quinta-feira, 23 de novembro de 2017

O que é a internet neutra? Portugal apontado como mau exemplo nos Estados Unidos / EUA debate fim da neutralidade da Internet — e Portugal é exemplo


“Este ano, a União Europeia ao aprovar as regras sobre a abolição do roaming, incluiu no regulamento referência à necessidade de as operadores terem de tratar com “de forma equitativa” todo o tráfego ao disponibilizarem serviços de acesso à Internet, atendendo aos princípios da neutralidade da rede aprovado em 2016 pelo Parlamento Europeu que chegaram a ser mencionados como “uma vitória para a Internet livre” pelo The Verge, uma publicação americana.”

O que é a internet neutra? Portugal apontado como mau exemplo nos Estados Unidos
22/11/2017, 22:53287

Os EUA vão votar o fim do princípio da neutralidade da Internet e Portugal surge em jornais internacionais como um país em que a falta de regulação já está a afetar os clientes. Anacom está analisar.

As principais operadoras de comunicação em Portugal oferecem pacotes em que alguns serviços da Internet podem ser acedidos sem limites enquanto outros têm.

Autor
Manuel Pestana Machado

A neutralidade da rede não é ainda um tema sexy ou que mobilize muito as atenções, pelo menos em Portugal. Mas há jornais internacionais que já utilizam o nosso país como exemplo de um espaço onde as grandes empresas prosperam na web criando uma internet a duas velocidades: uma para quem consegue pagar para aceder a todos os sites, e uma mais barata em que só se pode aceder a alguns. Políticos americanos e títulos internacionais como o Business Insider, o Quartz ou o Wired (versão italiana) citam Portugal como exemplo do que seria a internet sem regulação recorrendo à página de pacotes móveis da MEO.

Ao Observador, a operadora garante que cumpre as regras comunitárias e explica que a oferta SmartNet corresponde a um limit de tráfego adicional para conjuntos temáticos de aplicações. Já o regulador, a Anacom, diz ao Observador que está a analisar os temas da neutralidade da rede, das ofertas zero rating e pacotes com aditivos.

Ro Khanna
@RoKhanna
In Portugal, with no net neutrality, internet providers are starting to split the net into packages.
01:04 - 27 de out de 2017
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Mas o que é neutralidade da rede? Imagine uma internet que funciona como a televisão, em que se paga por acesso a mais canais premium. Encontrou um site no Google que o vai ajudar naquela pesquisa? Não pode aceder, devia ter pago o pacote plus que permite acesso a outros sites que não os pré-definidos pela operadora. Este é o cenário de uma internet sem regulação e que pacotes da MEO, Vodafone e NOS já estão a promover com acesso por dados móveis, mesmo que contra princípios de normas europeias que impedem as operadoras de privilegiar o acesso a certos locais na internet em detrimento de outros.

O tweet de Ro Khanna, congressista democrata americano eleito pela Califórnia, surge numa altura em que a FCC (Federal Communications Comission, o equivalente à ANACOM em Portugal) se prepara para a uma votação de renovação da legislação vigente a 14 de dezembro. Se forem aprovadas algumas propostas, podem abolir as regras que permitem a esta autoridade reguladora impedir que as operadoras de comunicações americanas tenham pacotes como a NOS, a Vodafone ou a MEO têm para os serviços mobile e os apliquem também à Internet doméstica.

O caso português é referido como uma forma de contornar as normas europeias quanto à neutralidade da rede e dos perigos de não se regular devidamente uma “internet aberta”, como apelida o regulamento europeu que legisla esta matéria. A crítica feita a Portugal é que ao permitir o acesso ilimitado a apenas algumas aplicações da internet ou conceder dados extra apenas para essas apps, está a promover concorrência desleal em relação a outras apps e serviços da web que não tenham capital para as operadoras privilegiarem o acesso pela Internet a estas.

Vários utilizadores americanos têm partilhado a imagem do site da MEO no Twitter, um dos exemplos é a conta do ator Joseph Gordon-Levitt.


Joseph Gordon-Levitt
@hitRECordJoe
Illustrative article re: #NetNeutrality http://www.businessinsider.com/net-neutrality-portugal-how-american-internet-could-look-fcc-2017-11 …
02:43 - 22 de nov de 2017

If you want to see what America will be like if it ditches net neutrality, just look at Portugal
Want more Netflix? You'll pay extra for that.
businessinsider.com
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O advogado Eduardo Santos, presidente da Associação de Direitos Digitais portuguesa (a D3), em declarações ao Observador considera que estes pacotes “apesar de serem legais, são uma forma de barreira imposta por quem controla o acesso à Internet”. O jurista assume que “o regulador devia intervir, porque apesar de não ser de forma direta, estes pacotes vão contra o princípio da neutralidade da rede”. O jurisconsulto afirma ainda que “há a questão da livre concorrência no mercado”, que estes pacotes ao privilegiarem certas apps não possibilitam o crescimento de outras.

Nos Estados Unidos da América, que tem as principais empresas de internet do mundo, como a Google, a Amazon ou o Facebook, o assunto tem sido amplamente debatido, com a renovação dos órgãos da FCC (Federal Communications Comission, o equivalente à ANACOM em Portugal). Com a eleição de Ajit Pai para a liderança da autoridade reguladora, uma escolha feita no mandato de Donald Trump, várias críticas foram feitas. O novo presidente foi conselheiro jurídico de umas das maiores operadoras americanas, a Verizon, que beneficiaria economicamente com a mudança da lei. Mas qualquer alteração legislativa nos EUA neste âmbito mudaria a forma como toda a população mundial acede à Internet.

21 nov

(((Yonatan Zunger)))
@yonatanzunger
Respondendo a @yonatanzunger
It means ISPs can demand literally billions in rent from any popular website to keep their access to the public. That means sites like Netflix at best can't invest in shows, and at worst stop existing.

(((Yonatan Zunger)))
@yonatanzunger
It means new "high-speed serving packages" for your small business, aka "pay us another $400/mo if you want your website to stay up during the holidays."
18:26 - 21 de nov de 2017
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Yonatan Zunger, antigo funcionário da Google, num retweet da partilha do congressista californiano, afirma que num cenário como o português, os operadores sem estarem regulados pela neutralidade da rede poderiam passar a cobrar rendas a sites para permitir o acesso através da rede que gerem.

MEO afirma que cumpre a lei e “orgulha-se de ter sido pioneira neste tipo de ofertas em Portugal”

Em resposta ao Observador, confrontada com as acusações do Business Insider e do congressista americano, responsável da empresa afirma: “A MEO cumpre o regulamento europeu relativo à net neutrality [neutralidade da rede], não havendo qualquer distorção do mercado causada pelas suas ofertas comerciais”. Quanto a discriminar conteúdos na Internet com os pacotes de aditivos, a empresa diz que: “As ofertas SmartNet correspondem apenas a plafonds de tráfego adicionais para determinados conjuntos temáticos de aplicações que mais não são do que o reflexo das preferências dos consumidores portugueses”.

