presidencial, passando pela representação da União Europeia em Nicósia. As palavras de ordem mais ouvidas eram: "Troika fora de Chipre". "Eles estão a tomar as decisões e o que estão a fazer é destruir o nosso futuro", afirmava uma das estudantes.
Tudo bem Sr. Contente ?
   
Depositantes vão voltar a pagar pelos erros dos bancos?

Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas in Público
A controvérsia instalou-se entre os responsáveis da zona euro sobre a questão de saber se o modelo de salvamento e liquidação dos bancos previsto no programa de ajuda a Chipre vai ser ou não o modelo para futuras operações do mesmo género. Jyrki Katainen, primeiro-ministro da Finlândia, defendeu ontem que "os proprietários e os investidores têm de sofrer perdas em caso de falência de um banco". Segundo afirmou em Helsínquia, este deverá ser um dos pilares da união bancária europeia que está a ser construída na zona euro. Senão, frisou, "continuaremos com a situação actual em que o contribuinte paga os custos das crises bancárias".
Esta posição já tinha sido assumida na véspera por Jeroen Dijsselbloem, ministro das Finanças da Holanda e presidente do Eurogrupo (as reuniões dos ministros das Finanças do euro). Poucas horas depois da aprovação do programa de ajuda a Chipre - que impõe perdas importantes aos accionistas, investidores e depositantes com mais de 100.000 euros no processo de reestruturação e liquidação de dois bancos -, Dijsselbloem afirmou que este vai passar a ser o modelo de futuras operações de salvamento.
Depois da turbulência que esta afirmação provocou nos mercados financeiros, o ministro holandês emitiu uma declaração em que se contradiz a si próprio, precisando que Chipre constitui um caso único. Katainen fez a mesma precisão, depois do seu discurso de ontem.
Benoit Coeuré, membro do comité executivo do Banco Central Europeu (BCE), reagiu ontem afirmando que Dijsselbloem "não tem razão no que diz". A solução encontrada para Chipre refere-se a um "problema que se tinha tornado desesperado" devido ao estado de insolvência do país e dos seus bancos, "o que não existe em mais lado nenhum". "A situação era de tal forma particular que precisou de uma solução particular, mas não vejo razões para que se voltem a usar os mesmos métodos" noutros países, acrescentou. Ewald Nowotny, governador do banco central da Áustria, assumiu a mesma posição.
"A solução de Chipre só diz respeito a Chipre por causa do seu sistema bancário particular, não há uma linha [para futuras decisões] neste sentido", disse igualmente em Atenas o ministro grego das Finanças Yannis Stournaras.
Apesar destes precauções destinadas a evitar lançar o pânico noutros países, a ideia de transferir a responsabilidade dos riscos assumidos pelos bancos dos contribuintes para os investidores, está a fazer o seu caminho na zona euro.
A viragem ocorreu no Verão passado, quando Mario Draghi, presidente do BCE, defendeu que, no programa de ajuda à banca espanhola, os detentores de dívida dos bancos, incluindo os credores preferenciais, deveriam assumir parte dos custos com perdas nos seus investimentos. A medida foi então recusada por parte dos ministros das Finanças do euro.
Dois anos antes, foi o BCE que recusou a possibilidade de a Irlanda fazer pagar os credores preferenciais dos seus bancos, obrigando o país a reembolsá-los. Dublin assumiu então mais de 60 mil milhões de euros de dívidas dos bancos, o que provocou um agravamento brutal da dívida do Estado, que está a ser paga pelos contribuintes através de vários anos de dura austeridade.
A novidade do programa cipriota refere-se sobretudo à imposição de perdas igualmente aos depositantes com mais de 100.000 euros - os montantes inferiores permanecerão protegidos por garantias dos Estados -, o que os coloca no mesmo pé que qualquer outro investidor.
Esta eventualidade já está contemplada nas propostas apresentadas no Verão passado pela Comissão Europeia sobre a criação de um mecanismo europeu de liquidação dos bancos insolventes que deverá entrar em vigor já em 2015. "Queremos uma situação em que os contribuintes deixem de pagar pelos erros dos bancos", afirmou Chantal Hugues, porta-voz de Michel Barnier, comissário europeu responsável pelos serviços financeiros, embora insistindo em que o caso de Chipre é único. "Não se deve dizer que [o programa de Chipre] é um modelo perfeito ou que será preciso reutilizá-lo no futuro, porque não deveremos voltar a estar na mesma situação com o nosso sistema de união bancária integrada", afirmou.