Relatório anual da Comissão de Boas Práticas está online mas a Câmara de Lisboa não sabe 27/09/2011

Relatório anual da Comissão de Boas Práticas está online mas a Câmara de Lisboa não sabe
Por José António Cerejo in Publico

Texto está desde ontem à tarde no site da CML. Mas o gabinete do presidente diz que só será público depois de entregue ao executivo


O relatório anual da Comissão de Boas Práticas da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que por regra deve ser divulgado em Fevereiro, ficou ontem disponível na página da comissão - que faz parte do site do município. Ao fim do dia, porém, o gabinete do presidente da câmara, António Costa, informou o PÚBLICO por email de que o mesmo relatório será distribuído aos vereadores "no decurso desta semana e só depois facultado a entidades terceiras".

De acordo com a informação subscrita pela assessora de imprensa do autarca, Luísa Botinas, "atenta a respectiva dimensão, [o relatório] estará apenas disponível para consulta e cópia no local". O documento referente ao ano de 2010 - o primeiro de funcionamento efectivo do órgão independente presidido por Luís Barbosa - tem apenas 21 páginas e foi disponibilizado ontem à tarde na página da comissão sem quaisquer anexos, três semanas depois de ter sido pedido pelo PÚBLICO. Os vereadores da oposição Ruben de Carvalho (CDU), António Carlos Monteiro (CDS-PP) e Victor Gonçalves (PSD)disseram ao PÚBLICO que desconhecem o relatório e que ele nunca foi referido nas reuniões do executivo.

Nos termos do regulamento da comissão, criada em 2008 para "monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção", o seu relatório anual deve ser enviado à assembleia municipal, publicado no Boletim Municipal e divulgado no site da câmara. Para lá da descrição das iniciativas tomadas e queixas recebidas deve dar conta, diz o regulamento municipal, dos "resultados obtidos" com o trabalho da comissão.

O texto, que a câmara diz ter sido recebido "no mês de Agosto", fica-se, porém, pelas iniciativa e queixas, nada dizendo sobre os resultados obtidos, nem sobre o eco encontrado junto do executivo pelas cinco recomendações, uma sugestão, um memorando e quatro relatórios apresentados a António Costa. Nada diz também sobre o destino do Código de Ética entregue ao presidente da câmara, mas que o PÚBLICO já noticiou em Maio não ter suscitado qualquer reacção, nem ter sido objecto de discussão pública e divulgação como manda o regulamento.

Para lá da síntese das iniciativas tomadas, o relatório refere, em matéria de urbanismo, que os processos de licenciamento demoram, em média, nove meses a ser decididos, defendendo que esse prazo deve ser reduzido para dois ou três. O caso do urbanismo comercial (licenciamento de estabelecimentos comerciais) constitui a situação mais grave, cabendo-lhe metade dos 3402 processos pendentes no fim de 2010. "A "dissolução" do urbanismo comercial na gestão urbanística corrente da CML não terá sido, porventura, a fórmula mais eficaz", realça o documento.

Nas suas curtas considerações finais, a comissão, que além de Luis Barbosa é constituída por António Nadais e Margarida de Sousa Lobo, questiona o modo como o espaço é gerido no município, partindo da sua própria experiência que a levou a esperar sete meses pela atribuição de instalações. "Algum serviço deverá assumir a responsabilidade de o gerir", conclui.

Notada é também "a tentação de recorrer a entidades externas para realizar certos trabalhos e estudos", que "deve ter em conta os técnicos e quadro de que a CML dispõe, utilizando-os adequadamente". Por fim, frisa o relatório, "urge resolver os problemas de fiabilidade com que se defronta a recolha, o tratamento e a disponibilização da informação camarária em matéria de urbanismo".

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Ouve-se dizer contínuamente no meio jornalistico que a actuação da C.M.L. no que respeita a Assessoria de Imprensa tem sido um desastre … silêncio ensurdecedor sobre todas as questões …. “trapalhadas”quando se dignam a responder … a última coisa que qualquer Instituição precisa é de uma imagem de Autismo Arrogante … ou de uma má relação com a Comunicação Social …
"O caso do urbanismo comercial (licenciamento de estabelecimentos comerciais) constitui a situação mais grave, cabendo-lhe metade dos 3402 processos pendentes no fim de 2010. "A "dissolução" do urbanismo comercial na gestão urbanística corrente da CML não terá sido, porventura, a fórmula mais eficaz", realça o documento."
Mas ... O Departamento de Urbanismo Comercial existe ?
Será que todos os estabelecimentos de venda de Bugigangas e artigos Pseudo Turísticos, que nascem como cogumelos e tomaram conta de toda a Baixa estão licenciados e são fiscalizados ?
PS. A imagem não faz parte do artigo do Público, é da minha responsabilidade e é interpretativa da Situação referida sobre o Urbanismo Comercial no artigo aqui transcrito.
António Sérgio Rosa de Carvalho.