Em resposta fonte oficial da MEO afirma ainda que há “ofertas análogas noutros países” e convida fornecedores de serviços e aplicações da internet a entrar em contacto com a empresa para negociarem condições para também integrarem os pacotes.

ANACOM já está a analisar pacotes com aditivos

Questionada pelo Observador sobre os pacotes de dados móveis como o oferecido pela MEO, fonte oficial do regulador para as comunicações afirmou: “o tema da neutralidade da rede, as ofertas zero rating e pacotes com aditivos são temas em análise na ANACOM”. A instituição não avançou mais informações quanto a investigações em curso ou ações para cessar ou permitir a continuação da oferta destes pacotes.

Este ano, a União Europeia ao aprovar as regras sobre a abolição do roaming, incluiu no regulamento referência à necessidade de as operadores terem de tratar com “de forma equitativa” todo o tráfego ao disponibilizarem serviços de acesso à Internet, atendendo aos princípios da neutralidade da rede aprovado em 2016 pelo Parlamento Europeu que chegaram a ser mencionados como “uma vitória para a Internet livre” pelo The Verge, uma publicação americana.


 EUA debate fim da neutralidade da Internet — e Portugal é exemplo
A Administração Trump diz que a neutralidade da Internet "é um erro". A portuguesa Altice Meo é um dos exemplos de como um operador funciona num país sem "neutralidade", mas a empresa diz que o caso está a ser mal interpretado.

KARLA PEQUENINO 22 de Novembro de 2017, 18:54

A neutralidade da Internet vai a votos nos EUA. A entidade reguladora das comunicações no país, a Comissão Federal de Comunicações (FCC na inglesa), marcou uma ida às urnas no próximo mês para votar contra a legislação introduzida durante a presidência de Obama. Portugal surge como um exemplo do novo modelo proposto para o sector norte-americano.

O princípio do sistema actual – introduzido em 2015 nos EUA – é que os fornecedores da Internet não podem decidir quais são as empresas que “têm sucesso” online ao influenciar o conteúdo que os clientes vêem (por exemplo, ao definir a rapidez de algumas páginas ou descontos para quem utiliza determinados sites). É a base da Internet aberta: qualquer site, serviço ou aplicação (seja de um “gigante” ou de uma pequena startup) tem de ser tratado da mesma forma.

Uma das prioridades do novo presidente da FCC nos EUA, Ajit Pai, é eliminá-lo. “Os fornecedores só têm de ser transparentes para que os clientes possam escolher o melhor serviço”, disse em comunicado o director nomeado pelo Presidente Donald Trump. "Estou ansioso para voltar ao sistema baseado nos mercados que desencadeou a revolução digital." Para Pai, a neutralidade é "um erro".

A neutralidade da Internet é crucial para o futuro do desenvolvimento da Internet
Parlamento Europeu
Alguns países europeus – incluindo Portugal e Espanha – têm sido apontados pelos media americanos como exemplos de como funciona uma "Internet sem neutralidade” (são os casos do Business Insider e da revista Quartz). Porém, para o Parlamento Europeu o conceito da “net neutra” é definido como “crucial para o futuro desenvolvimento da Internet”. O princípio está em vigor na União Europeia desde 2015 – só que há algumas excepções ao modelo americano. Por cá, o “zero-rating” é autorizado: trata-se de uma prática em que o uso de algumas aplicações ou serviços não conta para o consumo de dados mensais de um utilizador.

A lacuna, criticada na altura por alguns eurodeputados, permite a várias empresas de telecomunicação portuguesas criarem pacotes de consumo que focam determinadas aplicações e serviços . Por exemplo, em Portugal, o tarifário WTF da Nos permite usar um conjunto de 11 aplicações específicas (que incluem o Snapchat e o Instagram) sem gastar dados mensais. Já o SmartNet, da Meo, oferece pacotes temáticos (para vídeo, mensagens, redes sociais) que vêm com dez gigabytes de Internet para aplicações seleccionadas.

O caso da Meo já foi referido por políticos nos EUA. Em Outubro, o democrata Ro Khana, da Califórnia, escreveu que era uma forma de “dividir a Internet em pacotes”. Quando contactada pelo PÚBLICO, porém, a empresa (recentemente comprada pela Altice) diz que "cumpre o regulamento europeu relativo à net neutrality" .


"Com estes pacotes, está-se a dar aos clientes a hipótese de escolherem aquilo que querem. Mais do que beneficiar uma empresa ou serviço, é um reflexo das preferências dos clientes", diz Margarida Morais, a responsável de comunicação da PT Telecom (que ainda faz a comunicação da Meo). "As notícias que começaram a surgir no estrangeiro não interpretaram bem o caso."

Num email posterior enviado ao PÚBLICO, Margarida Morais nota que "estas ofertas são benéficas para os consumidores na medida em que lhes permite uma maior personalização". Os pacotes são descritos como “plafonds de tráfego adicionais” para algumas aplicações e “não é necessário aderir a pacotes específicos” para poder utilizar outras. Questionada sobre se esta prática constitui um privilégio para grandes tecnológicas, a porta-voz da Meo nota apenas que “os fornecedores que pretendam ver os seus serviços e aplicações abrangidos podem entrar em contacto”.

Este tipo de pacotes também existe noutros países da Europa: na Alemanha, o Stream On permite aos clientes ver vídeos e ouvir música de parceiros específicos sem reduzir os dados incluídos nos tarifários. O caso gerou controvérsia, mas foi aprovado pelo regulador alemão para as telecomunicações.

Para a FCC americana o sistema a funcionar actualmente nos EUA “impede a inovação” porque não permite esta competitividade no sector. Os grandes fornecedores da Internet – a Verizon, a Comcast e a AT&T – argumentam que, como não podem ter acordos especiais com empresas da Internet (por exemplo, o Google e o Facebook), estão todas em pé de igualdade e o interesse em melhorar os seus serviços diminui.

Gigantes da Internet defendem neutralidade
O novo modelo em debate nos EUA, porém, vai além de dar mais atenção a algumas aplicações. A grande preocupação é que o fim da neutralidade permita aos fornecedores de Internet criar conexões mais lentas para aumentarem o seu lucro, beneficiando quem pode pagar. Com a legislação introduzida em 2015, os operadores deixaram de ser "serviços" e começaram a ser vistos como “utilidades públicas”, tão essenciais como a electricidade ou o gás.

Muitos gigantes da Internet (como o Facebook e o Google) defendem a continuação da Internet como uma utilidade para evitar a subida de preços que pagam aos fornecedores. Sites populares em todas as áreas (desde a Greenpeace e o Dropbox ao Kickstarter e ao Pornhub) também têm pedido aos seus utilizadores para se queixarem da nova proposta. Mais de cinco mil milhões de mensagens já foram enviadas ao Congresso norte-americano, de acordo com a organização não-governamental Fight For The Future.

Se a mudança proposta pela FCC for aprovada, será um dos maiores avanços da presidência de Donald Trump em remover legislação criada durante a “era de Obama”. A votação está marcada para dia 14 de Dezembro.


tp.ocilbup@onineuqep.alrak

Rua de São José: uma comunidade por trás dos holofotes da Avenida da Liberdade



Rua de São José: uma comunidade por trás dos holofotes da Avenida da Liberdade
POR O CORVO • 23 NOVEMBRO, 2017 •

O preço do metro quadrado da Avenida da Liberdade disparou nos últimos dois anos, com valores que vão dos 6 mil aos 10 mil euros. Uma realidade que se estende a toda a freguesia de Santo António. A Rua de São José, paralela à principal artéria da cidade, tem, por isso, perdido moradores e conhecido novos rostos, o que não agrada a muitos que lá vivem e trabalham. No final deste mês, uma mercearia fechará portas e os inquilinos temem pelo futuro do negócio onde trabalham desde 1974. Outras lojas reinventaram-se, mas não estão optimistas quanto ao rumo que a freguesia poderá tomar quando o boom turístico acabar. O presidente da Junta de Freguesia de Santo António apoia a reabilitação dos imóveis, mas queixa-se da inacção de quem regula o mercado imobiliário. Vasco Morgado defende que as freguesias têm de viver das suas gentes e considera nada está a ser feito para as proteger.

 Texto: Sofia Cristino

 “Hoje tenho bolo de abóbora e amanhã tenho bolo de pêra. Isto nunca é igual”, informa Elisabete Lima, proprietária da mercearia Festival dos Sabores do Lima, na Rua de São José, enquanto prepara as suas iguarias caseiras. Trabalha desde os 11 anos e, após o falecimento dos pais, assumiu as rédeas do negócio familiar sozinha. Para além de fruta e vegetais frescos e dos artigos típicos de uma mercearia tradicional, vende bolos feitos pela própria e sumos naturais, muito requisitados por moradores e trabalhadores da rua.

 Atenta às transformações do mercado imobiliário, que traz novas caras para o centro histórico de Lisboa, tem vindo a reinventar-se. Admite, no entanto, que os clientes mais antigos fazem falta. “O que me custa mais é terem corrido com os velhotes todos. Há pessoas com 80 e 90 anos a saírem daqui, não faz sentido. E, daqui a uns anos, quando o turismo acabar? Como vai ser?”, questiona. Os turistas vão comprando um pão ou um queijo, mas é uma vez ou outra. “Vê? Eram quatro e só levaram uma carcaça. Vão dividi-la pelas quatro, se calhar”, ironiza, referindo-se a quatro mulheres francesas que acabaram de sair.






Elisabete Lima nasceu na freguesia de Santo António, onde também casou e teve dois filhos. Com 38 anos, já testemunhou muitas pessoas abandonarem o bairro onde sempre viveu, mas nada como agora. Diz que já não vê ninguém familiar e não se identifica com as imediações da rua onde cresceu. Os rostos que por ali passam mudam todas as semanas, mas não páram. A Avenida da Liberdade, paralela à Rua de São José, é ponto de visita obrigatório para quem visita Lisboa. No último ano, tem sido palco de alguns dos maiores investimentos do sector imobiliário.

 E há uma explicação. Em 2015, depois da empresa imobiliária Avenue ter comprado e requalificado grande parte da principal artéria da cidade de Lisboa, o preço por metro quadrado disparou, com valores que vão dos 6 mil aos 10 mil euros por metro quadrado. A icónica sede da redacção do Diário de Notícias foi vendida por 20 milhões de euros para ser convertida em 32 apartamentos. Os poucos prédios e andares abandonados, que ainda ali existiam, começaram a ser recuperados. Muitos para dar lugar a escritórios e novas lojas, outros para serem transformados em habitação de luxo.

 Maria José, de 71 anos, é das poucas clientes habituais da mercearia Festival dos Sabores do Lima. Viu Elisabete nascer e crescer. Natural de Mirandela, veio para Lisboa há 54 anos, e lembra-se muito bem da cidade quando chegou. “A Avenida da Liberdade tinha prédios muito bonitos, não era nada disto. Agora, é a avenida dos ricos, qualquer dia não nos deixam passar lá. Estamos entregues à bicharada. A vida é barata para os estrangeiros, mas fica mais cara para nós”, comenta, enquanto paga as compras, fruta e vegetais.

 Enquanto confecciona bolos e alguns salgados para o dia seguinte, Elisabete Lima diz que não se opõe ao turismo, mas que o que está a acontecer na freguesia mais cara do centro de Lisboa não faz sentido. “Hoje, a Avenida da Liberdade é glamour e lojas finas com rendas de aluguer de 30 mil euros. Não é para nós. Alugam as lojas e o dinheiro não fica aqui. A nossa rua e a Avenida são duas realidades muito diferentes”, considera. “Não tenho nada contra os turistas, mas se, além deles, ainda viessem aqui os velhinhos comprar fruta e legumes, como antigamente, era melhor para o negócio”, explica.

 Lina, de 42 anos, também faz parte dos clientes fiéis da mercearia e sempre viveu na Rua de São José. Os andares acima do seu já foram convertidos em alojamento local. O dela será o próximo, informou-a a senhoria no mês passado. “Mais dia, menos dia, vamos sair todos daqui”, afirma. Maria José concorda. “Isto é a morte dos idosos. Não paramos de perder pessoas. Querem que eles morram para construírem hotéis e não pagarem às finanças”, diz.

 A freguesia de Santo António é, neste momento, a freguesia mais cara do centro de Lisboa, afastando moradores antigos para as periferias. A subida de preço por metro quadrado, registada nos últimos dois anos de forma mais acentuada, não agrada a quem viveu e trabalhou uma vida inteira mesmo ali ao lado. Como é o caso de Caciano Garcia. Com 90 anos, o dono da sapataria Caciano já assistiu às principais mudanças da cidade de Lisboa em meados do século XX e princípios do século XXI.

 Lembra-se de quando ainda haviam lojas portuguesas na Avenida da Liberdade, marcas que já não existem hoje, e das marés de gente que rumavam a espectáculos no Teatro Tivoli. Vê as transformações da cidade com tristeza. “A Avenida da Liberdade já não é de Portugal, é dos estrangeiros. Haviam muitos estabelecimentos nacionais que fecharam. O país está morto, nunca vi nada assim”, diz a O Corvo. “Portugal foi reconhecido como um país independente em 1143 e, agora, não temos país, estamos todos sediados em Bruxelas. As multinacionais deviam ser corridas, são um veneno que prejudicam o sistema económico”, reforça o comerciante, que vende sapatos há 70 naquela rua. O espaço, que não deixa perceber bem a sua dimensão total, tal é a quantidade de caixas de sapatos que se amontoam umas por cima das outras, já foi uma fábrica de sapatos. Em 1958, passou a ser a sapataria Caciano.



O proprietário confessa ter saudades dos tempos em que tinha cinco sapateiros e lhes podia pagar bons ordenados. Agora está sozinho na sapataria que viu nascer e crescer. Abre a loja às 9h e fecha-a às 19h e, muitos dias, não recebe ninguém. Diz que só vende sapatos de pele e couro, mas que os clientes habituais já não têm o poder de compra que tinham e os que têm não passam por ali. Nas vésperas de Natal era quando se vendia mais. “Chegava a vender 30 pares de sapatos. Nos últimos anos, nem um par de sapatos vendo, às vezes”, lastima. Uma altura achou que a situação poderia melhorar. “O IVA tinha subido e eu mandei vir mais sapatos, mas arrependi-me. Foi um erro porque não há emprego e não há boas reformas”, lamenta.

 José Santos e Maria da Conceição Santos têm 60 anos e três dias a separar as suas datas de aniversário. Natural de Braga, José Santos veio trabalhar para Lisboa em 1974, na mesma mercearia onde está agora, mas como empregado. Agora, é o dono, juntamente com a mulher e o filho. Um papel na entrada, no qual se pode ler “liquidação total”, deixa adivinhar que o negócio já teve dias melhores. José Santos confirma-o a O Corvo. “Vamos fechar no final do mês. Venderam o nosso prédio, o senhorio já correu com quase todos. Ainda há uma senhora no segundo andar e nós. Já vivemos no prédio à frente, mas também foi vendido. Agora, vivemos em São João da Talha”, explica. Vão dar-lhe uma indemnização, mas não chegaram a acordo relativamente ao valor. “Deram-nos a opção de pagarmos 600 euros de renda, mas não conseguimos pagar esse valor. Pagamos 50 euros de renda e, mesmo assim, a loja dá muito prejuízo. Nunca esteve tão mal. Vai dando para comer”, acrescenta.

A mulher, Maria da Conceição, não concorda com as proporções que o boom imobiliário está a assumir, mas acredita que o fenómeno não vai durar para sempre. “É uma vergonha a nossa rua, quem a viu e quem a vê. Isto é uma doidice, deviam recuperar as casas para as pessoas. Há ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres, mas acredito que, mais dia, menos dia, isto vai acabar”, refere.

O casal está à procura de outro espaço para continuar o negócio, mas duvida que o consiga, dado o elevado preço das rendas. “E se não encontrarem um sítio?”, questiona O Corvo. “Ou vamos para a porta do primeiro-ministro pedir dinheiro ou voltamos para a terra, que temos lá uma casa. Mas, vamos viver de quê? Da horta? Tínhamos umas poupanças, mas, com o prejuízo, também acabaram”, lamenta o senhor Zé, como é conhecido por todos.

 Entre os negócios que ainda vão subsistindo, no arruamento que desagua na Rua de Portas de Santo Antão, o mais antigo é o da Leitaria e Manteigaria Minhota. Aberta em 1903, hoje está sob alçada de Fernanda Santos, com 80 anos. Trabalha ali há meio século e não poupa nas críticas às desigualdades que diz sentir na forma de tratamento das duas artérias, situadas lado a lado. “A Avenida da Liberdade é luxo e a Rua de São José é lixo. Tudo o que é lixo das obras ou dos hotéis vem parar aqui e tem aumentado. Os que estão aí alojados não põem o lixo no caixote, fica na rua. Quando chego, de manhã, cheira muito mal. Tramaram os comerciantes, sentimos uma revolta muito grande”, afirma a octogenária, que vive no Bairro Alto.

 “Deviam pôr cá fiscais para verem como a rua está”, comenta a vizinha Conceição, de 71 anos, que foi até ali saber das novidades do bairro. Já António Castelo, de 76 anos, nascido e criado na freguesia de Santo António, vê a reabilitação dos prédios como “um progresso natural e necessário de uma cidade em crescimento”. Os hóspedes dos Alojamentos Locais e hotéis das redondezas vêm cá?, questiona o Corvo à funcionária da leitaria centenária. “Vêm aqui só para tirar fotografias. Até ao chão tiram fotografias. Põe-se aqui de joelhos a fotografar tudo e não levam nada. É um abuso, mas eu também não os consigo mandar embora”, confessa.

 Esta realidade não é, ainda assim, transversal a todos os comerciantes. Filomena Cardoso, proprietária de uma papelaria na Rua de São José há 20 anos, admite sentir quebras no negócio, mas continua a ser muito procurada, principalmente desde a subida do turismo na cidade. “O turismo vai trazendo alguma gente, que vem aqui carregar os bilhetes para as viagens. Eu só tinha uma forma de pagamento, com cartão Multibanco e, agora, já tenho pagamento por Visa, porque era muito solicitado”, explica. Acredita, todavia, que não será sempre assim. “Isto tem um período de validade, não vai durar para sempre. Acho péssimo estarem a vender os prédios e retirarem as pessoas do seu local de conforto”, conclui.

 Segundo dados da Confidencial Imobiliário, entre Janeiro de 2016 e Junho de 2017, foram compradas 1.300 casas por cidadãos estrangeiros em 11 freguesias de Lisboa, onde se localizam os principais bairros históricos, tendo sido investidos 446 milhões de euros. Entre os compradores estão cidadãos e empresas provenientes de 84 países, mas são os chineses e os franceses quem compra mais imóveis para habitação. As freguesias da Ajuda, Alcântara, Arroios, Avenidas Novas, Belém, Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente são apontadas como as mais dinâmicas em termos de investimento em reabilitação urbana.

 Questionado sobre se concorda com o rumo que a reabilitação imobiliária está a tomar no centro histórico de Lisboa, Vasco Morgado (PSD), presidente da Junta de Freguesia de Santo António, é peremptório na resposta. “Não, de todo. As freguesias vivem das suas gentes e nada está a ser feito para proteger os interesses dos moradores. A requalificação dos prédios é boa para a renovação das fachadas e a valorização do espaço público, mas, daqui a uns tempos, muitas destas novas habitações estarão vazias. Quem compra dificilmente vem para cá morar”, explica. “Isto está a acontecer porque Lisboa está na moda, mas esquecem-se que não somos consistentes no turismo. Estamos a assobiar para o lado e a nivelar o turismo por baixo, só pode correr mal”, assegura, ainda.

 Para o presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Lisboa tem de ser pensada para além do turismo. “Lisboa tinha mais a ganhar em expandir o Alojamento Local e não a concentrar tudo em quatro freguesias (Misericórdia, São Vicente, Santa Maria Maior e Santo António). A Câmara Municipal de Lisboa (CML) devia fazer um regulamento municipal por quotas. Outra das alternativas seria o prolongamento do arrendamento permanente, a descida dos impostos de longa duração e definir limites de preços das rendas. Existem milhentas hipóteses, mediante a legislação existente, de travar isto”, propõe.

A higiene urbana é uma das questões que mais preocupa Vasco Morgado. “Um dos grandes problemas, neste momento, é que temos 12 mil habitantes, mas trabalhamos para 100 mil, o fluxo de pessoas que passa aqui. A junta tem um milhão de euros para gastar na limpeza, mas devia ter um milhão e meio, só para correr bem, já nem digo correr muito bem”, explica. “Não consigo pedir a 50 trabalhadores que façam o mesmo trabalho de há quatro anos. Temos cinco vezes mais lixo que há quatro anos. Além do lixo proveniente dos hotéis, temos novos residentes que têm o hábito de não colocar o lixo nos contentores e deixá-lo na rua”, acusa, ainda.


 A grande prioridade da Junta de Freguesia de Santo António, agora, é não perder mais moradores. “Se perdermos mais habitantes, as marchas passam a ser na Trafaria, para onde estão a ir todos”, ironiza. O AL surgiu para uns sobreviverem e outros fazerem negócio, mas não tem havido uma visão estratégica. Os turistas vêm ver o que faz a história da cidade. Quando já só houverem turistas, não têm nada para ver. Já devíamos ter aprendido com os erros dos outros, como Veneza, um grande exemplo de como o turismo estraga as cidades”, considera.

Panteão Nacional... conversa e desconversa


Panteão Nacional... conversa e desconversa
Aquilo que verdadeiramente importaria discutir em matéria de política patrimonial continua ignorado.

LUÍS RAPOSO
22 de Novembro de 2017, 7:25

É dos manuais que existem duas maneiras de desconversar: transportar as disputas para o terreno juvenil da “razão pura” (a que forma monstros, com disse quem inventou a expressão); e passar ao lado do assunto, inventando outros laterais. Ambas estas posturas estiveram presentes no “caso” do recente e famoso jantar no Panteão Nacional.

Antes do mais, esclareça-se que concordamos com a indignação do primeiro-ministro quanto ao dito jantar. Apenas entendemos que, para ser consequente, deveria ser acompanhada de medidas que fossem pondo cobro ao clima de “salve-se quem e como puder” que vai grassando nos museus e monumentos, por força da acumulação explosiva de falta de meios e falta de compromisso cívico. E é bem este o cerne da questão. Como há dias escrevíamos nestas páginas, “o diabo começa nos detalhes e acaba na venda da alma” (PÚBLICO, 25.10.2017). Falávamos então do programa Revive, mas trata-se aqui substancialmente do mesmo.

Existem responsabilidades dos governantes neste estado de coisas? Sim, certamente, tanto dos actuais como principalmente dos anteriores. Mas não alinhamos na demagogia de considerar que, no caso concreto em apreço, eles sejam os principais “culpados”. É certo que o despacho de arrendamento comercial dos espaços memoriais, feito pelo anterior Governo depois de escândalos que então também existiram, inscrevia explicitamente uma tabela de preços para jantares no Panteão, enquanto por exemplo deixava à apreciação casuística as sessões de carácter académico. Mas caberia aos serviços do Estado definir os termos exactos dessa possibilidade (não obrigação, como decorre de outras disposições do dito despacho). O refúgio dos responsáveis desses serviços numa leitura literal e acrítica do mesmo é que é criticável. E a sua defesa, como se fosse normal haver jantares, ou outros actos festivos mundanos, no Panteão Nacional, isso então é intolerável.

Dizer-se que na sala central do Panteão “não estão corpos” e apenas existem cenotáfios é assim como pretender que também no átrio do crematório do cemitério do Alto de S. João "não há corpos", fora dos momentos das respectivas exéquias (tal como na sala central do Panteão). Ora, o Panteão, como qualquer cemitério actual, pelo seu uso específico e ainda corrente, constitui espaço unitário, carregado de simbolismo tal que impede usos festivos mundanos. E não nos venham dizer que também na Antiguidade havia banquetes funerários, ou até orgias, em cemitérios; ou que também hoje o hinduísmo os realiza; ou que os cerimoniais religiosos ali praticados podem ofender a alma dos ateus e dos maçons que lá se encontram. Menos ainda nos digam que já ali houve muitos jantares e até pirotecnias de bruxedos, como se a banalização desculpasse ou diminuísse o mal (algo para que deveríamos estar vacinados depois do que aconteceu na Europa na primeira metade do século passado). Por favor, deixem-se desse tipo de desconversa e atenham-se ao aqui e agora da nossa sensibilidade social, da nossa relação com a morte, maxime quando se trata de pessoas que entendemos tomar como referências comuns.

Restrições de uso, embora porventura não tão radicais, existem aliás em todos os monumentos e museus. Ninguém neles aceitaria ver promovida a violência, o racismo, a prostituição, a toxicodependência (até mesmo e apenas as marcas de cigarros), etc. Por muito dinheiro que tais actividades pudessem dar, elas seriam impróprias em espaços patrimoniais públicos. Mas quer isto dizer que não devem existir nesses espaços actividades mundanas, eventualmente sujeitas a regimes de aluguer e, portanto, de mercantilização de receita? De modo nenhum, desde que salvaguarda a primazia das suas funções principais e não haja prejuízo dos visitantes comuns.

Merece-nos neste contexto inteiro acordo a afirmação indignada (mais uma) do presidente da Câmara Municipal da Batalha ao considerar que proibir ali jantares ou outras iniciativas celebratórias é um "disparate do tamanho do mosteiro". E o mesmo se diga para os Jerónimos. São também panteões, dirá mais uma vez quem quer desconversar. E é certo que em ambos haverá espaços em que tais actividades devem ser interditadas (por exemplo, a sala do chamado ”Soldado Desconhecido” na Batalha ou o subcoro da Igreja dos Jerónimos, onde encontramos cenotáfios do Gama e de Camões). Mas trata-se de monumentos que foram e são acima de tudo mosteiros, quer dizer, espaços onde existiu vida conventual, onde até se conservam refeitórios. Nenhum poder político de agora poderá apagar essa realidade. Seria ridículo dispor aí interdições que não sejam ditadas pelos princípios da conservação e da dignidade dos locais — não pelo respeito devido aos mortos.

Teve toda esta discussão alguma vantagem? Sim, porque permitirá talvez resgatar ao diabo algumas almas de dirigentes da Administração Publica, lembrando-os que acima de tudo eles são cidadãos e não meros tecnocratas ou amanuenses. Não, porque afinal aquilo que verdadeiramente importaria discutir em matéria de política patrimonial continua ignorado. Exemplos ocorrem todos os dias, a começar no anúncio de medidas muitíssimo duvidosas (como a da separação do Museu da Música em dois pólos, aparentemente mais por motivos financeiros do que conceptuais; a criação de pólos 2 ou 3 em museus nacionais de que o pólo 1, a sua real razão de existir, se deixa degradar para além do tolerável; os enigmáticos processos de descentralização e regionalização, caso típico de como nos arriscamos estragar uma boa ideia) e a acabar na forma displicente com que se vai dizendo que a reconfiguração do aparelho de Estado nesta área ficará para futura legislatura — optando este Governo pela forma original de limitar o cumprimento do seu programa à preparação dos dossiês para o Governo seguinte. Ou seja e em síntese: é compreensível, e até salutar, que nos indignemos com o jantar do Panteão, sim. Mas seria muito melhor que nos indignássemos com a inoperância de um Governo que a dois anos do final da legislatura já avisa que só vai existindo para “encanar a perna à rã”. E se assim não for, surpreenda-nos então. Ainda vai a tempo.


Arqueólogo. Presidente do ICOM Europa

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Lisboa vai discutir a qualidade da sua vida nocturna / Todos os partidos voltam a pedir abertura de mais sanitários públicos em Lisboa


Lisboa vai discutir a qualidade da sua vida nocturna
Objectivo é que deste debate saia mmedidas para melhorar a noite lisboeta em dois aspectos: segurança dos seus frequentadores e qualidade de vida na cidade.

JOÃO PEDRO PINCHA 21 de Novembro de 2017, 19:48

A segurança e a qualidade da vida nocturna em Lisboa vão estar em debate na assembleia municipal nas primeiras duas semanas de Dezembro. Os deputados aprovaram por unanimidade realizar duas sessões em que deverão ser ouvidos moradores, comerciantes, câmara, Governo e autoridades.
“A cidade de Lisboa é sem dúvida das mais seguras” na Europa, disse Luís Newton, do PSD, que propôs a realização deste debate. Mas, acrescentou, é “fundamental tirar lições” e “compreender o que é que podemos aprender para a cidade” com o trabalho de várias pessoas e entidades.
Além dos oradores já mencionados, a assembleia quer ouvir (mas ainda falta confirmação) representantes das discotecas, das empresas de segurança e restaurantes. Está ainda prevista a participação de Telmo Baptista, presidente da Federação Europeia dos Psicólogos, da Carris, do Grupo de Activistas em tratamentos (GAT) e de Jordi Nofre, coordenador do grupo de investigação académica LxNights, que recentemente deu uma entrevista ao PÚBLICO.
Luís Newton manifestou a esperança de que deste debate saia “um conjunto de medidas e propostas concretas” para melhorar a noite lisboeta em dois aspectos: segurança dos seus frequentadores e qualidade de vida na cidade.
Esta terça-feira, a assembleia aprovou ainda uma moção do PCP que pede ao Governo e à câmara que dêem explicações sobre a anunciada intenção de instalar um hotel na estação de Santa Apolónia. Essa decisão “representa mais um passo para o encerramento da estação”, denunciou o deputado comunista Modesto Navarro, considerando que o hotel significa “o princípio de destruição da estação e da linha férrea” entre o centro da cidade e a gare do Oriente.

“Em Lisboa sobram hotéis, mas é confrangedora a falta de resposta dos serviços públicos de transportes, nomeadamente no sector ferroviário, prejudicando as populações e os próprios turistas”, argumentavam os deputados comunistas na moção. Modesto Navarro lembrou ainda os empreendimentos em construção na zona oriental da cidade e ironizou: “Os habitantes de luxo da Matinha não podem ser incomodados pela passagem do comboio”.

Embora o PS tenha votado contra, uma parte substancial do documento acabou mesmo por ser aprovada graças à abstenção de cinco deputados. Assim, Governo e câmara serão obrigados a tomar posição sobre o assunto.

Numa sessão em que foram votados muitos documentos, foi também aprovada uma recomendação do CDS para que a câmara instale mais sanitários públicos – e que use parte da receita da taxa turística nesse propósito. Outras recomendações aprovadas versaram sobre o consumo de água na cidade, a eficiência energética de edifícios municipais e a promoção de espécies vegetais autóctones em Monsanto e restantes zonas verdes.


tp.ocilbup@ahcnip.oaoj


Todos os partidos voltam a pedir abertura de mais sanitários públicos em Lisboa
POR O CORVO • 22 NOVEMBRO, 2017 •

A unanimidade das votações não engana: Lisboa tem falta de sanitários públicos. Um ano depois de ter aprovado de forma consensual uma recomendação pedindo à Câmara Municipal de Lisboa (CML) mais sanitários na cidade, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) volta a apelar à autarquia liderada por Fernando Medina para que resolva o problema, e fá-lo novamente com o apoio expresso de todos os seus membros. Se, em novembro de 2016, foram os deputados municipais do PCP a solicitar à edilidade “medidas urgentes e eficazes para solucionar esta carência na cidade”, na tarde desta terça-feira (21 de novembro), coube ao grupo de eleitos do CDS-PP pedir à câmara que “identifique e estude a instalação de sanitários públicos nas zonas de maior concentração de pessoas, seja no período diurno seja nocturno”. O mesmo partido já havia visto aprovada, em 2014, uma recomendação de colocação de casas de banho na zona do Cais do Sodré.

 “É óbvio o aumento da insalubridade do espaço público. A cidade podia e devia estar mais limpa”, criticou no plenário da assembleia Ana Luísa Aldim, deputada municipal centrista, ao apresentar a recomendação. A qual pede à CML que, “em articulação com as juntas de freguesia, efectue o levantamento dos sanitários públicos existentes, horários de funcionamento e possibilidades de adaptação às necessidades supra mencionadas”. O documento solicita ainda que a câmara “apresente uma proposta integrada de sanitários públicos na cidade de Lisboa, articulando com as juntas de freguesias e o Turismo de Lisboa a sua divulgação, funcionamento e aposta em sinalética informativa da sua existência, bem como normas e regras de higiene e saúde pública”. Algo que, sugere o CDS-PP, poderia vir a ser feito com o recurso às receitas obtidas através da cobrança da taxa turística.

 “A afectação de receita proveniente da Taxa Turística pode e deve ser alocada à melhoria e criação de mobiliário urbano abrangendo, também, a instalação de sanitários públicos, uma vez que se trata de uma medida necessária no garante das regras de higiene e saúde pública, a par da melhoria da fruição do espaço público, que é de todos”, dizem os centristas, nos considerandos da sua recomendação. O aumento do número de turistas na capital portuguesa tem contribuído para um notório crescimento no número de pessoas a usufruir do seu espaço público, nota Ana Luísa Aldim, garantindo que o partido tem registado um aumento das reclamações apresentadas tanto por comerciantes como por residentes. “Da parte dos comerciantes, as reclamações têm que ver com o facto de haver um aumento de pessoas a requerer o uso dos seus espaços, para fazerem as suas necessidades. E dos residentes tem que ver com o estado do espaço público”, informa. Razão, justifica, para que se invista na colocação de sanitários, sobretudo em zonas de maior afluência turística e de animação nocturna.

Texto: Samuel Alemão


Imagens do Dia / OVOODOCORVO / Clima de Marrocos, Argélia e Tunísia está a ser "empurrado" para Portugal



Clima de Marrocos, Argélia e Tunísia está a ser "empurrado" para Portugal
O professor e investigador Filipe Duarte Santos alertou hoje para o avanço do deserto nos países do norte de África, que leva a que Portugal comece a ter o clima de Marrocos, Argélia ou a Tunísia.
"A mudança climática traduz-se pelo alargamento da zona climática tropical, o deserto está a ser empurrado para norte. É essencial no setor da água ter esta mudança climática em conta", disse o especialista em alterações climáticas, admitindo que em Portugal, por ser um país muito antigo, não seja fácil às pessoas aceitarem que esse país está a mudar e que o clima muda.”
"Filipe Duarte Santos tinha dito antes, citando estudos, que a Península Ibérica pode ter no futuro secas de oito anos."

O Governo a escangalhar-se


O Governo a escangalhar-se
Custa a acreditar que se esqueça tão depressa o que aconteceu em 2010 e se volte a repetir com naturalidade os vícios que custaram despedimentos, quebras e cortes de salários, impostos agravados e o vexame internacional.

Manuel Carvalho
22 de Novembro de 2017, 6:35

Vista do futuro, a balbúrdia das pressões à volta do descongelamento das carreiras da Função Pública há-de provar o momento em que a geringonça deixou de ser o mecanismo que garantia a sustentação do Governo para se tornar no Governo em si mesmo. Depois de prometer meio mundo e o outro aos servidores do Estado, escancararam-se as portas a todas as reivindicações e todas as reivindicações tiveram direito a promessas que destruíram o balanço da orientação política até aqui mantida por António Costa e Mário Centeno. Hoje, faz pouco sentido o aviso deixado pelo ministro das Finanças no Parlamento há apenas três semanas, quando lembrou que “o que tanto custou a conquistar pode perder-se mais rapidamente do que levou a conquistar”. O Governo converteu-se num balcão de uma mercearia onde se compra, troca e vende tudo. Vendem-se apoios partidários e silêncios sindicais, trocam-se linhas de rumo, prioridades e sentido de Estado, compram-se votos, fidelidades e promessas a prazo. Depois da balbúrdia dos professores e das que se anunciam, é um albergue espanhol onde cabe todo o poder da rua.

Custa a acreditar que se esqueça tão depressa o que aconteceu em 2010 e se volte a repetir com naturalidade os vícios que custaram despedimentos, quebras e cortes de salários, impostos agravados e o vexame internacional. Custa a acreditar que António Costa tenha caído tão facilmente “na ilusão de achar que podemos voltar ao ponto antes da crise”, como esta semana sublinhou o Presidente-Rei, prometendo tudo mesmo tendo a dúvida de que nada pode cumprir. É duro aceitar que no exacto momento em que a sociedade e a economia estão suficientemente sólidas, confiantes e prontas para dar um novo salto em frente haja um Governo que faça regressar “a tendência portuguesa para o ‘mais ou menos’, para o ‘assim-assim’”, ou caia no vício de “‘ganhar um tempinho’”, acreditando que “com sorte isto não dá errado”, ainda nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa.

Depois de Mário Centeno tornar pública a sua firme decisão de aplacar as expectativas irrealistas dos sindicatos, do Bloco e do PCP, pensava-se que o Orçamento do Estado de 2018 seria arriscado, mas dentro do limiar da razão política que este Governo instituiu. Os protestos dos professores mudaram essa percepção. Primeiro, Costa lembrou que “descongelar não significa reconstruir a carreira que as pessoas teriam tido se não tivesse havido congelamento". Depois, admitiu que a contabilização dos anos em que as carreiras dos professores estiveram congeladas é uma possibilidade em “abstracto”. Ontem, recuou de novo lembrando que “é impossível refazer a história”. Entretanto, os professores lá receberam cheque em branco que, em Dezembro, começarão a preencher para receber não em 2018, mas mais tarde. E, como seria de esperar, formou-se de imediato uma fila na mercearia. Já lá estão 20 mil elementos da PSP, os bravos soldados da GNR, os sete mil funcionários judiciais, 15 mil médicos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, trabalhadores do SEF e muitas outras classes profissionais da Função Pública.

Teria de ser assim? Não tinha de ser assim. A espiral de reivindicações estava num estado larvar, mas não fazia parte da ordem do dia. Há meio ano apenas, o coro de reivindicações dos funcionários públicos e a voz grossa dos sindicatos a propósito dos descongelamentos das carreiras quase não se ouvia. E se, de súbito, se instalou como o elefante no meio da sala do debate nacional é porque o Governo perdeu o controlo e deixou que os seus parceiros parlamentares assumissem as rédeas da política. Hoje, o Governo parece uma barata tonta a sacudir a pressão, a encontrar explicações, a disfarçar a falta de coragem para dizer não com adiamentos para Dezembro, para os próximos anos, para todo e qualquer horizonte que o salve da contestação e do vitupério dos seus parceiros. Quem manda são os parceiros das posições conjuntas e as suas extensões nos sindicatos.

O que está em causa deixou por isso de ser um processo suave de reajustamento que contemplava a reposição dos legítimos direitos laborais dos funcionários públicos. Deixou de ser uma gestão criteriosa do presente com olhos postos no futuro e transformou-se numa atitude novo-rica de quem rega os problemas com dinheiro para não ter de os resolver pela base. O Governo é em si mesmo uma geringonça e escangalha-se ao cair na tentação fácil de acreditar que segue em frente sem ter de fazer esforço para caminhar. É uma manta de retalhos abençoada pelo crescimento da economia a ser puxada por forças centrípetas às quais não sabe, não pode ou não quer resistir. É o actor de uma peça de argumento leviano na qual Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e os seus aliados sindicais fazem de ponto.

O que está a acontecer vai provocar um aumento desmesurado da despesa rígida do Estado. O destino das contas do Estado voltará a deixar de ficar sob a alçada do nosso controlo e passará a depender da providência das taxas de juros, do crescimento dos nossos parceiros ou da estabilidade política na União Europeia. Voltamos ao passado, como se fôssemos um país estúpido e incapaz de aprender à sua custa dos seus erros. O Governo que até agora tinha conseguido afastar o diabo mantendo um sólido compromisso entre o equilíbrio das contas públicas e a melhoria dos rendimentos dos deslumbrou-se e viajou para a estratosfera.

Com este passo imprudente, António Costa arrisca-se a perder o pé. O eleitorado moderado tenderá a mudar-se para outras latitudes. “A sociedade tem de ter a coragem de assumir os seus problemas”, lembrou uma vez mais Marcelo Rebelo de Sousa, e a sociedade portuguesa teve essa coragem. Quando perceber que o Governo virou a cara aos problemas para garantir o seu confortável “saber durar”, dificilmente lhe perdoará. Como mostraram as eleições de 2015, uma ampla franja dos portugueses perceberam o que se passou. E percebem também o perigo de se encarar o leve alívio na economia como um estímulo ao agravamento da despesa. Sabemos pelos sinais da dívida, do mundo, ou pela fragilidade da economia que a situação recomenda juízo, prudência e paciência para, como tantas vezes acontece na vida, ir melhorando a vida aos poucos.


Pode ser que até 2023 consigamos viver um período de crescimento continuado, pode ser que a conjuntura externa seja capaz de sustentar este bodo aos funcionários públicos. Mas pode ser que não. Os receios, de resto são mais consistentes do que as expectativas positivas. É a incógnita que justificaria a prudência receitada pelo Presidente. Se alguma coisa correr mal, será fácil encontrar o culpado. Quando podia ser um herói ao conservar a actual fórmula de sucesso, o primeiro-ministro decidiu arriscar e prometer o que pode e o que não pode. São opções como esta que afirmam, ou infirmam, a fibra dos estadistas.

Marcelo dá uma lição ao menino Tonecas

“A crise deixou marcas profundas, é uma ilusão achar que é possível voltar ao ponto em que nos encontrávamos antes da crise – isso não há!”.
“A segunda ilusão é achar que se pode olhar para os tempos pós-crise da mesma forma que se olhava antes [para os problemas], como se não tivesse havido crise. A crise deixou traços profundos e temos de olhar para eles”.
Com estas duas frases sobre a temática da ilusão, o professor Marcelo fez tábua rasa do compromisso assinado pelo Governo com os sindicatos dos professores. E conjugou, em bom português, o verbo Iludir:

Eu não iludo
Tu iludes
Ele não quer ser iludido
Nós não temos dinheiro
Vós não deveis pensar só nas eleições
Eles vão ter de se contentar com o descongelamento que já têm

Perante este puxão de orelhas do Presidente, António Costa resolveu dar um gigantesco passo atrás face ao compromisso que assumiu com os professores na passada sexta-feira: “Não podemos consumir todos os recursos com quem trabalha no Estado” se queremos investir na educação e na saúde, afirmou o primeiro-ministro esta terça-feira durante uma visita à Tunísia.
PEDRO SOUSA CARVALHO

Marcelo dá uma lição ao menino Tonecas
Pedro Sousa Carvalho
Ontem

Marcelo teve a coragem de dizer à frente de uma plateia repleta de professores aquilo que António Costa não teve: Não há dinheiro! E ainda deu uma lição de gramática ao primeiro-ministro.

Antes da greve dos professores, António Costa foi bastante claro sobre a possibilidade de os professores poderem vir a ser pagos pelo período em que as carreiras estiveram congeladas: “É muito difícil fazer essa correção da história, porque o impacto financeiro é gigantesco. Mesmo diluindo no tempo, tal como propõem os sindicatos, é muito difícil encontrar-se uma solução financeira sustentável“.

Bastou uma greve, e uns milhares de professores que saíram à rua, para que o primeiro-ministro mudasse de opinião. No dia seguinte à greve, António Costa cedeu em quase toda a linha:

O Governo assinou um compromisso onde assume que, afinal, o tempo de serviço durante o período de congelamento das carreiras iria ser contado para efeitos de progressão;
Assumiu que a recuperação do tempo de serviço iria começar durante esta legislatura e que não se iria prolongar para além de 2023;
Assumiu que algumas das compensações seriam feitas já em janeiro de 2018 para os professores contratados nos processos de vinculação extraordinária;
E ainda aceitou deixar cair do Orçamento do Estado para 2018 um artigo que previa que os professores colocados no 8º e 9º escalões teriam de permanecer seis anos na mesma posição em vez dos atuais quatro anos antes de progredir.
Isto tudo são concessões e cedências que foram feitas aos professores ainda antes de começarem as negociações, marcadas para 15 de dezembro.

A preposição “de” e o artigo definido “o”

Durante as negociações do Governo com os professores aconteceu um episódio que até teria imensa piada se não nos custasse tanto dinheiro. Conta Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, com grande orgulho, que uma das grandes conquistas da negociação foi conseguir inscrever à última hora no texto do compromisso a expressão “recuperar o tempo de serviço”, ao invés de “recuperação de tempo de serviço”.

Sabem quanto custou trocar a preposição “de” pelo artigo definido “o”? Mais de 600 milhões de euros. O artigo “o” significa que o Governo assumiu o compromisso de valorizar a remuneração dos professores nos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo em que as carreiras estiveram congeladas.

650 Milhões de euros por ano, e para o resto das nossas vidas. Isto não é gramática, é um atentado às contas públicas do terceiro país mais endividado da Europa e acabadinho de sair de um resgate. O Governo está a aproveitar um ciclo económico favorável e receitas temporárias para assumir encargos permanentes, como diz o Conselho das Finanças Públicas.

Os funcionários públicos das carreiras gerais, — que na maior parte dos casos têm de esperar 120 anos para chegarem ao topo da tabela remuneratória (se conseguirem viver assim tantos anos), — olham com inveja para os professores a quem bastam 34 anos para chegar ao cimo da pirâmide salarial. Os funcionários dos restantes corpos especiais da função pública, como os polícias ou militares, olham para a negociação dos professores com a incredulidade de quem se apercebe que na função pública há filhos e enteados. No setor privado, muitos nem sequer fazem ideia do que estamos a falar e alguns deles vão ao dicionário procurar o significado da palavra “progressão”.

A lição do professor Marcelo

As notícias da generosidade do Governo para com os professores também chegaram a Belém e Marcelo Rebelo de Sousa não gostou do que ouviu. Com muita coragem, e perante uma plateia repleta de professores na Fundação Calouste Gulbenkian, o também Professor Marcelo disse esta segunda-feira aquilo que tinha que ser dito sobre o tema:

“A crise deixou marcas profundas, é uma ilusão achar que é possível voltar ao ponto em que nos encontrávamos antes da crise – isso não há!”.
“A segunda ilusão é achar que se pode olhar para os tempos pós-crise da mesma forma que se olhava antes [para os problemas], como se não tivesse havido crise. A crise deixou traços profundos e temos de olhar para eles”.
Com estas duas frases sobre a temática da ilusão, o professor Marcelo fez tábua rasa do compromisso assinado pelo Governo com os sindicatos dos professores. E conjugou, em bom português, o verbo Iludir:

Eu não iludo
Tu iludes
Ele não quer ser iludido
Nós não temos dinheiro
Vós não deveis pensar só nas eleições
Eles vão ter de se contentar com o descongelamento que já têm

Perante este puxão de orelhas do Presidente, António Costa resolveu dar um gigantesco passo atrás face ao compromisso que assumiu com os professores na passada sexta-feira: “Não podemos consumir todos os recursos com quem trabalha no Estado” se queremos investir na educação e na saúde, afirmou o primeiro-ministro esta terça-feira durante uma visita à Tunísia.

Costa também mostrou que quando quer sabe conjugar o verbo iludir: “A ilusão de que é possível tudo para todos, já não existe isso. Temos de negociar com bom senso, com responsabilidade, procurando responder às ansiedades das pessoas, mas com um princípio fundamental: Portugal não pode sacrificar tudo o que conseguiu do ponto de vista da estabilidade financeira, porque isso, no futuro, colocaria em causa o que foi até agora conquistado”.


Mas afinal, Sr. primeiro-ministro, quem é que criou essa tal ilusão de que é possível dar tudo a todos? Eu? Tu? Ele? Nós? Vós? Eles?